quinta-feira, 28 de julho de 2016

Jogo de empurra - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Há no ar um princípio de um enorme jogo de empurra. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, vem dizendo que, se o governo não conseguir aprovação do Congresso para o Projeto de Emenda da Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas à inflação passada, terá de apelar para aumento de impostos.

Além de quebrar o já debilitado poder aquisitivo da população, o aumento de impostos tende a produzir inflação, sobretudo se vier na forma de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre combustíveis. Mais inflação, por sua vez, continuará segurando os juros lá em cima e, com eles, manterá a recessão e pouco ajudará a superar o desemprego.

Ou seja, Meirelles parece se desculpar por não conseguir emplacar o que prometeu e já vai empurrando a conta para o Congresso. E, se o Congresso falhar, o arranjo não será mais o mesmo, sabe-se lá o que será.

O Banco Central também avisa que não há espaço para derrubada dos juros, entre outras razões porque as incertezas na área fiscal (administração das contas públicas), as mesmas de que se queixa Meirelles, não deixam. Ou seja, enquanto a área fiscal não mostrar serviço que, como se viu, depende do Congresso, pouco se pode esperar da política monetária (política de juros) e do Banco Central.

O governo Temer não chega a dizer – e nem precisaria, porque essa é a percepção pública – que não pode fazer mais na área fiscal e em outras áreas essenciais da administração pública enquanto não for efetivado no cargo. Isso, por sua vez, depende do Senado, que terá de votar o impeachment da presidente Dilma, hoje afastada, e depois dependerá da base política que conseguir montar.

Por enquanto, tanto esse jogo de empurra quanto as transgressões cometidas a partir de generosos reajustes salariais a segmentos do funcionalismo público estão sendo tolerados pela opinião pública, por duas especiais razões: porque não dá para cobrar resultados de um governo que tem apenas três meses de quilometragem rodada; e porque é preciso esperar pelo desfecho do processo do impeachment que, afinal, definirá quem governará o Brasil, e com que força, até 2018.

No entanto, se a questão fiscal não andar, o atual clima de otimismo calculado em relação ao governo Temer tenderá a derreter rapidamente, tornando a recuperação ainda mais difícil. E o mercado se sentirá autorizado até mesmo pelo Banco Central a desacreditar da convergência da inflação para a meta em 2017.

O Brasil não precisa de culpados; precisa de soluções. O jogo de empurra tenta cobrar do vizinho ou da instância seguinte a responsabilidade pelas mazelas da economia, mas pouco faz para saneá-las.

O maior risco do governo Temer é o de que continue nesse jogo de cobranças sucessivas, mesmo depois de assumir o comando definitivo, por não ter usado o tempo de interinidade para preparar as mudanças mais importantes: recuperação das contas públicas, reforma política, reforma da Previdência, mudança nas regras de concessão, recuperação das agências reguladoras... por aí.

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