Previdência dos estados também preocupa – Editorial / O Globo

• As atenções se concentram nos desequilíbrios do sistema do INSS, mas as distorções existentes nas aposentadorias no setor privado também existem na Federação

Assunto espinhoso para qualquer governo, não só no Brasil, reformas nos sistemas previdenciários são tão importantes para a sociedade quanto aterrorizantes para os políticos. Apenas pequena parcela deles consegue enfrentar a questão e conduzir as mudanças a fim de evitar maiores crises fiscais.

Se as pessoas se aposentam muito cedo, ficarão cada vez mais tempo usufruindo a aposentadoria depois de deixar de contribuir para os sistemas, pois a expectativa de vida tem subido, e em todo o mundo. Os déficits aparecem, aumentam de forma exponencial e passam a ameaçar, como um buraco negro cósmico, tragar toda a renda da sociedade. Caso do Brasil. No âmbito do INSS (trabalhadores no setor privado), o rombo no ano passado foi de R$ 85 bilhões — não muito distante do Orçamento do SUS —, para 28,3 milhões de aposentados, e ultrapassará, neste exercício, os R$ 100 bilhões. Por óbvio, a reforma já está atrasada.

Há ainda a previdência do funcionário público federal — nesta, o futuro foi equacionado com a criação de fundos complementares de aposentadoria cujo teto para os novos servidores passou a ser o do INSS, cinco salários mínimos. O déficit é grande e para um contingente menor de pessoas (no ano passado, R$ 40 bilhões para 980 mil aposentados). Mas pelo menos há a perspectiva de equilíbrio no horizonte.

O problema não se esgota aqui. Existe, ainda, o universo dos servidores nos estados e municípios. Não é pequeno, e nele há as mesmas distorções encontradas no INSS: aposentadorias sem o lastro financeiro adequado e regras incompatíveis com um quadro demográfico em que as pessoas vivem mais e, portanto, poderiam contribuir por um período mais longo para os sistemas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelado pelo GLOBO, calcula que, nos estados, o déficit atuarial chegou em 2014 a R$ 2,4 trilhões, ou quase 44% do PIB. Este cálculo é uma simulação: significa quanto seria necessário para pagar todos os benefícios existentes hoje e os que deverão ser arcados no futuro. Serve apenas como um indicador de solvência, e ele não é bom.

O levantamento constatou que, das 27 unidades da Federação, 13, incluindo os respectivos municípios, não conseguem, sem ajuda, sequer pagar a seus segurados um ano de benefícios. Na lista, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul.

Portanto, por trás da crise fiscal de cada estado e seus municípios há sérios desequilíbrios na previdência do funcionalismo. Agravados pelo descompromisso com a responsabilidade fiscal vigente no período do indefectível Arno Augustin na Secretaria do Tesouro, respaldado por Dilma.

Um dia a conta chega, e chegou. Brasília não pode deixar de considerar esta crise previdenciária específica. Não se trata apenas de equacionar o INSS. Consta que o tema entrará na agenda da renegociação das dívidas dos estados. Deve mesmo.