• Ministérios da Fazenda e do Trabalho afirmam que recursos estão disponíveis para saque
• Secretário-geral da entidade diz que ‘jogada’ do governo para fazer caixa prejudica os mais pobres e deve ser condenada
• Presidente do conselho que administra fundo de amparo ao trabalhador afirma que colegiado pediu à Caixa que avisasse quem não sacou o recurso
Geralda Doca – O Globo
BRASÍLIA - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), criticou nesta sexta-feira a decisão do governo sobre fazer caixa com recursos do abono salarial para ajudar no superávit primário. Para o sindicalista, a estratégia de não realizar campanha publicitária para avisar sobre o prazo final do saque do PIS, a fim de segurar recursos em Caixa, é uma jogada que prejudica os trabalhadores mais pobres, com pouco acesso à informação.
— Uma jogada dessa é ruim para o governo, que tem outras ações benéficas para os mais pobres, como o Bolsa Família, por exemplo. Acho que todas as centrais sindicais deveriam se posicionar majoritariamente contra — disse o sindicalista.
O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Quintino Severo, que é ligado à CUT, evitou fazer críticas ao governo e destacou que os conselheiros fizeram sua parte ao determinar à Caixa Econômica Federal que enviasse as correspondências aos trabalhadores que ainda não foram buscar o dinheiro:
— A nossa parte nós já fizemos. O Codefat mandou a Caixa enviar as cartas aos trabalhadores — disse Severo.
Fazenda e Trabalho dizem que recursos estão disponíveis
Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e do Trabalho afirmam que “não há qualquer retenção do recurso, que pode ser sacado com plena liberdade pelo trabalhador que atende às condições previstas em lei”.
No texto divulgado pelo governo na tarde desta sexta-feira, os ministérios reforçam que os trabalhadores foram comunicados sobre os valores a receber, por meio de mala-direta. “(...) O Ministério do Trabalho e Emprego fez iniciativa de comunicação na qual já enviou “mala-direta” destinada aos trabalhadores que não sacaram ainda seus benefícios, buscando desta forma obter resultado de pagamento igual ao dos anos anteriores”, segue a nota.
Os ministérios ainda informam que os trabalhadores podem consultar a concessão do benefício, nos seguintes números de telefone, com ligação gratuita: 0800-7260-207 (Caixa), para o abono PIS, e 0800-7290-722 (Banco do Brasil) para o abono PASEP.
Os recursos que eventualmente não forem sacados, informam os ministérios, serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pois poderão ser utilizados para os pagamentos daquele fundo no exercício corrente.
O pré-candidato à Presidência da República senador Aécio Neves (PSDB) cobrou explicações sobre o pagamento do benefício.
— É uma denúncia extremamente grave que o governo tem a obrigação de esclarecer imediatamente.
Deixar de informar ao trabalhador que recursos seus, recursos a que tem direito, estão disponíveis e ficar com esse dinheiro para fazer caixa é um absurdo, uma maldade inadmissível. Confirmando-se essa denúncia, é mais uma prova do desespero do governo do PT para fechar suas contas. Mais uma manobra contábil das muitas que vêm vem utilizando. Uma campanha publicitária para informar os cidadãos de seus direitos é um dever do governo e, se ela não ocorrer, o governo terá que se explicar aos milhões de brasileiros que podem vir a ser lesados — afirmou o senador.
Também oponente de Dilma Rousseff, Eduardo Campos (PSB) disse que o episódio expõe problemas com a política fiscal.
— É preocupante, que a gestão fiscal do Brasil chegue a este nível de precariedade — criticou o ex-governador de Pernambuco.
Reportagem do GLOBO desta sexta-feira mostrou que para ajudar na meta de superávit primário do ano, o governo tenta fazer caixa com um dinheiro do abono salarial. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 724), é pago todo ano aos trabalhadores que recebem até dois salários. O prazo para o recebimento do abono encerra no dia 30 de junho.
Em anos anteriores, o governo fez campanhas publicitárias para alertar as pessoas a procurarem as agências da Caixa Econômica Federal e sacar o dinheiro dentro do prazo. Este ano, em março, o Ministério do Trabalho iniciou os preparativos da campanha publicitária, mas ela foi suspensa. De acordo com integrantes do governo, a orientação partiu do Ministério da Fazenda e o objetivo é reservar os recursos para compor o superávit primário, economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida.
Segundo o Ministério do Trabalho, há ainda 1,83 milhão de beneficiários que não sacaram o abono, o que equivale a uma quantia de R$ 1,32 bilhão. Tem direito ao abono, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano anterior ao do pagamento. Para isso, é preciso estar inscrito no cadastro do PIS há pelo menos cinco anos.
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