A maneira como as nomeações são feitas permite e incentiva o critério de compadrio entre os escolhidos
A possibilidade de Jorge Messias,
advogado-geral da União, ser indicado para o STF provocou o fogo amigo de quem,
à esquerda, defende uma mulher, de preferência negra, para a vaga. Uma das
críticas é de que o favoritismo de Messias reafirma o compadrio nas escolhas de
Lula, em detrimento de critérios que tornariam a corte mais representativa da
sociedade brasileira.
Mesmo quem rejeita a ideia de que gênero ou
raça devam balizar a nomeação há de concordar com o diagnóstico sobre as
motivações de Lula para preferir Messias.
As redes de influência e amizade garantem a manutenção de favores não apenas na elite do poder político, mas também do sistema judicial. Nisso se incluem tanto o corporativismo que propicia penduricalhos salariais polpudos quanto os favorecimentos velados entre magistrados e seus familiares que exercem a advocacia. Não faltam exemplos no próprio STF, onde os “embargos auriculares” – aqueles feitos ao pé do ouvido – são valiosíssimos.
Se é assim na política e na Justiça, porque
não seria na intersecção entre ambas?
Pragmáticos dizem que Lula simplesmente aprendeu a escolher ministros do STF, depois de alegadas traições do passado. A verdade é que o sistema de nomeação não só permite como incentiva o critério do compadrio. As regras são as mesmas desde 1891, com uma breve pausa durante o governo de Getúlio Vargas. O presidente escolhe e o Senado aprova.
A avaliação do conhecimento jurídico do
indicado é subjetiva, assim como a reputação ilibada. A atuação do escolhido na
Corte terá grande repercussão política. Primeiro, pelo poder de derrubar ou
manter leis aprovadas pelo Congresso. Segundo, pela função de julgar a classe
política com foro privilegiado.
Se Messias fosse mulher, Lula com certeza teria ainda mais gosto em nomeá-lo. O problema, para o presidente, é não conhecer nenhuma candidata com notável saber jurídico com quem possa “tomar tubaína”, para recorrer à expressão usada por Jair Bolsonaro ao explicar seu desejo de ter alguém de confiança no STF. Nem Rosa Weber, que se aposentou em 2023, nem Cármen Lúcia, ainda na ativa, tinham relações políticas ou de amizade com Dilma Rousseff, no primeiro caso, e com Lula, no segundo, quando foram nomeadas. Ambas se destacaram nos últimos anos entre os integrantes da corte que mais respeitaram os princípios de independência, autocontenção e discrição no exercício de suas funções. Nada disso é prioridade para Lula.
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