A turbulência política, econômica e social vivida anteontem – com imediatos e fortes efeitos negativos no mercado financeiro e graves danos na imagem externa (já deteriorada) do país – teve suas implicações institucionais rapidamente neutralizadas e em boa parte revertidas pela enfática recusa, no meio da tarde, do presidente do Senado, Renan Calheiros, de “conhecer”, receber, o ato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com a desastrada decisão que assumiu de anular a abertura do processo de impeachment deliberada por mais de 70% dos deputados federais e em andamento no Senado. Ato traduzido em ofício a Renan, cujo texto ele recebeu praticamente pronto do Palácio do Planalto, das mãos do advogado-geral da União, convertido irregularmente em defensor pessoal da ainda presidente Dilma Rousseff.
E ato que, horas depois, perto da meia noite, foi revogado pelo próprio autor, como tentativa de evitar a expulsão de seu partido, o PP, e demissão sumária da presidência da Casa. O que frustrou o objetivo, restante, do governo de usar o referido ofício como peça de recurso ao Supremo. Num arremate, também desastroso, do gol contra ou, nas qualificações mais precisas do ministro Gilmar Mendes, de “operação Tabajara” e “espetáculo circense”. Que porém, apesar do fracasso, é seguido por mais tentativas de judicialização do processo. Como a que Cardozo anunciou ontem de novo recurso ao STF para obstrução do impeachment, certamente com a expectativa de que fosse recebido pelo ministro aliado, o dissidente Marco Aurélio Mello, e favorecido com uma liminar favorável dele. Semelhante àquela com a qual determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a abertura de um processo de impedimento, também, do vice Michel Temer – liminar cuja anulação foi pedida pelo procurador-geral Rodrigo Janot, decerto para impedir seu eventual uso pelo lulopetismo desesperado.
Apressamento da conclusão do impeachment – Um dividendo positivo da turbulência da segunda-feira e das respostas que ela teve do Congresso e do Judiciário (deste inclusive com a rejeição pelo ministro do STF Luiz Fux, divulgada nesse dia, de mais uma ação de petistas contra o impeachment), é o reforço da percepção política e social a respeito da necessidade de apressamento da conclusão do processo de troca de governo. Reforço que reúne dois ingredientes básicos. Primeiro – a urgência de medidas da gestão do presidente Temer capazes de conter e começar a reverter a verdadeira hemorragia das atividades econômicas, a deterioração das contas públicas (da União, dos estados, dos municípios), a escalada do desemprego e a piora de outros indicadores sociais relevantes, como a inadimplência. E segundo – o receio crescente da sociedade diante do preparo e do desencadeamento de ações violentas dos “movimentos sociais” vinculados ao lulopetismo, e até agora financiados com recursos públicos, para “infernizar” o governo provisório de Temer, ao longo de muitos meses. Apostando no agravamento dessa hemorragia.
As condicionantes para a aceleração de tal processo são também duas: a existência de maioria qualificada, favorável, de 2/3 dos senadores, para o que pode ser dado um grande passo hoje na instauração do processo; e o respaldo a isso do STF (favorecido pelo amplo apoio da população à saída do petismo do governo) por meio da afirmação – que se tem manifestado – da maioria de seus membros do respeito à autonomia do Legislativo, agora do Senado, sobre a questão, através de encaminhamento institucional do julgamento. Todo o empenho do que restou do governo Dilma e do lulopetismo é retardar uma solução o mais que puderem. Como Cardozo afirmou ontem, enfatizando que vai “judicializar até o fim” sua luta contra o impeachment. Mas estão se configurando crescentemente a necessidade de e as condições para, com pleno resguardo do direito de defesa de Dilma Rousseff, chegarmos a essa solução bem antes disso. Uma tarefa político-institucional conjunta, sobretudo do Senado e do governo Temer.
----------------
Jarbas de Holanda é jornalista
Nenhum comentário:
Postar um comentário