terça-feira, 14 de julho de 2015

Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna

A crise atual é um copo pela metade. Depende de como se olhe. Os ocupantes dos cargos-chave estão correndo risco de cair, mas a possibilidade de queda mostra que as instituições estão funcionando com muito vigor. Com muita rigidez. Talvez o saldo atual da crise seja, ao contrário do que veem alguns, o amadurecimento da política brasileira. Eu vejo por esse ângulo. O parafuso está sendo apertado.

--------------------------
Luiz Werneck Vianna é cientista social, mestre em ciência política pelo Iuperj e doutor em sociologia pela USP. É autor de livros como A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (2007) e A democracia e os Três Poderes no Brasil (2002). Entrevista à Revista Época desta semana.

Governo pede julgamento ‘técnico’ sobre pedaladas

João Villaverde – O Estado de S. Paulo

Na luta para tentar evitar uma reprovação das contas de 2014 no Tribunal de Contas da União, e consequentemente no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff saiu a campo ontem para dizer que tem seguido um entendimento do próprio TCU para convencer os ministros da corte e as lideranças parlamentares: as pedaladas fiscais em despesas obrigatórias têm sido corrigidas em 2015.

Um dos ministros escalados ontem pela presidente para tratar do assunto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também disse "confiar" que o julgamento do TCU será técnico, "e não político", e que os argumentos de Dilma convencerão os ministros.

Na reta final do prazo para que o governo entregue formalmente sua defesa ao TCU, a ofensiva de ontem foi a maior empreendida pelo Planalto até agora. Após comandar reunião de seu conselho político no Palácio do Planalto, de volta do exterior, a presidente Dilma Rousseff colocou quatro ministros para falar com jornalistas.

A missão era clara : repetir a defesa do governo, que é acusado de ter cometido crime de responsabilidade fiscal. o diagnóstico feito pelos principais líderes governistas é de que o flanco contra Dilma aberto no TCU é hoje o mais preocupante, ainda que exista um processo contra a campanha eleitoral dela no Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de fornecer à oposição elementos que possam embasar um pedido de impeachment.

Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Adams afirmaram que os atrasos nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional para o pagamento de benefícios obrigatórios pela Caixa (a prática chamada de "pedalada fiscal") ocorreram por causa da fraca arrecadação do ano passado.

Mas, quando questionado sobre o motivo de atualmente, mesmo com um quadro de arrecadação ainda pior do que em 2014, esses mesmos repasses estarem em dia, Adams respondeu: "Estamos seguindo já um entendimento do TCU, fazendo tudo com extrema cautela".

O advogado-geral da União também afirmou esperar um julgamento técnico no tribunal. "Estamos confiantes na aprovação das contas. Não descumprimos nenhuma lei e tudo o que foi feito seguiu sistemáticas que tinham sido aprovadas anteriormente pelo próprio TCU."

Os ministros também deixaram claro que, com a mudança de postura de 2015, o governo estaria disposto a alterar a forma como conduzia a política fiscal. "Aprimoramentos são sempre possíveis", disse Barbosa, segundo quem, no entanto, as mudanças na política fiscal decorrentes de um "novo entendimento do TCU" não podem servir para a rejeição das contas do ano passado.

"As mudanças são para frente", disse o titular do Planejamento, que também afirmou estar "em constante diálogo" com os técnicos e os ministros do TCU, além das lideranças do Congresso. "Já falamos com as bancadas do PT e do PC do B e falaremos com quem mais quiser", disse. Hoje, Barbosa e Adams estarão no Senado.

Parecer. O governo corre contra o tempo porque sabe que o quadro entre os ministros do TCU inspira cuidados. Eles já condenaram a prática das pedaladas fiscais em julgamento realizado em abril. No caso da análise das contas federais, o TCU produz um parecer. A decisão final cabe ao Congresso. Desde 1938, O TCU, anualmente, aprova as contas federais.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), braço direito do vice Michel Temer na articulação política, negou que, ao usar recursos próprios diante dos atrasos do Tesouro Nacional para continuar pagando em dia programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, a Caixa tenha "financiado" seu controlador, o Tesouro.

A prática é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não houve ali um financiamento, uma operação de crédito. A União mantém com a Caixa um típico contrato de prestação de serviço, onde está previsto inclusive um expediente de compensação para a União ou para a Caixa caso falte ou sobre dinheiro", disse.

Planalto diz contar com análise técnica de ‘pedaladas’

• Ao explicar "pedaladas", governo dirá que não cometeu irregularidades

Simone Iglesias e Washington Luiz – O Globo

BRASÍLIA - Foco central da preocupação do Planalto nos últimos dias, a estratégia de defesa sobre as "pedaladas fiscais" dominou ontem a reunião da coordenação política da presidente Dilma Rousseff. Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União. Luís Inácio Adams, disseram, após o encontro, que o TCU precisa analisar as contas do governo de forma técnica e não política, baseada na jurisprudência do próprio tribunal.

