Ambos teriam contribuído para fragilizar o processo contra o ex-presidente Lula, aprovando jurisprudencialmente a sua soltura - depois de o ex-presidente ser mantido um ano e meio preso em Curitiba. Foram desqualificadas provas e delações dos diretores da Oldebrecht das construtoras, de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro e outros políticos. Fachi enfrentou, por outro lado, causas complicadas, como a condenação dos parlamentares Geddel Vieira, o todo poderoso secretário do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de seu irmão Lúcio Vieira Lima , flagrados com R$ 51 milhões, amarrados em maços de dinheiro, de origem desconhecida e destinações incertas, encontrados em varias malas num apartamento em Salvador . A Procuradoria Geral da República pediu 80 anos de prisão
Ocupando a vaga do ministro Joaquim Barbosa, relator do "escândalo do Mensalão", enfrentou questões muito menos cômodas do que as que caíram agora no colo de Luis Roberto Barroso , quem acaba de lhe passar o cargo de Presidente do STF, depois confrontar-se, em plenário, desairosamente, com o ministro, Gilmar Mendes, decano da instituição, e uma gestão tumultuada, envolvendo a politização da Justiça, em que teria expressado suas opções políticas e ideológicas.
A ascensão de Fachin à Suprema
Corte foi uma das mais trabalhosas. Cogitado em diversas ocasiões teve
seu nome sobrepassado oito vezes e, no Congresso, sua designação
para o Supremo, após 11 horas sabatinado, não alcançou unanimidade.
Foi acusado, pela direita, de esquerdista e, pelos petistas, de
negar pedidos da defesa de Lula para reverter decisões do juiz Sérgio
Moro, encaminhados pelo então advogado do ex-presidente, Cristiano
Zanin, hoje seu companheiro ministro, na Suprema Corte . Em março
de 2021, surpreendeu a todos, anulando as condenações de Lula, ao
registrar "vícios processuais", e de declarar a incompetência
da Justiça de Curitiba para julgar o petista. O companheiro Dias Tófoli,
com habilidade de um meio de campo, matou no peito e fez o gol , livrando
os demais correligionários das acusações.
Fachin tentou acabar com a superlotação dos presídios, com as revistas e as visitas íntimas ( e até LGBTs) vexatórias em estabelecimentos prisionais, decisão ambígua já que por esse caminho chegava aos estabelecimentos prisionais, das maneiras mas estravagantes , telefones celulares, armas, camisinhas, dinheiro e drogas . Além de religioso, Fachin é um especialista em direito civil e de família.
Embora no cargo de Presidente não tenha a obrigação de relatorias, Fachin leva consigo a decisão sobre o recurso especial da "uberização"- relação empregatícia entre motoristas de aplicativos; o voto final final sobre o "marco temporal" para as terras dos povos originários e a garantia dos direitos das comunidades indígenas isoladas. Se não trouxer mais problemas, terá, certamente, a ajuda do ministro Alexandre de Morais, seu vice-Presidente no STF. Ex-ministro da Justiça , Morais é responsável pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e colegas oficiais das Forças Armadas (27 anos de cadeia) acusados de tentativa de Golpe de Estado; e a condenação de hackers e influenciers indiciados como geradores de "fake news"..
O novo Presidente do Supremo escapa, contudo, não apenas dos rescaldos da Lava Jato , ainda bastante complicados, apesar de congelados na Suprema Corte, mas também da decisão sobre a atuação policial contra facções criminosas no Rio de Janeiro. Ficam para Barroso, que é carioca, e em cujo gabinete aguardam , sem decisão, milhares de processos e recursos recorrentes. Ao deixar a Presidência do STF, Barroso lamentou apenas os "custos pessoais" nesses dois anos de gestão.
Enfim, desde criança Fachin enfrentou dificuldades para alcançar o atual patamar social e jurídico. No meio de um histórico cheio de ambiguidades, chegou lá , e se instalou, tornando-se um típico membro de uma aristocrata de Estado, com a família toda ocupando cargos importantes na Justiça e nas universidades. Não sem muito esforço e persistência. Ele chegou a desempenhar atividades públicas e privadas ao mesmo tempo, mas conseguiu o apoio do Senado para quebrar uma cláusula quase pétrea da administração pública , em que se concluiá que não havia incompatibilidade no exercício das responsabilidades públicas e privadas. Como Procurador do estado do Paraná, do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paraná, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mantinha, em seu escritório de advocacia, casos de conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.
Graduou-se e poós-graduou-se em
Direito pela Universidade Federal do Paraná, pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo e chegou ao doutorado no Canadá. Foi professor
visitante do Kings College, no Reino Unido, e pesquisador convidado
do Instituto Max Planck (Alemanha). Faz parte do Corpo Docente de duas
universidades brasileiras. Publicou dezenas de trabalhos na área do direito
civil, da família e da reforma agrária. Escreveu textos junto com o
ex-presidente do Incra, o fazendeiro paulista e ativista fundiário José
Gomes da Silva.
Sua grande virtude é, entretanto, a poesia. Aos 67 anos, não perdeu a mania de poematizar. Tem três a quatros livros de poesias publicados. Foi promotor de concursos e festivais literários em Curitiba . De tal forma que , quando está muito silencioso, em plenário, ouvindo os votos dos ministros , não se sabe se está acompanhando a fala dos companheiros ou escrevendo um novo poema. Sua conclusões , ao tomar posse na Presidência da Côrte Suprema, são intrigantes. Numa palestra no Conselho da Magistratura há meses atrás chamou a atenção para o fato de : " o País viver um contexto de exaustão institucional..." . Defendeu, entretanto, o que chamou de “opção civilizatória”, fundada nos princípios constitucionais.
*Jornalista e professor
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