PT barra proposta de reforma política

• Projeto da Câmara permite doação de empresas privadas a campanhas eleitorais

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O PT manteve a estratégia de impedir ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votação da proposta de reforma política que tramita na Casa. Os deputados do PT criticam a proposta principalmente por incluir, na Constituição, a possibilidade de doação de empresas privadas para campanhas eleitorais, na contramão do que está para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O partido já vinha obstruindo a votação dessa emenda constitucional no primeiro semestre deste ano. Ontem, o argumento usado foi o de que é preciso discutir essa proposta com a sociedade.

A emenda, que tem entre seus autores o petista Cândido Vaccarezza (SP), prevê que os partidos poderão optar por três tipos de financiamento de campanhas: público, privado ou misto. As doações de pessoas jurídicas terão que ser feitas aos partidos, impedindo a identificação do candidato beneficiado. Pessoas físicas poderão doar diretamente aos candidatos. A proposta acaba também com o voto obrigatório e com a reeleição para cargos executivos.

Logo depois de eleita, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender a votação de uma reforma política e a realização de um plebiscito para saber que pontos a sociedade deseja alterar. O Congresso rejeitou a ideia do plebiscito, mas reconheceu a necessidade de votação da reforma política. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a emenda, elaborada pelo grupo da reforma política que ele criou, tivesse sua admissibilidade votada pela CCJ o mais rápido possível e conseguiu apoio de 15 líderes partidários.

STF já tem posição contrária

Ontem, no entanto, durante a sessão, PT, PCdo B e PSOL ameaçaram obstruir a votação se não fosse realizada primeiro uma audiência para debater os temas com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- A CNBB, a OAB e mais 100 entidades apresentaram uma proposta de reforma política que já tem mais de 600 mil assinaturas. Vamos votar aqui sem discutir com a sociedade? Além disso, essa PEC do grupo de trabalho tem um problema muito grave: constitucionaliza a doação de pessoa jurídica às campanhas. É uma antirreforma para anular a decisão que o Supremo está prestes a tomar e que torna inconstitucional esse tipo de doação - disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O STF começou a analisar ação contra a doação de empresas para campanhas, e, apesar do pedido de vista de Gilmar Mendes que interrompeu a votação, já há maioria pelo fim das doações de pessoas jurídicas.