- Entendemos que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas e melhoradas, mas nunca no sentido punitivo. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso - afirmou Adams.

Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente dirá que o governo não cometeu irregularidades com manobras, pois agiu de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Constituição. Em outros anos, as "pedaladas" foram aprovadas pelo TCU.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, no entanto, que o governo admite, não mais recorrer às "pedaladas" a partir do próximo balanço das contas da União:

- Nosso entendimento continua o mesmo. Todos os questionamentos feitos pelo TCU estão alinhados com o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. (...) Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora.

Em abril, o TCU concluiu que a União atrasou o repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas em 2013 e 2014. As manobras - batizadas de "pedaladas fiscais" - resultaram, segundo o tribunal, no descumprimento da LRF.

Conversa com aliados
Segundo o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro obrigou esses bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. A Caixa, por exemplo, teve que pagar benefícios do programa Bolsa Família e de seguro desemprego. Isso teria configurado um empréstimo de instituição controlada a seu controlador, o que é vedado pelo LRF.

O governo apresentará as explicações ao TCU no dia 22. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, está de férias. Com isso, as "pedaladas" deverão ser julgadas só em agosto. Hoje, Adams e Barbosa apresentam à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a linha de defesa que será entregue ao TCU. Na reunião de coordenação política, Dilma orientou os ministros a procurarem nesta semana todos os partidos da base aliada no Congresso para apresentar as explicações e buscar convencê-los de que o governo não cometeu crime algum de responsabilidade.

Governo pode abandonar pedaladas, afirma ministro

• Para Adams, efeitos de eventual condenação no TCU só devem valer no futuro

• Em sua defesa, gestão Dilma dirá que tribunal não questionou essas manobras quando foram feitas por antecessores

Flávia Foreque – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - As chamadas pedaladas fiscais adotadas pelo governo Dilma Rousseff já ocorriam em governos anteriores, mas não foram questionadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Se a prática for condenada agora pelo órgão, o governo pode "mudar a sistemática", mas os efeitos dessa interpretação só devem valer para os próximos anos.

Essa é a linha de defesa que o governo federal vai apresentar aos ministros do tribunal, segundo os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Os dois participaram na manhã desta segunda (13) de reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff. O julgamento das contas do governo foi um dos principais temas do encontro.

Segundo Adams, o governo pode "mudar a sistemática" adotada após a análise do órgão –o TCU tende a recomendar ao Congresso, em agosto, a rejeição das contas.

Na avaliação do ministro, uma vez "revisitado" o conceito do que pode ou não ser feito nas contas do governo, o impacto será no futuro.

"A gente entende que, sim, podemos revisitar [as práticas criticadas pelo TCU], e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas", afirmou Adams.

As pedaladas, manobras fiscais que o governo executa para adiar o pagamento de despesas –ao, por exemplo, deixar de repassar verba a bancos públicos que operam benefícios como o Bolsa Família–, foram a principal irregularidade apontada por técnicos do TCU no balanço relativo a 2014.

Mudanças
Para os ministros, a análise do tribunal deverá ser "técnica" e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e nada impede o governo de adotar "aperfeiçoamentos" a partir de agora.

"Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso", disse Adams.

O ministro do Planejamento afirmou que a posição do Planalto está "pautada pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento", e que o governo está aberto a "aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora".

Segundo Barbosa, o governo vai expor seus argumentos nesta terça-feira (14) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O mesmo já foi feito com líderes da base aliada no Congresso e parlamentares do PT e do PC do B.

A expectativa é que o governo encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana.

Explicação sobre 'pedaladas' ao TCU remete ao passado

Lucas Marchesini e Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - As "pedaladas" fiscais praticadas na gestão da presidente Dilma Rousseff já eram adotadas em outros governos e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é a estratégia do governo federal para tentar impedir que o órgão recomende a reprovação das contas do governo federal do ano passado. Ela foi apresentada ontem na reunião de coordenação política realizada no Palácio do Planalto pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

As práticas adotadas pelo governo no ano passado "acompanharam sistemáticas já aprovadas pelo TCU", disse Adams em coletiva de imprensa após a reunião. "Todas as operações, contratos e questionamentos feito pelo TCU seguiram legislação em vigor, estão completamente alinhados com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Constituição", acrescentou Barbosa.

Os ministros se esforçaram para demonstrar que o debate será "técnico e não político", como disse o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha. Apesar disso, uma ala do governo acha que apesar do empenho na defesa técnica, a argumentação é a mesma desde o início de discussão do problema, há um componente político que precisa ser trabalhado simultaneamente. Nesse sentido, todos esses pontos também serão apresentados hoje em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, disse Barbosa, e na defesa formal do Palácio do Planalto, que será enviada na próxima semana ao TCU.

