Vandson Lima, Leandra Peres, Raquel Ulhôa, Raphael Di Cunto e Bruno Peres - Valor Econômico
BRASÍLIA - Um lapso do governo tornou ainda mais difícil a tramitação do projeto de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que permitirá ao governo abrir mão de qualquer economia fiscal neste ano.
O projeto foi enviado ao Congresso sem pedido de urgência constitucional, o que significa que a tramitação teria de seguir os prazos normais. Ao tomar conhecimento do equívoco, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do texto, iniciou uma movimentação para resolver a questão. "Eu, como relator, preciso do regime de urgência para não ficar amarrado aos prazos regimentais", disse.
A proposta foi duramente criticada pela oposição. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou que seu partido vai estudar medidas judiciais para evitar a alteração da LDO. Ele disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e considerou o caso um precedente de extrema gravidade, além de "estelionato eleitoral". "O governo, mais uma vez, quer mascarar os números. O governo, na verdade, quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit", disse.
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também convocou entrevista para defender a opção do governo por eliminar a meta de superávit da proposta orçamentária e reafirmou o compromisso do governo em fazer "o maior superávit primário possível". "Estamos discutindo a melhor forma de administrar as finanças do país".
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