Francisco Góes - O orçamento secreto e o investimento para Tebet

Valor Econômico

Transparência no orçamento secreto defendida por presidenciável Simone Tebet é importante para investimento em infraestrutura

A candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, disse na sabatina ao Valor, “O Globo” e CBN que, se eleita, vai tornar mais transparente o gasto público no Brasil, o que inclui o chamado “orçamento secreto”. O termo vem sendo usado para designar a distribuição de verbas, pelo relator da lei orçamentária, entre aliados do governo em troca de apoio político. “É possível dar transparência ao orçamento secreto com uma canetada [do presidente]”, disse Tebet.

A transparência passa pelos investimentos do Estado na economia e, em particular, na infraestrutura. Cerca de um terço dos recursos aplicados nesse segmento no país vem do setor público e os outros dois terços da esfera privada. “Quando olha para as emendas do relator [no orçamento] e vê para onde vai o dinheiro, conclui que é investimento em infraestrutura da pior qualidade, para amigos do rei e amigos dos amigos dos amigos”, diz Claudio Frischtak, coordenador do programa de infraestrutura de Tebet.

O programa de Tebet para a infraestrutura parte da constatação que há mais de três décadas não se investe o suficiente para responder às demandas de uma economia competitiva: “A agenda de modernização se alicerça na ampliação dos investimentos privados, com maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e estruturas contemporâneas de financiamento, e na melhoria da governança dos investimentos públicos, com melhor planejamento e priorização, e respeitando os limites da responsabilidade fiscal”, diz trecho do programa de Tebet ao qual o Valor teve acesso.

O programa de Tebet estima que o investimento em infraestrutura - público e privado - no período 2019-2022 deve ser da ordem de 1,7% do PIB, fechando 2022 pouco abaixo dessa média. “Esse nível é claramente insuficiente para impulsionar a economia e reduzir a desigualdade, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços, e garantindo maior resiliência às mudanças climáticas”, diz o texto. A estimativa é que seriam necessários investimentos de 3,6% a 4,1% do PIB por ano, nas próximas duas décadas, para modernizar a infraestrutura.

Especialistas no setor, entidades empresariais e investidores avaliam que há relação direta entre a falta de transparência orçamentária e os problemas de governança no gasto público. “Governança é olhar o Orçamento por dentro e ver como se dá o seu processo de constituição. É no PPA [Plano Plurianual] que começa o problema, é uma peça de ficção, quando começam os interesses particulares”, diz Frischtak.

O problema na infraestrutura, como indica Tebet, é de priorização e planejamento: justificar tecnicamente a escolha de um projeto em detrimento de outro. Fazer um ranking que permita a melhor alocação do dinheiro público. O Reino Unido é citado como referência por especialistas em momento em que investir em energia, transporte, saneamento e telecomunicações é prioridade de grandes países, caso recente dos EUA, sob Joe Biden, e da China, há mais tempo. O Brasil vem patinando, embora haja, entre investidores, quem considere que há boa regulação para investimento em alguns setores, como o de transmissão de energia elétrica.

Um dos desafios é como fazer as empresas privadas participarem do planejamento junto com a administração pública. No passado recente, o setor público, via juros subsidiados do BNDES, ocupou o lugar dos privados no financiamento às empresas. Com o encolhimento do banco, as companhias privadas passaram a se financiar no mercado e o BNDES se voltou mais para a modelagem e a estruturação de projetos. Entre especialistas, a ideia é que não há uma “bala de prata” e que, para alavancar os investimentos, será preciso dinheiro público e privado, o que reforça ainda mais a necessidade de melhoria da governança para os gastos estatais destacada pelo programa de Tebet.

“Independentemente de quem vier a ganhar a eleição, esperamos que o processo de atração de capital privado para infraestrutura seja continuado, que os processos de privatização, concessões e PPPs prossigam nos diferentes setores”, diz José Guilherme Souza, sócio da Vinci Partners e chefe da área de infraestrutura da gestora de investimentos. Ele afirma que é preciso olhar com atenção a participação de investidores institucionais, caso de fundos de pensão e seguradoras, para retirar entraves que essas instituições encontram na hora de mobilizar capital.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) tem uma estratégia de desenvolvimento para o setor, que inclui agenda legislativa com medidas para permitir aumentar os investimentos. As medidas estão contidas no documento “Agenda de propostas para infraestrutura 2022”, que será formalmente apresentado em evento na segunda-feira e que foi levado aos candidatos. Uma das medidas listadas pela Abdib é aprovação do projeto de lei 2.646/20 para debêntures de infraestrutura voltadas a investidores institucionais. Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, diz que hoje a maior parte do investimento em infraestrutura é privado - “e esperamos que continue” -, mas afirma que, ao mesmo tempo, é preciso criar espaço no Orçamento para que o investimento público seja maior. “Hoje há ministérios definindo prioridades sem articulação com um plano de desenvolvimento, o que piora a situação de um orçamento já apertado”, diz.