domingo, 27 de novembro de 2016

A necessária prudência – Editorial / O Estado de S. Paulo

O momento pelo qual passa o Brasil requer grandeza. Exige dos líderes sabedoria e equilíbrio para que se restaurem a moralidade pública e a responsabilidade econômica e administrativa, destruídas durante os governos lulopetistas.

Demanda, enfim, serenidade diante dos desafios, mas também a firme determinação de superá-los. Contudo, a imprudência tem prevalecido, como se os atos não tivessem consequências, como se houvesse alguma margem para erros e amadorismo. Essa margem simplesmente não existe: tudo hoje tem o potencial de alimentar a crise, porque há várias autoridades, em todos os Poderes, que parecem interessadas somente em seus objetivos particulares ou que se movem apenas pela vaidade, enquanto dos brasileiros comuns se exige todo tipo de sacrifício. Com isso só lucram os oportunistas de sempre – aqueles empenhados em minar os esforços de normalização da vida nacional para ganhar poder.

É assim, por exemplo, que os petistas já falam até em impeachment do presidente Michel Temer, em razão do episódio envolvendo o agora ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Dos petistas, é claro, não se podia esperar outra atitude, já que muitos deles se notabilizaram, ao longo dos últimos anos, pela leviandade e pela hipocrisia. Mas é fato que a situação só ganhou essa dimensão política porque Temer demorou a afastar Geddel depois que este foi flagrado em evidente conflito de interesses.

Dono de um apartamento num prédio cujas obras haviam sido embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Geddel pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, responsável por aquele órgão, a providenciar a liberação da construção. Calero pediu demissão e denunciou Geddel, que admitiu a conversa com o colega, mas negou qualquer “imoralidade”.

Em lugar de dispensar Geddel, Temer preferiu minimizar o episódio, como se fosse possível aceitar que um ministro de Estado fizesse do governo uma extensão de sua casa. Com isso, o presidente suscitou dúvidas: será que sua fidelidade aos amigos, a depender da circunstância, vem antes da fidelidade ao projeto de recuperação do País? Felizmente, o bom senso prevaleceu e Geddel se demitiu, mas o episódio deixou claro o risco que o chefe do Executivo corre quando se permite enredar-se nas questões pessoais dos integrantes do governo.

Do mesmo modo, são muito pessoais as questões que movem os deputados que procuram maneiras de desfigurar o pacote anticorrupção encaminhado pelo Ministério Público Federal ao Congresso, para nele incluir uma espécie de anistia para o crime de caixa 2 em eleições.

É claro que dessa turma no Congresso dificilmente se poderia esperar outra coisa, mas o fato é que ela foi ajudada pela falta de cautela do Ministério Público – que, ao incluir itens claramente inconvenientes para o País, como a aceitação de prova ilícita, o aumento dos prazos prescricionais e a restrição ao habeas corpus, deu argumentos para que houvesse alterações no pacote, inclusive as heterodoxas.

Também contribuiu para a confusão a hesitação do relator das medidas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que a certa altura se deixou levar pela pressão dos promotores – interessados em tutelar o Legislativo, ao alardear que os críticos de suas propostas anticorrupção na verdade querem mesmo é acabar com a Operação Lava Jato. Tudo isso estabeleceu um clima de confronto que pouco tem a ver com as necessidades imediatas do País.

Nada disso tem o potencial de acabar bem. Quando tantos interesses paroquiais se transformam em questões de Estado, o resultado é imprevisível. É urgente que os diversos atores com algum papel relevante nesse processo – no governo, no Congresso e no Judiciário – tenham a inteligência necessária para perceber que, enquanto eles se ocupam apenas de seu quintal e se deixam levar pelas ambições pessoais, a política perde ainda mais relevância aos olhos dos cidadãos comuns. Dessa forma, acentua-se o risco de que à crise se some a apatia da sociedade, cansada de tanto desprezo pelo bem comum, abrindo espaço para a desmoralização da democracia.

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