Organizações de direitos humanos dizem que
ação expõe fracasso da política de segurança fluminense
Ação é a mais letal da história do estado; além das vítimas, 81 homens foram presos
Quase 30 organizações de direitos humanos e
coletivos da sociedade civil divulgaram, nesta terça-feira (28), uma nota
conjunta em que afirmam que a Operação Contenção, realizada nos complexos do
Alemão e da Penha, no Rio de
Janeiro, e que
deixou ao menos 64 mortos, foi uma "matança produzida pelo Estado
brasileiro".
As entidades dizem que a ação —a mais letal da história fluminense— "expõe o fracasso e a violência estrutural da política de segurança pública" e "coloca a cidade em estado de terror". O texto responsabiliza diretamente o governador Cláudio Castro (PL), que, segundo a nota, "detém o título de responsável por quatro das cinco operações mais letais da história do Rio de Janeiro".
Entre as signatárias estão Anistia
Internacional Brasil, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, CESeC (Centro
de Estudos de Segurança e Cidadania), CEJIL, Instituto Papo Reto, Redes da
Maré, ISER, Observatório de Favelas, Instituto Sou da Paz, Rede Justiça
Criminal, Casa Fluminense e Frente Estadual pelo Desencarceramento, entre
outras organizações e movimentos.
A nota acusa o governo de estimular a
mentalidade de guerra e premiar a letalidade policial, citando a nova Lei
Orgânica da Polícia Civil,
que prevê gratificação por bravura — dispositivo que substitui a antiga
"gratificação faroeste". "Ao premiar o confronto e a morte, o
governo transforma as comunidades em campos de batalha, onde moradores são
tratados como inimigos internos", afirmam.
As organizações também criticam o que
classificam como tentativas de enfraquecer mecanismos de controle policial,
como a ADPF
das Favelas, e de esvaziar a ADPF 976, que buscava reforçar obrigações de
planejamento e preservação de vidas.
O documento cita ainda alertas da ONU e da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caráter racista e
discriminatório da política de "guerra às drogas" adotada pelo
estado. Nos últimos dez anos, 5.421 jovens de até 29 anos foram mortos em
intervenções policiais, segundo dados do Instituto de Segurança Pública.
"O que se testemunha hoje é o colapso de
qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos", afirmam as
entidades. "A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. As
moradoras e os moradores das favelas têm direito à vida, à integridade física e
à paz — e isso não é negociável."
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