"Não estamos fazendo críticas políticas ou debate político no TCU. Estamos procurando fazer debate técnico", continuou o ministro. Além disso, Padilha afirmou que o governo não aposta "em nenhuma solução judicial" para a questão. "Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso", emendou Adams.

Entre outros, o governo argumenta que não houve empréstimo por parte dos bancos públicos para o governo federal, o que é proibido pela LRF. "A União nunca foi devedora financeira de pagamentos de juros para a Caixa, ao contrário. No ano passado, a Caixa pagou 140 milhões de juros para a União. Isso representa que a Caixa não usa capital próprio pra isso. Se usasse, o resultado seria em favor da caixa", argumentou Padilha.

O ministro do Planejamento ressaltou que a inclusão de receitas decorrentes de projetos de lei ainda não aprovado no Congresso - o que aconteceu no último relatório de avaliação das receitas e despesas do ano passado - é normal. "Você tem relatórios desde 2002 que levam em consideração matérias em tramitação no Congresso Nacional. Até hoje, não foi objeto de contestação", disse ele.

Os ministros também afirmaram que o debate levantado pelo TCU em torno das contas do governo federal pode levar ao "aperfeiçoamento" das práticas, "mas nunca no sentido punitivo como vem sendo divulgado", disse Adams. Logo em seguida, ele acrescentou que "A gente entende que podemos revisitar [as práticas] e podemos mudar a sistemática, mas não é o caso de rejeitar as contas". Barbosa, por sua vez, disse que o debate "vai contribuir para melhor entendimento da política fiscal e aprimoramento da política fiscal. Governo está de acordo em fazer melhoramentos daqui para a frente".

Já se adiantando a possível rejeição das contas pelo TCU, Barbosa e Adams já começaram a se reunir com bancadas no Congresso para apresentar essa mesma argumentação. Segundo Barbosa, os dois já se encontraram com parlamentares do PT e do PCdoB. "Vamos fazer essa mesma exposição a outras bancadas que se interessarem em ouvir", acrescentou ele.

Contra 'decisão política', a resposta passa a ser política

Tânia Monteiro – O Estado de S. Paulo

Convencido de que o Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá um "julgamento político, e não técnico", para as chamadas pedaladas fiscais, o Palácio do Planalto decidiu elaborar, na reunião da coordenação política de ontem, um plano também político para evitar que o Congresso respalde uma eventual condenação da corte.

O vice-presidente Michel Temer e os ministros estão incumbidos de fazer um corpo a corpo com os parlamentares da base governista para tentar convencê-los de que tudo que foi feito na gestão Dilma Rousseff em relação às pedaladas fiscais seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal - como chegou a citar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista - e de que as operações são análogas às feitas por outras gestões.

O governo tenta dar um passo à frente, indo em busca dos líderes partidários e de deputados e senadores da base aliada, pois sente que poderá não reverter os sinais negativos recebidos do TCU em relação ao julgamento das contas de 2014. Apesar do clima pessimista, o governo vê uma chance de reverter o cenário no Congresso, que precisa avaliar a decisão do TCU. E também deixa no tabuleiro a opção jurídica de tentar uma liminar no Supremo Tribunal Federal, como mostrou o Estado no domingo.

O problema é que há um clima de luta fratricida na Esplanada dos Ministérios que pode atrapalhar esse plano. A guerra está deflagrada entre os ministros, que nem sequer respeitam uma divisão de partidos. Há ministro do PT atacando ministro do próprio PT, petista contra peemedebista, e ministro do PT contra o PC do B. E nessa toada a guerra envolve todos os partidos da base. O titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante, continua sendo o alvo predileto da maioria, seja por causa de nomeações não concretizadas, seja por causa de problemas administrativos não solucionados.

Em paralelo, há as incertezas no cenário e grupos políticos que tentam evitar tomar posições agora para esperar o desencadear dos fatos. É o caso, por exemplo, da senadora Mata Suplicy (SP), que está com data marcada para ingressar no PSB, mas tem mantido conversas com o PMDB, pensando na melhor opção para o seu futuro político em São Paulo.

Uma das preocupações relatadas ao Planalto foi de que existiria uma pesquisa encomendada pelo PMDB sobre o impeachment. O partido nega, mas petistas se queixam, dizendo que os peemedebistas ficam com um olho na missa e outro no padre. "De que adianta o governo fazer todo um esforço para se reerguer e o PMDB remando contra a maré?", questionou um ministro aliado de Dilma.

Cunha discute impeachment com ministro Gilmar Mendes

• Encontro do presidente da Câmara com Gilmar Mendes ocorreu na quinta (9)

• Peemedebista negou ter falado sobre o assunto; Mendes confirmou, mas disse que o tema foi tratado de forma lateral

Marina Dias, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu-se com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), dirigente da segunda maior central sindical do país, para avaliar, entre outros temas, cenários da atual crise política, incluindo um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O encontro, um café da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara, se deu na última quinta-feira (9).

