Base não garante veto à denúncia

Líderes da base veem risco para Temer em denúncia

Representantes partidários na Câmara dizem que rejeição de acusação de Rodrigo Janot não é certa

Julia Lindner e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Líderes da base aliada de Michel Temer na Câmara dos Deputados afirmaram ao Estado não ser possível assegurar a rejeição da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até amanhã contra o presidente da República. Mesmo com uma coalizão estimada em cerca de 400 deputados, parlamentares ponderam que o teor da acusação formal e os seus desdobramentos podem influenciar o posicionamento dos congressistas, aumentando o risco de Temer sofrer um revés.

A denúncia contra o presidente é apresentada no Supremo Tribunal Federal, que só pode julgar sua aceitação ou não com o aval da Câmara. Após ser encaminhada para a Casa, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

Para Baleia Rossi (SP), líder do PMDB, partido de Temer e que tem a maior bancada da Casa, com 64 deputados, o governo não pode se descuidar. “No Parlamento nada é automático. Vai ter que trabalhar. Cada líder da base vai ter que trabalhar sua bancada. Vai ter que ter convencimento. Não dá para achar que está tudo resolvido.”

Segundo ele, é preciso “conhecer os elementos da denúncia e formar um convencimento para ajudar os deputados a formarem sua convicção”.

Comissão. Além do PMDB, os principais partidos aliados também não asseguram vida fácil ao governo, em especial na CCJ. DEM e PSDB, por exemplo, rejeitam a hipótese de substituir nomes no colegiado que possam votar contra a denúncia. “Os nomes (do DEM) na CCJ estarão todos preservados, não vou mudar ninguém para atender algum desejo do governo ou algo assim. Vão votar com sua consciência”, disse Efraim Filho. A bancada do DEM tem 29 deputados.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara (46 integrantes), Ricardo Tripoli, os tucanos vão “votar de acordo com a sua consciência”. Tripoli disse que “de forma alguma” haverá troca de membros em favor do governo. Ele também não garante qual será a posição dos tucanos na denúncia: “Vamos reunir a bancada, vamos discutir e vou tentar buscar maior número de consenso para nos manifestarmos em uníssono”.

Outros líderes seguem a mesma linha. “Não vou fazer um exercício de futurologia. Não é possível prever (se haverá manutenção de apoio)”, disse José Rocha, do PR, cuja bancada possui 37 deputados.

Jovair Arantes, do bloco PTB, PROS, PSL, PRP, que tem 24 deputados, disse que não pode “agir por hipótese”. “Tenho que ver a denúncia e analisar. Só tomo decisão com meu time (bancada)”, afirmou. “Não sabemos o que vai acontecer”, completou Marcos Montes, do PSD.

Articulações. O Planalto aposta em uma estratégia jurídica associada à política para derrubar a denúncia na Câmara. Temer passou o fim de semana tratando do tema. No sábado, viajou a São Paulo para se encontrar com seu advogado Antonio Cláudio Mariz. No domingo, ele se reuniu no Palácio da Alvorada com ministros, líderes e aliados no Congresso.

Apesar de o encontro ter como pauta oficial as votações no Congresso, o Planalto confirmou que outro advogado do presidente, Gustavo Guedes, também participou da reunião. De acordo com a lista oficial, participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretária-Geral da Presidência) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Estavam presentes também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Janot poderá apresentar uma única denúncia ou fatiá-la de acordo com os crimes apurados.

No convencimento de deputados, o Planalto vai argumentar que o procurador-geral da República age de maneira pessoal ao acusar Temer. Outro argumento é o de que a classe política deve se unir para salvar o presidente porque, caso contrário, toda ela estará ameaçada.