Costa: sem alteração da LDO, governo não pagará emendas

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira, 12, que, sem a aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o governo Dilma Rousseff não terá como pagar as emendas parlamentares previstas no chamado "Orçamento Impositivo". O Executivo enviou ontem um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração na LDO com o objetivo de flexibilizar o superávit primário.

O Legislativo ainda não aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares de deputados e senadores. Esse dispositivo está previsto na LDO, mas precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Atualmente, os sucessivos governos liberam as emendas - usadas geralmente para os parlamentares levarem obras aos seus redutos eleitorais - quando querem, fazendo disso uma moeda de negociação política.

Questionado se estava preocupado com a possibilidade de parte da base votar contra a alteração na LDO, o líder petista respondeu, em entrevista: "Se houver esse posicionamento, e tenho certeza que não vai haver porque a base do governo tem agido de forma satisfatória, o governo não vai pagar emendas dos parlamentares do Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário."

Segundo o líder do PT, governos e prefeituras deixarão de ter recursos para obras importantes. Ele disse ter "certeza" de que o Congresso vai tomar a opção para o País continuar crescendo.

Chantagem

Em entrevista e em discurso no plenário do Senado, Costa negou que esteja fazendo "chantagem" com os aliados e até mesmo emparedando a oposição, a quem também pediu compreensão. Mas ironizou o tucano Aécio Neves (MG), que momentos antes, havia dito que o projeto de flexibilização do superávit primário era um "atestado definitivo de fracasso da condução da política econômica" do governo Dilma Rousseff.

"O senador insiste em pensar que está participando de uma campanha eleitoral. A eleição passou, ele perdeu, Dilma ganhou. Agora, é governar o Brasil", afirmou. No mês passado, Aécio Neves perdeu para Dilma a disputa pelo Palácio do Planalto.