• Entre as principais questões está a da mudança da meta fiscal de 2016
Cristiane Jungblut - O Globo
-BRASÍLIA- Em meio às negociações para montagem de seu eventual governo, o vice-presidente Michel Temer tem duas preocupações na agenda do Congresso: aprovar a mudança da meta fiscal de 2016 até dia 22 de maio e concluir o processo do impeachment de Dilma Rousseff em setembro, antes da troca de comando no Supremo Tribunal Federal. Seus aliados preferem que a condução da segunda fase do impeachment no Senado fique a cargo do atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e não de sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia.
À espera do julgamento
Cabe ao presidente do Supremo presidir as sessões de julgamento do processo final para decidir se a presidente da República deve ou não ser condenada por crime de responsabilidade, ficando definitivamente fora do cargo e impedida de disputar novas eleições.
Já em relação à meta fiscal, segundo parlamentares, a ideia é que o tema seja votado apenas depois da decisão sobre o afastamento de Dilma, ou seja, depois do dia 11 ou 12 deste mês. Além disso, existe uma agenda econômica para ser aprovada como forma de mostrar firmeza na economia.
Para ter um cronograma que acabe em setembro — prazo apontado desde o início — uma das saídas é não haver recesso em julho, aliás, como não tem havido nos últimos três anos. Para isso, basta que o Congresso não aprove até 17 de junho a LDO de 2017. Nos últimos anos, a LDO tem sido aprovada sempre no segundo semestre. Mas a preocupação imediata é com a meta. Nos últimos dias, Temer se reuniu com o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan tem dito que não pode marcar a sessão do Congresso para votar a mudança da meta porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que não há condições políticas de se votar nada antes de o Senado decidir sobre o impeachment. Dentro do grupo de Temer há diferentes visões sobre o timing perfeito para se votar a meta logo, como quer o senador José Serra (PSDB-SP), ou depois do impeachment, como defendem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio Cunha.
Politicamente, isso ficará mesmo para depois do impeachment, até como forma de pressão sobre o Senado. O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse na sexta-feira, em audiência no Congresso, que Renan Calheiros espera que a proposta seja votada até o final de maio. O posicionamento de Renan é de não encurtar prazos para evitar que o PT
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