Segundo a Folha apurou, o agravamento da crise foi discutido em detalhes. Os presentes fizeram uma primeira avaliação do cenário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde a chapa de Dilma é investigada por suposto abuso de poder e financiamento irregular de campanha.

Chegaram à conclusão de que um pedido de cassação dificilmente será aprovado no tribunal, cuja corte está dividida sobre o tema.

No encontro também foi feito um diagnóstico sobre as dificuldades de abertura de um processo de impedimento na Câmara contra Dilma. A Constituição exige 342 votos a favor para que um pedido do gênero seja aberto.

Diante disso, Paulinho da Força afirmou, conforme relatos, que um processo de impedimento da presidente só iria para frente por meio de um acordo que passasse por quatro pessoas: Cunha, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

Um arranjo desses, segundo os desenhos projetados, resultaria em um "parlamentarismo branco" a partir de um eventual impeachment: Temer compartilharia o poder com os presidentes da Câmara e do Senado e governaria em uma espécie de triunvirato até as eleições de 2018.

Um parlamentar disse à reportagem que o clima político para isso só estará "mais maduro" depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) julgar as contas de 2014 do governo. A tendência é que a corte as reprove, o que abriria caminho para o Congresso analisar o caso.

O julgamento no TCU estava previsto para a próxima semana, mas a análise foi adiada para agosto.

Sob condição de anonimato, um parlamentar afirmou à Folha ter feito parte de um movimento para pressionar o TCU pelo adiamento. Assim, quando as contas forem julgadas, o Congresso já estará na ativa –o recesso parlamentar vai de 18 a 31 de julho.

Divisão
Procurado, o peemedebista negou ter tratado do assunto. Já Mendes, hoje presidente interino do TSE, confirmou que as condições de permanência de Dilma no cargo foram discutidas –porém, diz ele, de forma lateral.

"O tema central da conversa foi o Código de Processo Civil, mas esses assuntos correram. Ele [Cunha] falou dos problemas de impeachment, esses cenários todos", afirmou o ministro.

Intimidade
Mendes também disse que a divisão do plenário do TSE sobre o tema entrou na pauta. "O que tenho dito é que é preciso ter provas quanto ao abuso de poder econômico e político. Havendo provas, muito provavelmente se chega a uma votação de expressão", explicou.

"É possível que se tenha falado da contagem de votos, coisa do tipo. É possível que eu tenha dito que, dependendo das provas do processo, pode até ter unanimidade". "Caso haja provas substanciais, minha expectativa é que haja unanimidade, mas não disse que só se poderia cassar por unanimidade", concluiu o ministro.

Já o presidente da Câmara deu versão distinta: "Eu não tenho intimidade com ele [Gilmar] para tratar de um assunto assim. A frase do Paulinho foi a seguinte: se, com 513 [deputados na Câmara], as pessoas ficam na dúvida, imagine com sete [ministros do TSE]", disse Cunha à Folha.

"Tratamos do Código de Processo Civil. Longe de ter passado essa conversa comigo", afirmou.

‘Não podemos negar que o momento é delicado’, disse Cunha

Carla Araújo – O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem, em São Paulo, que a crise econômica é "passageira", mas a turbulência política é preocupante. "A gente vê com preocupação. Não podemos negar que estamos num momento muito delicado da vida pública brasileira, da vida política", disse,ao receber a Medalha Mérito Rural 2015, concedida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Em um discurso em que fez um panorama da situação atual do Brasil e disse trabalhar na Câmara para responder aos anseios da sociedade, Cunha afirmou que o risco de o País perder o grau de investimento também está mais ligado com a situação política. "Se a gente vive questionamento de grau de investimento, ele se dá por condições econômicas, mas se dá muito mais por condições políticas", disse.

Para Cunha, dificilmente alguém vai rebaixar o grau de investimento do Brasil somente pelas dificuldades econômicas momentâneas, porque as agências de classificação sabem que o Brasil tem capacidade de crescer e reverter o atual processo econômico. "Mas a dificuldade política, que pode levar ao agravamento do quadro econômico, isso sim pode levar a uma redução de grau de investimento. Isso é o mais perigoso." Cunha lembrou o processo eleitoral de 2014 e disse que o PT venceu sem ter uma hegemonia.

"O processo eleitoral não teve hegemonia, por isso passou a ter essa contestação." Para uma platéia formada por empresários e políticos paulistas, o presidente da Câmara afirmou ainda que o governo da presidente Dilma Rousseff após a eleição gerou "uma crise de credibilidade". "E essa crise de credibilidade também acabou sendo contaminada pela política na medida em que alguns erros na articulação política foram cometidos", disse Cunha, citando o episódio de sua eleição para a presidência da Câmara, quando o governo lançou o candidato Arlindo Chinaglia (PT). "Esse embate político claro que teve sequelas, não comigo obviamente, mas sequelas do embate propriamente dito", disse.

