Para ajudar no superávit, governo tenta segurar R$ 1,32 bi do PIS

• Campanha publicitária para incentivar a retirada do benefício é suspensa

Paulo Celso Pereira, Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA - Com dificuldade para cumprir a meta de superávit do ano, o governo tenta fazer caixa com um dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres: o abono salarial (PIS). O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 724), é pago todo ano aos trabalhadores que recebem até dois salários. O prazo para o recebimento do abono encerra no dia 30 de junho. Em anos anteriores, o governo fez campanhas publicitárias para alertar as pessoas a procurarem as agências da Caixa Econômica Federal e sacar o dinheiro dentro do prazo. Este ano, em março, o Ministério do Trabalho iniciou os preparativos da campanha publicitária, mas ela foi suspensa. De acordo com integrantes do governo, a orientação partiu do Ministério da Fazenda e o objetivo é reservar os recursos para compor o superávit primário, economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida.

Segundo o Ministério do Trabalho, há ainda 1,83 milhão de beneficiários que não sacaram o abono, o que equivale a uma quantia de R$ 1,32 bilhão. Tem direito ao abono, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano anterior ao do pagamento. Para isso, é preciso estar inscrito no cadastro do PIS há pelo menos cinco anos.

Consultado no mês passado sobre o tema, o Ministério do Trabalho confirmou que não havia campanhas previstas e que “estudava a produção de uma campanha publicitária sobre o tema, observando os limites orçamentários”. Integrantes do Palácio do Planalto, no entanto, confirmaram que não haverá campanha. Se os saques não forem feitos até junho, o recurso volta para o Tesouro e só pode ser retirado mediante decisão judicial.

Neste ano, até fevereiro, 91,4% dos trabalhadores beneficiados tinham buscado o dinheiro. O ritmo já era menor que o do ano passado, quando no mesmo mês o percentual já chegava a 92,2%. Mas a situação é especialmente delicada em algumas regiões do país e, por isso, a campanha publicitária é usualmente regionalizada.

Enquanto no Piauí e na Paraíba o percentual de saques já ultrapassava os 95% em fevereiro, no Distrito Federal ele estava em 80,3%; no Mato Grosso, em 86,8%; e no Amapá, em 87,2%. No Rio, haviam sido pagos 90,9% dos benefícios.

Entre fevereiro e abril, o percentual saiu de 91,4% de beneficiários para 92%. Caso mantenha esse ritmo, a tendência é que se chegue ao fim do prazo com mais de 7% dos beneficiários sem receber o abono, o que deixaria nos cofres do governo R$ 1,14 bilhão.

Alertado sobre o problema, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), presidido por representante dos trabalhadores, acionou a Caixa, que alegou não ter dinheiro suficiente para pagar o abono. Então, o Conselho determinou que o banco notifique todos os trabalhadores que ainda não retiraram o valor devido.

As correspondências começaram a ser enviadas na quinta-feira, mas boa parte pode ser devolvida, porque os destinatários são empregados da baixa renda que costumam trocar de endereço com frequência.

O Codefat depositou os valores do abono na Caixa, usando parte dos recursos destinados ao pagamento do seguro-desemprego. Os dois benefícios são bancados pelo FAT, que está deficitário e necessita de aportes do Tesouro para cumprir suas obrigações.

Cronograma de pagamento não está definido

O representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, disse que os conselheiros cobraram explicações do governo federal sobre a não realização da campanha neste ano e não receberam resposta.

— Não interessa ao governo fazer campanha, que tem maior poder de abrangência — disse o sindicalista.

Os valores que estão retidos se referem ao cronograma de pagamento de 2013. O cronograma deste ano ainda não está definido, mas o Ministério da Fazenda também faz pressão para que os pagamentos sejam postergados.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que serão necessários R$ 7 bilhões para a primeira parcela do pagamento, programada para julho, destinada aos beneficiários que tem conta em banco e representam 40% do total de trabalhadores.

Segundo fontes, o Ministério da Fazenda tentará mudar as regras para reforçar o caixa do Tesouro na próxima reunião do Codefat, marcada para o fim deste mês.

Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que “está viabilizando o envio de correspondências para beneficiários do Abono Salarial e também estuda a produção de uma campanha publicitária sobre o tema, observando os limites orçamentários estipulados pela Secom/PR em ano eleitoral”. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional não iria se manifestar.