Mudanças nos tributos combatem os entraves ao
desenvolvimento econômico
Nas próximas semanas, os impostos brasileiros
podem se tornar semelhantes aos que existem nos países desenvolvidos.
A Reforma
Tributária proposta pelo governo Lula, baseada em
décadas de discussões no Congresso
Nacional, pode ser aprovada pelo Senado na
quinta-feira, dia 9.
A Reforma Tributária unificará vários
impostos existentes em um imposto
sobre valor agregado (IVA), como o que existe na maioria dos países. Terá
também um dispositivo de cashback, que devolverá parte dos impostos pagos pelos
pobres.
Ao que tudo indica, são boas ideias.
Segundo um "policy brief" recente da OCDE, "Redesigning Brazil´s consumption rates to strengthen growth and equity", a Reforma Tributária poderia "reduzir distorções tributárias e produzir melhorias significativas na produtividade e no crescimento econômico".
A Nota de Conjuntura nº 18 de 2023 do
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas ("Impactos redistributivos da reforma tributária:
estimativas atualizadas") estima que "82% dos municípios ganham
com a reforma, percentuais estes que se ampliam quando considerados os impactos
positivos sobre o PIB e, indiretamente, sobre o bolo de receitas
tributárias".
Um estudo da Universidade Federal de Minas
Gerais ("Como o Cashback pode reduzir desigualdades no Brasil")
estimou que a combinação da mudança nos tributos com o mecanismo de cashback
(devolução de impostos para contribuintes pobres), previsto na reforma, pode
elevar o poder de consumo de 89% da população brasileira.
A proposta que sairá do Senado, como a que
saiu da Câmara
dos Deputados, tem mais exceções do que seria ideal. Isso era de se
esperar: afinal, se o sistema atual tem tantas distorções, é porque há setores
politicamente fortes que ganham com elas.
Mesmo assim, a reforma ainda vale a pena.
Melina Rocha, ex-consultora do Banco Mundial,
postou recentemente no X (antigo Twitter) que metade dos países do mundo que utilizam o sistema proposto na
reforma tributária (o Imposto sobre Valor Agregado) também tem
exceções. Afinal, não é só no Brasil que existe política.
Entretanto, conclui, "não tenho a menor
dúvida de que o relatório que temos hoje [base para a votação no Senado] é
infinitamente melhor que nosso sistema tributário atual".]
Tampouco seria justo dizer que o Congresso
apenas piorou a proposta do governo.
Segundo Bernard Appy,
secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda –e um
dos pais da reforma– o texto do Senado corrigiu
problemas e já resolve 75% das distorções do sistema tributário brasileiro
atual.
Enfim, a aprovação da Reforma Tributária é
exatamente o tipo de coisa que o Brasil precisa fazer mais: combater os
entraves ao desenvolvimento econômico através de grandes negociações
democráticas.
Também é o tipo de coisa que um governo de
frente ampla, como é o terceiro governo Lula, pode fazer bem.
Em minha coluna de 7 de novembro de 2021,
quando começávamos a cogitar a possibilidade de uma chapa Lula/Alckmin, sugeri
que essa mesma proposta de Reforma Tributária poderia
ser um dos eixos de um programa de consenso.
O Brasil terá uma grande vitória se
conseguirmos que a Reforma Tributária seja aprovada como está, sem novas
exceções ou privilégios, ainda em 2023. Cresceremos mais e teremos mostrado que
nossa democracia é capaz de promover grandes mudanças.
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