Projeto de lei que aumenta faixa de isenção
no Imposto de Renda é tímido, mas rompe inércia
Veio o aperitivo, ficou faltando o prato
principal: a volta da tributação de lucros e dividendos
A votação do projeto de lei que isenta a cobrança
do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais e cria um
imposto mínimo de 10% para taxar os contribuintes do andar de cima da pirâmide
de renda do Brasil poderá romper a inércia e o conservadorismo que marcaram o
debate sobre o tema nas últimas décadas.
É um primeiro passo tímido em relação ao que o país precisa fazer para reestruturar a tributação da renda, mas de força simbólica imensa. O ideal seria que o aumento da faixa de isenção viesse acompanhado de uma ampla reestruturação da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Não será dessa vez.
Sabe-se que é um puxadinho que exigirá uma
mudança em pouco tempo, já que as faixas de renda da tabela vão acabar se
aproximando em três, quatro anos, o que demandará uma reformulação completa do
modelo.
Se tecnicamente é discutível para o aumento
da progressividade do sistema, com tantos privilégios
tributários concedidos pelo Estado brasileiro para grupos específicos,
a ampliação da faixa de isenção é mais do que justa em um cenário em que o
Congresso segue aprovando mais benefícios que reduzem a arrecadação do governo.
Não são apenas os trabalhadores com carteira
assinada os beneficiados. Locadores de imóveis, autônomos, trabalhadores
informais e até aqueles que hoje têm alguma formalização via MEI, se prestarem
serviços na qualidade de pessoa física, usufruirão total ou parcialmente dessa
medida.
Não há dúvida também de que a criação
do imposto mínimo será uma semente, a base, para um modelo em que todas as
rendas sejam tributadas conjuntamente de forma única e equânime, sem distinção
e benesses, como outros países com modelos mais modernos já estão fazendo.
Nas últimas eleições presidenciais, a
correção da tabela foi promessa de campanha não cumprida. Se não fosse o apelo
eleitoral da medida, o imposto mínimo não iria para frente. Veio o aperitivo,
ficou faltando o prato principal: a volta da tributação de lucros e dividendos.
Que o Congresso não faça lambanças no texto até o final da votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário