Na defesa de Dilma, Cardozo indica que recorrerá à Justiça

• Para advogado- geral da União, processo é vingança de Cunha

Presidente da comissão, Rogério Rosso rebate ministro e diz que colegiado seguiu rito do Supremo; analistas veem estratégia de questionar regras processuais, já que STF não deve analisar mérito

Encarregado da defesa da presidente Dilma na comissão de impeachment, o advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo é ilegal e que pedirá sua nulidade. Para Cardozo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cometeu “desvio de poder” ao acolher o pedido movido, segundo ele, por vingança. Afirmou ainda que o processo é “um erro histórico”, que não houve dolo da presidente nas “pedaladas” fiscais e que o impedimento retiraria a legitimidade do próximo presidente. Após a sessão, o ministro confirmou que estuda recorrer ao STF. O presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD), rebateu e lembrou que o rito foi estabelecido pelo Supremo. Para analistas, a defesa evidenciou a estratégia de questionar regras processuais, uma vez que o STF não deve interferir no mérito. Hoje começa a contar o prazo para a entrega do parecer da comissão.

‘Pecado original’

• Cardozo diz que processo é ilegal porque Cunha o abriu por ‘ vingança’ e ameaça ir ao STF

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O advogado- geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, fez uma defesa política da presidente Dilma Rousseff usando argumentos jurídicos que poderiam caracterizar o impeachment como “golpe” e afirmando que o processo tem um “pecado original” por ter sido aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um ato de vingança após o PT ter lhe negado apoio. Em seu pronunciamento e na defesa escrita apresentada à comissão especial, Cardozo pediu a nulidade do processo e, depois, em entrevista, disse que o governo pode ir ao Supremo Tribunal Federal se a Câmara ignorar as ilegalidades que apontou.

O presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD- DF), rebateu Cardozo ao final afirmando que todo o trabalho da comissão segue o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ( STF).

Para o advogado- geral da União, um eventual governo Temer não teria “legitimidade” e não conseguiria cumprir a “missão que o Estado lhe reserva”. Cardozo ressaltou que o processo deve ficar restrito às “pedaladas fiscais” e decretos de crédito suplementar do ano de 2015 e defendeu que nestes casos não se demonstra nem a prática de crime de responsabilidade, muito menos a autoria de ato doloso pela presidente.

— Está em jogo a democracia no Brasil. Está em jogo o estado de direito. Está em jogo o respeito democrático de uma presidente legitimamente eleita. Quem dela não gosta terá o momento nas urnas para manifestar sua opinião, mas não é através de rupturas institucionais que se manifesta essa opinião — disse Cardozo, acrescentando que um processo de impeachment sem ato ilícito atribuível à presidente da República equivaleria a rasgar a Constituição.

Ao frisar que o processo de impeachment não é meramente político, mas também jurídico, Cardozo afirmou que sem os pressupostos constitucionais que o definem ele seria um golpe:

— O que é golpe? É a ruptura da institucionalidade, o rompimento da Constituição, a negação do estado de direito. Não importa se é feito por armas, canhões ou baionetas caladas ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe.

Na exposição aos deputados, o principal ponto defendido foi a retaliação de Eduardo Cunha ao aceitar o pedido no mesmo dia em que os deputados do PT no Conselho de Ética anunciaram voto contra ele. O ministro afirmou que o ato de Cunha é nulo por se tratar da figura jurídica de “desvio de poder”, quando uma decisão é tomada sem a análise dos critérios que deveriam embasá-la. Cardozo afirmou que Dilma se recusou a fazer a barganha para não perder a legitimidade e sustentou que o ato de Cunha traz um “pecado original ao processo".

— Sua Excelência, o presidente da Câmara, usou da sua competência para fazer vingança e retaliação à chefe do Executivo, porque esta se recusara a garantir no Conselho de Ética, ao qual ele estava submetido, os votos que seu partido poderia lhe dar para que ele pudesse não ser processado naquele momento — disse o ministro.

Após apresentar a defesa, o ministro voltou a criticar em entrevista as “ilegalidades” e “vícios” do processo de impeachment. Cardozo afirmou que o processo tem “um pecado original do qual jamais se libertará”, referindo-se ao desvio de poder que teria sido cometido por Cunha. Mostrando- se otimista, o ministro disse confiar que a comissão de impeachment rejeitará a abertura de processo contra Dilma, mas que, caso isso não ocorra, ele poderá recorrer à Justiça. Ele lembrou que há um mandado de segurança, apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT- RJ) ao STF, que ainda não foi julgado.

Sobre as “pedaladas fiscais”, negou que tenha havido operações de crédito com bancos públicos, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

— Se um dos senhores tiver um empregado e atrasarem pagamento, significa que o empregado está emprestando? Pode ser inadimplente, pode não ter honrado compromisso, mas empréstimo não há — afirmou o ministro.

Cardozo sustentou ainda na defesa feita na comissão que a juntada da delação do senador Delcídio Amaral gera outra nulidade, mesmo tendo sido retirada. Disse que a reunião na semana passada na qual foram ouvidos os autores do pedido, os juristas Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, é nula porque não houve citação à defesa. Sustentou que o fato de a comissão ter buscado ouvi- los para esclarecer a acusação é sinal de que a denúncia é “inepta”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu as declarações de Cardozo, acusando- o de mentir.

— O ministro José Eduardo Cardozo está, além de tudo, faltando com a verdade, e exercendo de forma indigna a defesa dele. Em primeiro lugar ele ataca o poder meu de ter feito o aceite. Isso já foi julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que validou a iniciativa e aceitação que foi feita do pedido de impeachment — afirmou Cunha.

Para a oposição, Cardozo, irá “passar vergonha” e manchar sua carreira de jurista se cumprir a ameaça de bater as portas do Supremo Tribunal Federal ( STF) para questionar uma possível deliberação do Congresso sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães ( PT- CE), festejou a assertividade da defesa:

— A defesa do ministro foi demolidora. Desconstitui a ideia do impeachment, que nada mais é que um golpe. Não há fundamento, não há base jurídica e muito menos fato determinado.