Pezão prega mais adesão do PMDB pela 'governabilidade'

Luciana Nunes Leal – O Estado de S. Paulo

Os peemedebistas Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Jorge Picciani, presidente da legenda no Estado, defenderam no sábado a "governabilidade" e contra qualquer "ruptura democrática" em referência à crise política do governo da presidente Dilma Rousseff, no Rio de Janeiro.

"A gente ajudou a eleger, tem que ajudar a governar", disse Pezão, referindo-se à presidente, em jantar com deputados e ministros do PMDB e o vice-presidente Michel Temer, na Gávea Pequena, residência oficial do prefeito Eduardo Paes, na sexta-feira. Aliado de Dilma, para quem fez campanha em 2014, apesar de ter recebido apoio do PSDB de Aécio Neves, Pezão diz que o PMDB tem que jogar pela governabilidade". "Criar instabilidade não é bom para ninguém. O PMDB é um partido grande e deve dar sustentabilidade ao governo. Isso não nos impede de ter candidatura própria em 2018, mas temos que chegar até lá", disse ele ao Estado.

A viagem ao Rio procurou vincular o partido à gestão de Paes e reforçar a tese da candidatura própria à Presidência em 2018.

Pezão apoia a estratégia, mas alerta que "o ano é 2015 e está difícil para todo mundo". Embora tenha liderado a oposição a Dilma no Rio, com o movimento Aezão, de apoio a Aécio e Pezão, o presidente do PMDB-RJ, pai do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), também não estimula a ala do PMDB que aposta no agravamento na crise e que Dilma não completará o mandato.

"Sou contra qualquer tipo de ruptura democrática. Não gosto dessa pregação de que acabou o governo, de que a presidente vai ter de sair. Estamos vivendo uma crise muito grave e acho que o PMDB deve continuar dando condições de governabilidade", disse ele, que cobra reação da presidente.

"O PMDB tem compromisso com a governabilidade, mas exige mudanças que permitam retomar a confiança no País. Os que são eleitores devem cumprir seus mandatos, mas precisam construir as condições da governabilidade."

Picciani ainda defendeu o ajuste fiscal. "A oposição está jogando fora o que ajudou a construir, ao votar contra o ajuste só pela luta política", disso ele ao lembrar o voto em peso de oposicionistas no fim do fator previdenciário, criado no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

O deputado já calculou o legado da Olimpíada para a gestão de Paes. "O País só tem notícias ruins na política, na economia, na governança. Ter alguém como o prefeito Eduardo Paes, que pode mostrar obras em dia e o que ficará de legado da Olimpíada, é diferencial."

Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, o ex-ministro Moreira Franco disse que a visita dos peemedebistas "não tem nada de premeditado" para 2018. Segundo ele, a legenda traçará estratégia para estimular candidaturas municipais em 2016. "Temos o maior número de prefeitos, mas precisamos melhorar nas capitais. Hoje governamos o Rio e Boa Vista", destacou.

'PT entrou no vício do poder', diz Boff

• Em encontro do instituto Lula, teólogo pede volta do partido às origens

Julianna Granjeia – O Globo

SÃO PAULO - Em reunião com representantes da Igreja Católica e de movimentos sociais a convite do Instituto Lula, o teólogo Leonardo Boff criticou a presidente Dilma Rousseff, a oposição e a imprensa, e disse que o "PT entrou no vício do poder". O teólogo só defendeu o próprio Lula, que não compareceu ao encontro.

- O poder, para se manter, precisa sempre de mais poder. Ou ele vai acumulando cada vez mais e se torna ditatorial, ou se alia a outros para ser sempre poderoso. Acho que o PT entrou nesse vício de poder. E onde há poder não há amor, desaparece a misericórdia - afirmou o teólogo.

"Ruptura democrática"
Para cerca de cem pessoas, Boff - que não participou do encontro em que Lula, semanas atrás, disse a religiosos que o PT "está abaixo do volume morto" - afirmou que esse "vício do poder" não deveria continuar sendo o caminho do PT. Ele afirmou ainda que há em curso uma articulação dos três grandes jornais para derrubar a presidente.

- Acho que o caminho nosso implica uma espécie de ruptura democrática, que passa pela convocação de uma Assembleia Constituinte, de uma redefinição do projeto econômico. Eu acho que o (ministro da Fazenda, Joaquim) Levy representa o grande capital mundial.

Boff fez críticas específicas ao GLOBO e a colunistas do jornal, ao lembrar que o jornal teve acesso a informações sobre reunião recente em que Lula fazia críticas a Dilma. ("Eu trouxe a minha bengala aí, e se alguem gravar leva uns bengalaços meus").

Sobre o encontro que teve no fim do ano passado com a presidente Dilma, quando, ao lado de Frei Betto, entregou uma carta com 16 demandas, Boff comentou sorrindo:

- Ela é gentil e etc., mas não faz nada do que a gente pediu.

