Intenção de Fachin não é sair do centro das atenções, mas mudar o tipo de protagonismo da Corte
Engana-se quem pensa que Edson Fachin quer
retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do centro das atenções. Ele quer, na
verdade, mudar o tipo de protagonismo da Corte. A ideia é deixar os embates
políticos de lado e focar em duas funções primordiais do tribunal: a defesa da
Constituição e a garantia dos direitos de grupos minoritários.
A primeira pauta de julgamentos da nova gestão reflete essa estratégia. Logo de cara, Fachin mandou para o plenário ações que discutem o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos com as empresas para as quais prestam serviço. Também quer julgar limites de áreas de proteção ambiental e a extensão de direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Mudar de assunto é uma forma de colocar o STF
de volta ao noticiário pelo viés das minorias. Como esses temas estão fora do
radar de governo e Congresso, é também uma tentativa de retirar o tribunal de
rinhas políticas. E, de quebra, lembrar que a Corte não é apenas o foro para
julgar autoridades, mas, principalmente, um tribunal constitucional.
Em conversas privadas, Fachin diz que o
tribunal não pode se furtar a decidir. Provavelmente, a posição do ministro
sobre a chamada uberização do trabalho será minoritária. Ele é adepto da
leitura social da legislação, favorável aos trabalhadores. O STF tem tomado
decisões pró-empregadores em questões trabalhistas.
Último presidente do STF, Luís Roberto
Barroso deixou de pautar temas polêmicos – a descriminalização do aborto, por
exemplo – por receio de ver sua posição derrotada em plenário.
Fachin, ao contrário, não contabiliza a
tendência de votos dos colegas antes de definir a pauta. Prefere promover a
discussão pública de temas que considera relevantes – no plenário físico, com o
debate transparente, diante das câmeras da TV Justiça. Sobre o aborto, ainda
não definiu se vai encarar o embate.
Engana-se quem pensa que Fachin quer fugir
dos holofotes. Ele quer luz, sim, mas para temas de interesse social. Sem os
canapés nem o uísque dos encontros privados de Brasília.
Em tempo: o presidente do STF não é o chefe
dos outros dez ministros. Parte deles insiste em manter a Corte no centro da
política. Enquanto Fachin tentava dar cara nova ao tribunal, foi atropelado por
dois colegas logo na primeira semana no cargo.
Primeiro, Luiz Fux decidiu, sozinho, manter o
atual número de deputados na eleição de 2026. Contrariou o presidente, que
tinha pedido para os colegas priorizarem decisões em plenário. Ao mesmo tempo,
Gilmar Mendes conduzia negociação com o Congresso e o governo Lula em torno de
uma lei para amenizar o efeito de punições de outros países a brasileiros.
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