Em conversas com integrantes do governo, a
avaliação é de que a derrubada
da Medida Provisória 1303 pode ser atribuída a três pessoas: o
governador de São Paulo, Tarcísio
de Freitas, o secretário Gilberto
Kassab, presidente do PSD, e também o senador Ciro Nogueira.
— Há digitais dos três por todo o Congresso
—disse essa fonte.
A articulação da oposição junto a parlamentares teve como argumento central o impacto da medida nas receitas do governo em 2026, ano eleitoral. Isso mostra que não houve análise técnica — e que 2026, para o jogo político, já começou.
Com o arquivamento da MP, a equipe econômica
voltou para a prancheta — foi o que ouvi no Ministério da Fazenda após o
arquivamento da MP 1303. A busca agora é por alternativas que possam prescindir
do Congresso, porque o ambiente político está muito difícil. Para este ano, o
impacto deve ser minimizado com o IOF, como sinalizou o ministro Fernando
Haddad na chegada ao Ministério da Fazenda nesta manhã.
Há uma grande hipocrisia na narrativa da
oposição ao dizer, como fez o deputado Sóstenes
Cavalcante, que a MP aumentaria impostos “sobre o povo”. Não havia imposto
sobre o povo previsto na medida. Havia, sim, aumento de tributação sobre as
bets, uma atividade com impactos negativos já bem documentados — inclusive na
saúde financeira de pessoas mais vulneráveis. Esse foi o lobby mais forte. A
pressão foi tamanha que o governo, na tentativa de salvar a medida, acabou
abrindo mão do aumento da taxação sobre as plataformas de apostas.
A proposta também previa também impostos
sobre grandes fintechs que já funcionam como bancos, mas pagam menos tributos
que instituições financeiras tradicionais. Outro ponto era a tributação dos
títulos isentos — LCI, LCA, CRIs e CRAs. O presidente do Banco Central, Gabriel
Galípolo, classificou como absurdo o fato de esses papéis não serem taxados,
pois geram distorções no mercado.
Essa análise da MP 1303 foi tudo, menos
técnica. E definitivamente não foi uma reação contra impostos “sobre o povo”.
Ao enterrar a MP, a oposição também enterrou propostas que permitiriam em 2026
o corte de R$ 10 bilhões em gastos públicos e frustrou uma arrecadação
potencial de R$ 20 bilhões — tudo isso com base em lobby de setores que hoje
pagam pouco ou nenhum imposto.
— Tínhamos perdido cerca de R$ 3 bilhões com
as negociações feitas até terça-feira — explica a fonte.
Com o arquivamento da MP, de um lado,
venceram os lobbies — alguns, claramente indecorosos. De outro, fez-se
política. Afinal, as pesquisas já mostram melhora na popularidade do governo
Lula, o que muda o jogo.
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