Ainda sobre economia, o teólogo disse que o governo escolheu o caminho da inclusão social pelo consumo, o que, na opinião dele, resultou em uma transição incompleta.

Ele frisou que o PT precisa assumir que existe uma crise econômica no país, e criticou a maneira de o PSDB fazer oposição:

- As oposições estão se alinhando a uma nova estratégia, que vem do Império, que é o estado de exceção. Isto é, já não vale democracia, leis do Judiciário, vale tudo.

Como solução para enfrentar a crise, Boff propôs que o PT retorne às origens e pediu que os movimentos populares ocupem os espaços para discutir um novo modelo de país. Para ele, os movimentos populares e o PT devem se inspirar nas falas do Papa Francisco:

- Temos que ocupar as praças. A direita está ocupando as ruas para bater panelas vazias. Eles nem sabem onde está a cozinha.

A Lava-Jato também foi alvo de críticas do teólogo. Boff afirmou que os delatores se "parecem com heróis, mas são bandidos". Disse também que o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, "mais parece mouro".

Fim da reeleição terá 2º turno de votação na Câmara

Cristian Klein - Valor Econômico

RIO - Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional pautou para votação quatro projetos com alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.


Na Câmara, há duas propostas com alta chance de aprovação, ambas relacionadas ao pacote de medidas da reforma política. A primeira é a proposta de emenda constitucional (PEC) 182/2007, com medidas já aprovadas em primeiro turno na Casa, como o fim da reeleição, mandatos de cinco anos e a permissão de doações de campanha de empresas apenas para partidos.

A segunda é o projeto de lei 2259/2015, que trata de assuntos sem necessidade de alteração da Constituição. O texto-base foi aprovado na semana passada e aguarda a votação de destaques. Entre as principais modificações estão a redução no período de campanha e de veiculação do horário eleitoral em rádio e TV, restrições no financiamento - com teto absoluto de R$ 20 milhões para doações de empresas, além dos atuais 2% do faturamento bruto anual -, e limite de gastos para candidatos ao Executivo e ao Legislativo.

No Senado, há duas propostas com probabilidade alta de se tornarem lei. A PEC 74/2013 introduz o transporte como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição. E o PLC 21/2015 amplia prazos para apresentação de projetos das empresas ligadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Ao todo, 30 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Plenário retoma hoje votação de minirreforma eleitoral

• Líderes partidários se reúnem às 11 horas para discutir a pauta de votações

- Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a PEC da reforma política (182/07).

A minirreforma eleitoral está na pauta da sessão marcada para as 9 horas, que será suspensa às 10h para início de sessão solene em homenagem ao 21º aniversário do lançamento da Moeda Real. Uma nova sessão será aberta às 14 horas.

A proposta trata, entre outros pontos, de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.

Para concluir a votação do projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto prevê, por exemplo, limites para doações de empresas privadas a partidos. Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.

A possibilidade de doações de empresas a partidos também consta da PEC da reforma política.

Votação em 2º turno
Uma terceira sessão, marcada para as 19 horas, prevê a votação em segundo turno da PEC da reforma política. Os deputados votarão destaques que pedem a retirada de trechos do texto aprovado em primeiro turno. Um dos destaques que devem ser apresentados tenta excluir a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitoras por meio de doações a partidos.

Outro ponto que pode ser questionado é o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Atualmente, os mandatos de senadores são de oito anos e os demais de quatro anos.

Para manter o texto aprovado em primeiro turno, são necessários 308 votos.

Maioridade penal
A PEC da maioridade penal (171/93) também está na pauta da sessão noturna, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já adiantou que dificilmente haverá tempo para votá-la antes dorecesso parlamentar.

A proposta precisa ser votada em segundo turno. Há destaques propondo a retirada de trechos do texto. A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos porcrimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Novos projetos da reforma política seguem para o Plenário em regime de urgência

Agência Senado

A Comissão da Reforma Política aprovou nesta segunda-feira (13) cinco projetos que vão agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. São propostas que estabelecem regras para temas como as pesquisas eleitorais e a criação de federações de partidos.

A possibilidade de dois ou mais partidos formarem uma federação é fruto de proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Se o projeto virar lei, as legendas que se unirem dessa forma terão que funcionar como uma só agremiação em eleições nacionais e na atuação parlamentar.

Além disso, os partidos estariam obrigados a permanecer na federação por pelo menos quatro anos. De acordo com Valadares, as legendas que formarem uma federação poderão, no futuro e se assim desejarem, se unir em um único partido.

- Sem essa oportunidade, nunca mais vai acabar essa proliferação de partidos. Trata-se de um casamento provisório que, se der certo, pode se transformar em um partido - explicou Valadares.

