Com 85% das trocas internacionais, G20 tem multiplicado políticas unilaterais de restrição
Os líderes do G20, reunidos no Rio nesta
segunda e terça-feira, vão se comprometer a combater o protecionismo e defender
o sistema de regras comuns, como fazem normalmente na cúpula anual.
Na prática, porém, o que se vê é o aumento de
restrições no comércio internacional tendo como fundo a multiplicação de
políticas unilaterais adotadas por países do grupo, que fazem 85% da produção
global.
Dados que a diretora-geral da Organização
Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, leva para a cúpula presidida pelo
Brasil atestam mais unilateralismo e mais políticas focadas na proteção
interna.
Os países do G20 introduziram 91 novas medidas restritivas ao comércio entre outubro de 2023 e outubro de 2024, numa alta de 85,7% em relação ao relatório anterior fornecido para a cúpula do G20 na India no ano passado.
É verdade que foram, ao mesmo tempo, adotadas
141 medidas que facilitam as trocas de mercadorias, também sobretudo do lado
das importações. Mas a tendência de mais restrições e o valor de comércio
envolvido inquietam ainda mais pelo impacto em termos de escassez, volatilidade
de preços e incertezas.
Para 2024, o valor de comércio coberto por
restrições no G20 atingiu US$ 829 bilhões comparado a US$ 246 bilhões em 2023.
O total de restrições em vigor cobre US$ 2,3 trilhões, ou 12,7% das importações
do G20 e 9,4% das importações globais.
As medidas de facilitação de comércio
aumentaram para US$ 1 trilhão comparado a US$ 318,8 bilhões no ano passado.
Nada menos de 22 medidas de restrições às
exportações foram adotadas. A tendência “positiva” é que no total agora só há
70 restrições às exportações de alimentos, insumos e fertilizantes em vigor.
Várias medidas de restrições foram aplicadas
em países do G20 sob argumento de proteção da segurança nacional. Medidas de
defesa comercial, especialmente anti dumping, continuam também a ser centrais
no G20.
Entre janeiro e junho, houve aumento de 47%
no número de investigações antidumping iniciadas por países do G20, comparado
ao período julho-dezembro de 2023. Uma consequência é a imediata elevação de
incertezas entre os operadores, sobre se, e quanto, vão pagar de sobretaxa se
comprovado o dumping.
A Índia abriu 43 investigações antidumping no
primeiro semestre deste ano comparado a 29 no semestre anterior. Os EUA vêm em
seguida com 35 comparado a 33 antes. O Brasil abriu 14 (e três antes).
Políticas industriais estão se tornando o
suporte central para indústrias e setores estratégicos em países do G20, e
deverão ter impacto na concorrência e no comércio internacional.
Mais e mais a OMC vê evidencia de
fragmentação do comércio ligado a preocupações geopolíticas. Exportações e
importações são crescentemente feitas entre países “like-minded” (compartilham
certos valores comuns), uma tendência acelerada pela guerra na Ucrânia. Ao
mesmo tempo, a entidade não constata ainda uma mudança mais ampla em direção à
regionalização ou “near-shoring” (deslocar a produção para a mais perto).
A preocupação aumenta com os planos de
governo de Donald Trump a partir de janeiro. Unilateralismo mais agressivo de
Trump pode conduzir uma desordem econômica maior, e ser acompanhada por
extremismo político e guerra.
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