Existe financiamento de partidos e
campanhas em outras democracias?
Sempre houve muito dinheiro nas nossas
eleições, e elas estão entre as mais caras do mundo. "Os gastos
partidários são astronômicos, as despesas dos candidatos, elevadíssimas",
escreveu Hermes Lima, em 1955.
Hoje estão ainda maiores; e a fatura continua a ser socializada. Até 2015, através de doações de empresas (ex. sobrepreço de contratos públicos); agora através de fundos públicos bilionários. A mudança tem elementos positivos —diminuição da influência corporativa sobre as eleições— mas os valores envolvidos, não. Remédio e veneno variam apenas na dose.
As causas do alto custo das eleições no país são objeto de controvérsias. Os efeitos da representação proporcional (RP) com lista aberta em grandes distritos eleitorais é um dos pontos debatidos.
Lima esboçou o argumento lá atrás: "Cada deputado necessita de votos no
estado inteiro e julga-se no dever de distribuir, por intermédio da lei
orçamentária, verbas e auxílios pelo estado inteiro... não é por outro motivo
que as emendas ao orçamento na Câmara se apresentam aos milhares".
Ele também argumentou que os problemas
resultavam da "tremenda influência do dinheiro em nossos prélios
eleitorais". E tinha razão: as campanhas majoritárias também são
caríssimas. Nas campanhas paga-se um prêmio elevadíssimo pelo valor esperado de
estar com a caneta na mão.
O financiamento público de partidos e campanhas políticas (FPPP)
tem sido discutido como "custos da democracia". O argumento é
estapafúrdio por afirmar o óbvio e ignorar o essencial: o montante envolvido.
Na Europa e nos EUA, os partidos políticos
e a democracia precederam o surgimento do FPPP em um século, como mostrou Susan
Scarrow. A Alemanha aprovou legislação nesse sentido em 1959, no que foi
seguida por Suécia (1965), Finlândia (1967), Noruega (1970), Itália (1974),
Áustria (1975) e Espanha (1978). E só na década de 80 foi adotado em França
(1988) —que também proibiu doações empresariais—, Grécia (1984), Dinamarca
(1987), e Bélgica (1989), difundindo-se nas novas democracias nos anos 90. Mas
há democracias onde inexiste FPPP (Suíça) ou ele limita-se a cobrir despesas
administrativas dos partidos da oposição (Reino Unido), e ao reembolso de
gastos eleitorais de parlamentares.
Há debate na ciência política sobre as consequências
do FPPP. De um lado estão os analistas que o consideram um
ingrediente que reforça os cartéis partidários, e inibidores da competição
política; de outro, os que atribuem à FPPP a crescente fragmentação partidária
nas democracias. Entre nós ele produziu hiperfragmentação, mas agora dá lugar
ao cartel legislativo. Não é à toa que o apoio ao fundo une esquerda e direita.
*Professor da Universidade Federal de
Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)
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