Outra proposta aprovada foi uma regulamentação do trabalho dos institutos de pesquisas eleitorais. Segundo o texto, os órgãos de imprensa ficam proibidos de divulgar pesquisas ou contratar serviços de empresas especializadas no setor que prestam ou prestaram serviços, nos últimos 12 meses do ano da eleição, a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo.

O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), admitiu que esse é um dos temas mais polêmicos da reforma. Por isso, informou, a comissão decidiu discutir também uma proposta de emenda à Constituição para disciplinar a divulgação das pesquisas eleitorais.

- Pesquisa é importante, mas não dá para um instituto de pesquisa contratado por um governo e por um veiculo de comunicação divulgar pesquisa em um período eleitoral - disse Viana.

Magistrados
A comissão também aprovou um projeto sugerido pelo senador Fernando Collor (PTB-DF) sobre inelegibilidade de magistrados e de integrantes do Ministério Público. O texto prevê que esses profissionais só poderão concorrer às eleições depois de dois anos longe dos cargos. Collor explicou que um dos objetivos é evitar que juízes ou membros do Ministério Público façam uso indevido da função, com vistas a se credenciarem às disputas eleitorais.

Os dois outros projetos são sobre o afastamento de agentes públicos eleitos. Uma proposta impõe o efeito suspensivo ao recurso contra sentença de juiz eleitoral que ordene a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador. Com isso, os eleitos que recorrerem permanecerão nos cargos até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A outra muda a Lei 8.429 de 1992, que trata das punições dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. Segundo o texto, as autoridades administrativas ou judiciais poderão determinar o afastamento do servidor público se a medida for necessária para o andamento do processo. Nos casos de agentes públicos eleitos esse afastamento, no entanto, só poderá acontecer se determinado por órgão colegiado, como um tribunal, por exemplo.

Financiamento de campanha
A Comissão da Reforma Política volta a se reunir nesta terça-feira (14) à tarde. O objetivo, como anunciado pelo senador Jorge Viana, é aprofundar as discussões sobre o financiamento das campanhas políticas. Na pauta, uma série de propostas que tratam do tema. Um deles é o que limita em até 7% do total de gastos de cada candidato as doações das pessoas jurídicas.

Há também o projeto que combina a manutenção dos recursos orçamentários com doações privadas. As empresas, porém, ficariam proibidas de doar para candidatos ou partidos, mas para um fundo a ser criado especificamente para as campanhas eleitorais.

Além de examinar esse tema, a expectativa do senador Jorge Viana é que o Plenário do Senado já comece a votar nesta terça propostas aprovadas pela comissão. A primeira delas que está na Ordem do Dia é a que trata das eleições para vereadores, deputados estaduais e distritais, além dos deputados federais. As alterações são na Lei 4.737/65. De acordo com a proposta, a distribuição de vagas neste tipo de eleições deve acontecer respeitando o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas.

PSDB lidera filiações e se fortalece no Sudeste

Fernando Taquari - Valor Econômico

SÃO PAULO - O PSDB beneficiou-se da crise política que atingiu o governo Dilma Rousseff e o PT e registrou o maior número de novas filiações partidárias em termos absolutos desde as eleições de 2014, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outubro e abril - mês em que a Justiça Eleitoral realiza anualmente a atualização das informações - os tucanos filiaram 24,6 mil pessoas. Trata-se de um resultado significativo dada a superioridade em relação aos demais partidos com registro no TSE. O PSOL aparece em segundo colocado no ranking, com 13,5 mil filiações no mesmo período.

Para integrantes do PSDB, os números refletem a consolidação do partido como a melhor alternativa de poder ao PT. "Não fizemos nenhuma campanha de filiação desde a eleição de outubro. A única iniciativa neste sentido que tivemos foi de lançar uma plataforma na internet que reduziu a burocracia e tornou mais ágil o processo de filiação", diz o diretor de gestão do PSDB, João Almeida, que atribui o aumento da procura pelo partido à crescente insatisfação da população com o governo federal em meio a um cenário de indicadores negativos na economia e os casos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato.

Em crise, os petistas filiaram apenas 675 pessoas desde a reeleição da presidente Dilma. Os números da Justiça Eleitoral, no entanto, divergem do cadastro do partido. O secretário de organização do PT, Florisvaldo Souza, explica que os dados do TSE estão desatualizados à medida que até abril o partido não havia concluído ainda o processo de filiação de uma série pessoas que manifestaram interesse em ingressar na sigla. "Costumamos adotar vários procedimentos antes de filiar uma pessoa, inclusive, oferecemos cursos preparatórios de iniciação política", afirma Souza ao destacar que até maio de 2015 são 16,6 mil novos filiados.

