• Advogados de Lula informaram ao STF que a reforma de imóvel fora financiada pelo empresário
- O Globo
A defesa do ex- presidente Lula admitiu pela primeira vez, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que as reformas no sítio em Atibaia (SP) foram para adequar o local ao uso da família e acomodar objetos que ele ganhou durante seus dois mandatos. A propriedade do sítio é investigada em inquéritos do Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, no âmbito da Lava-Jato.
Os advogados alegaram que um mesmo caso não pode ser investigado pelos dois MPs e pediram a suspensão dos procedimentos até se resolver a questão. A defesa de Lula tenta livrá- lo da Lava-Jato: segundo os advogados, o caso envolve transações privadas, não guarda qualquer relação com a Petrobras e deve ser tratado no MP de São Paulo. A defesa atribui ao pecuarista José Carlos Bumlai a oferta da reforma feita no sítio. Não há citação à participação da Odebrecht.
Arnaldo Malheiros, advogado de Bumlai, disse ao GLOBO que a participação do pecuarista na reforma do sítio foi feita a pedido da família do ex-presidente. E teria sido pequena.
— Ele foi procurado pela família de Lula dizendo que havia sido disponibilizado ao ex-presidente o uso de um sítio que pertencia a amigos, mas que precisava de uma pequena reforma. Bumlai enviou dois profissionais que prestavam serviço para a Usina São Fernando — disse.
De acordo com os advogados de Lula, o ex-presidente só foi informado da compra do sítio no dia 13 de janeiro de 2011. No entanto, uma semana antes, a imprensa já noticiava que os caminhões com a mudança do presidente seguiam para Atibaia. Se ficar provado que as reformas começaram a ser feitas ainda em 2010 com seu conhecimento, quando Lula era presidente, ele pode ser enquadrado em atos ilícitos cometidos por agente público.
Mudança em 2011
A defesa do ex-presidente, em nota ao GLOBO, informou que “efetivamente, ele só soube da existência do sítio do Fernando e do Jonas no dia 13.01. O fato de haver alguma providência anterior em relação ao transporte de objetos não coloca tal fato em dúvida. Evidentemente, não era o ex-presidente que iria cuidar pessoalmente do transporte do acer vo, pois havia pessoas com essa função. Os pertences do ex-presidente necessariamente tinham que sair da residência oficial ao final do mandato.”
Ao STF, os advogados reafirmam que a propriedade foi comprada por Fernando Bittar e Jonas Suassuna — sócios de um dos filhos de Lula. Segundo a defesa, as famílias Bittar e Lula são amigas há mais de 40 anos, e o pai de Fernando, Jacó Bittar, gostaria que as duas famílias pudessem conviver quando Lula deixasse a presidência. A defesa diz que Lula tomou conhecimento de que a reforma teria sido oferecida por Bumlai, amigo dele preso na Lava Jato, por comentário feito por Fernando Bittar sobre a necessidade de algumas adaptações no local.
“O sítio tinha apenas dois quartos e instalações com alguma precariedade. Foram realizadas reformas com o objetivo de permitir que os proprietários e a família do Autor (Lula) pudessem conviver no local e, ainda, que fosse possível acomodar, como já dito, os objetos que o Autor (Lula) ganhou do povo brasileiro durante a Presidência da República”, diz um trecho da petição.
Apenas 10% da obra
Malheiros, advogado de Bumlai, admitiu que foi seu cliente quem pagou pelos serviços de dois profissionais. Um desembolso pequeno.
— Teve algum desembolso para o pagamento desses profissionais, mas foi pequeno, porque foi um serviço que durou pouco tempo. Segundo Bumlai, deve ter ficado entre 5% e 10% do que custou a reforma — explicou.
Malheiros afirmou que não sabe quem da família do expresidente fez o pedido a Bumlai, que ocorreu no final de 2010, quando Lula estava para deixar a Presidência da República. Afirmou ainda que a ajuda foi dada “por conta da amizade’’ entre os dois.
Bumlai segue preso no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo Malheiros, não há intenção de seu cliente fazer um acordo de delação premiada.
— De jeito nenhum. Nem pensamos nisso — concluiu.
Em nota divulgada na tarde de ontem, o Instituto Lula afirma que a ação impetrada pelos advogados do ex-presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, dia 26, em nenhum momento pede o encerramento das investigações sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, ou do apartamento do Edifício Solaris, do Guarujá.
De acordo com o Instituto, os advogados do ex-presidente pedem para que o Supremo defina se essas investigações devem ser conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da “Força-tarefa da Lava-Jato”, ou pelo Ministério Público do estado de São Paulo.
“É importante ressaltar que o ex-presidente Lula não pede a paralisação das investigações, mas apenas para que a Corte defina qual Ministério Público deve conduzi-las, a fim de evitar a permanência do que a lei chama de ‘conflito de atribuições’”, diz a nota.
A ação, observa o Instituto, baseia-se no artigo 102 (“f”) da Constituição Federal, que atribui ao STF a competência para “dirimir conflito entre órgãos diversos da Federação”.
“Ao contrário do que vem sendo divulgado em alguns portais de notícias, é simples demonstrar que o MP de São Paulo investiga, sim, o sítio de Atibaia. Basta conferir os depoimentos do arquiteto Igenes Irigaray e do empreiteiro Adriano Fernandes dos Anjos, que atuaram em obras no sítio e foram ouvidos pessoalmente pelo promotor Cássio Conserino”, ressalta o comunicado do Instituto Lula.
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