sexta-feira, 29 de julho de 2016

Lula vai à ONU contra conduta de Moro

Por Fernando Taquari – Valor Econômico

SÃO PAULO - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ontem ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), sediado em Genebra, contra o que considera abuso de poder por parte do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato na primeira instância. O petista é o primeiro brasileiro a acionar a entidade, segundo o advogado Cristiano Zanin.

Nos bastidores, a medida é vista como uma estratégia da defesa de Lula para criar um constrangimento internacional e evitar sua prisão. O comitê não tem poder para punir o Brasil ou alterar a condução do processo. Pode apenas fazer recomendações. O governo brasileiro deve ser notificado nos próximos dias e dentro de seis dias terá que enviar uma resposta à entidade.

A petição foi subscrita pelo escritório Teixeira Martins, que defende Lula, e pelo advogado Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos, que já teve como clientes o escritor Salman Rushdie e o fundador do Wikileaks, Julian Assange. Robertson desembarcou no Brasil há cerca de quatro meses para estudar o caso e estruturar o documento encaminhado à ONU.

Na visão do advogado, que mora Londres, Lula acionou a entidade porque não acredita na possibilidade de haver justiça em seu caso com um sistema penal "primitivo" como o brasileiro.

"O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha do sistema penal brasileiro", afirmou Robertson, que ainda criticou as detenções sem julgamento.

"O juiz tem o poder de deter indefinidamente até obter uma confissão e a delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas que o suspeito faz para sair da prisão", acrescentou.

Conforme a defesa de Lula, Moro cometeu violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis da ONU, da qual o Brasil é signatário, que entre outras coisas, assegura proteção contra prisão arbitrária e contra interferências na privacidade, presunção de inocência até o trânsito em julgado e um julgamento por tribunal independente e imparcial.

Os advogados citam como exemplo de ilegalidades cometidas por Moro a condução coercitiva do ex-presidente sem previsão legal, o vazamento de materiais confidenciais à imprensa, a divulgação de interceptações telefônicas e as medidas cautelares autorizadas de forma injustificada. Segundo Zanin, Moro atua como juiz acusador e com isso viola precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

"O perigo do juiz Moro é que suas ações sem observância da lei são contra-produtivas e causarão danos ao combate à corrupção. Procuramos o conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que a nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores", disse Zanin.

Em julho a defesa de Lula já tinha pedido que o juiz reconhecesse sua parcialidade na condução das investigações e que fosse designado um outro magistrado para o caso. Moro, porém, rebateu o argumento de que tem sido um juiz acusador e disse que seu entendimento provisório não significa um pré-julgamento.

Os advogados, porém, não comentaram laudo da Polícia Federal que aponta indícios de que o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, orientaram reformas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pela família de Lula e que tiveram um custo total de R$ 1,2 milhão.

Os peritos da PF afirmam que a "execução foi coordenada por arquiteto da empreiteira OAS, Sr. Paulo Gordilho, com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa, conforme identificado nas comunicações do arquiteto da empreiteira e de Fernando Bittar", sócio de um dos filhos do petista e um dos donos da propriedade rural.

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