Eliane Cantanhêde: A democracia e o quinquênio

O Estado de S. Paulo

Senado diz defender STF e democracia, mas também quer volta de privilégios do Judiciário

Quando os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes jantaram com senadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a versão foi a de que o Judiciário cobrou mais empenho e solidariedade do Legislativo em defesa das instituições. O menu teria sido democracia, democracia, democracia. Mas...

Menos de uma semana depois, o nosso Estadão divulgava a articulação do Senado para aprovar a volta do quinquênio para o... Judiciário. Em resumo, trazer de volta os 5% para funcionários, aposentados e pensionistas, a cada cinco anos. Conta: R$ 7,5 bilhões por ano.

Pode ter sido coincidência, sem que a volta de um privilégio derrubado em 2005 tenha constado nem da sobremesa, nem mesmo do cafezinho, mas coincidências desse tipo pegam mal, diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, às eleições e à democracia e da crise que devora a comida e o salário do pobre.

Juízes já desfrutam de penduricalhos como 60 dias de férias, auxílio-moradia em comarcas sem residência oficial e até vale-alimentação. E os salários milionários, muito acima do teto? Apesar disso, o senador e advogado Rodrigo Pacheco alterna a defesa da democracia com a da volta do quinquênio para o povo brasileiro pagar.

E o Legislativo continua legislando em causa própria. A prática confirma que a Lei de Improbidade virou Lei da Impunidade. Se o criminoso não sabia que estava cometendo um crime, tudo bem. Ou seja, o desvio de dinheiro público culposo, sem dolo, passa em brancas nuvens e os envolvidos na falta de oxigênio em Manaus na pandemia se livraram, inclusive o ex-ministro Eduardo Pazuello.

O Congresso aproveitou a boa iniciativa de atualizar a Lei de Improbidade para ampliar a impunidade. Depois de muito debate e de estudos de juristas, a Câmara mudou tudo e aprovou urgência em oito minutos. No Senado, o relator, réu por improbidade, apresentou seu parecer em 24 horas. Vapt-vupt. Entre os beneficiados, 14 senadores.

Agora, sob argumento de “desburocratizar o sistema”, o projeto 700/22, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), faculta aos partidos e seus contadores utilizar qualquer programa (software) privado para prestar contas à Justiça Eleitoral, sem ser o do Poder Judiciário.

“Uma aberração. E se cada um dos 50 milhões de contribuintes declarasse IR de uma forma diferente?”, critica o procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, que, aliás, integra o grupo que foi ao ministro do STF André Mendonça contestar a constitucionalidade da “nova Lei de Improbidade”. As boiadas passam, não são só na Amazônia...