Levantamento do PSDB mostra que o partido continuou a crescer em filiações depois de abril. Segundo Almeida, de outubro de 2014 para julho de 2015 são 39 mil novos filiados, sendo a maioria em São Paulo (12 mil), Distrito Federal (10 mil), Minas Gerais (5,7 mil) e Rio de Janeiro (3,3 mil). O crescimento robusto, contudo, está restrito ao Sudeste, tradicional reduto eleitoral dos tucanos. Por isso o partido planeja uma campanha de filiação em agosto a partir do Nordeste. A ideia é aproveitar o momento de fragilidade do governo para avançar na região, que nas últimas eleições foi fundamental para garantir a hegemonia petista.

Apesar do crescimento, o PSDB continua a ser o quarto maior partido, com 1,3 milhão de filiados no total, atrás do PMDB (2,3 milhões), PT (1,5 milhão) e PP (1,4 milhão), de acordo com dados do TSE até abril.

O número de filiados ao PSDB, porém, poderia ser maior se o partido tivesse atendido às reivindicações do movimento Onda Azul. Estruturado no fim de 2014, em sua maioria por profissionais liberais entre 20 e 40 anos em 19 Estados, o grupo defendia uma filiação em massa em troca de uma espécie de refundação do partido, com a reformulação no Instituto Teotônio Vilela (ITV) e a instituição de prévias para a eleição de diretórios e na escolha de candidatos em disputas majoritárias. "Retiramos a proposta de filiação coletiva, pois não tivemos uma resposta às nossas sugestões", diz Humberto Laudares, economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O movimento chegou a ser recebido pelas principais lideranças do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador paulista, Geraldo Alckmin. Laudares também manifesta contrariedade com relação a postura adotado pelos tucanos na Câmara. Segundo o economista, os deputados do PSDB estão a reboque do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao assumir uma agenda conservadora. "Ignoram o DNA do partido ao votar pelo fim da reeleição e do fator previdenciário e a favor da redução da maioridade penal. O que os governos do PSDB nos estados e municípios fazem de diferente para serem alternativa ao PT? O que sobrou de social-democracia nos políticos do PSDB", questiona Laudares.

Integrante do grupo, o cientista político e estudante de direito Miguel Nicácio argumenta que os tucanos não aproveitaram a convenção nacional, realizada há duas semanas, para debater uma agenda para país e se concentraram apenas na disputa interna entre Alckmin e Aécio e nas críticas ao governo Dilma. "Estão presos a polarização com o PT sem entender que as pessoas querem participar do debate sem ficarem restritas a projetos políticos pessoais. A renovação partidária no Brasil hoje se resume a contratação de marqueteiros", afirma.

PT gaúcho quer ato contra ajuste fiscal

- O Globo

PORTO ALEGRE - O PT do Rio Grande do Sul iniciou ofensiva contra o ajuste fiscal do governo, considerado equivocado e "prejudicial" ao país. Em reunião da Executiva estadual ontem, com deputados federais e estaduais, o PT gaúcho decidiu agir junto a todos os outros diretórios do país para tentar convocar um encontro nacional extraordinário do partido.

A pauta do encontro, que teria a função de servir como contraponto às decisões do 5º Congresso do PT, é a retomada do debate sobre o ajuste fiscal. A proposta se baseia em um documento aprovado pelo diretório gaúcho, no fim de junho, com duras críticas à condução do partido e à política econômica do governo, que "contraria o programa pelo qual a presidente Dilma foi eleita".

A Carta de Porto Alegre, como o texto é chamado, argumenta que o aumento da taxa de juros, o corte de investimentos e o aperto sobre os direitos trabalhistas "prejudicam a ampla base social" que apoiou a reeleição. A carta reivindica a "reorientação imediata" da política econômica do governo. Também afirma que a "estratégia de governabilidade conservadora" está afastando o PT da sua base e "empoderando" os adversários.

Em ato pró-Dilma, PT evitará falar em 'golpe'

• Membros da direção avaliam que citar impeachment mais prejudica do que ajuda

Bela Megale – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O PT organizará na noite desta terça-feira (14), em São Paulo, um ato em defesa do governo Dilma Rousseff. Os discursos, porém, serão diferentes das declarações dos ministros e da própria presidente. A cúpula do partido orientou os organizadores do ato a evitar referências à palavra "golpe".

Em entrevista à Folha na semana passada, Dilma acusou setores da oposição de serem "um tanto golpistas".

Nesta segunda (13), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, também disse que a "ideia de impeachment, de golpe" é inaceitável.

Segundo petistas, parte da direção nacional do partido orientou que os discursos do evento sigam outra linha: exaltem a defesa da democracia. Essa ala entende que fomentar a ideia de que o governo é vítima de um golpe pode parecer alarmista. Não seria, portanto, benéfica ao objetivo do ato.

Assuntos espinhosos para o governo federal, como as críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ao ajuste fiscal, serão evitados.

O encontro desta terça será o primeiro de um calendário em defesa do governo da presidente Dilma Rousseff que está sendo organizado pelo diretório municipal do PT de São Paulo.

A realização do ato, que será em auditório para 700 pessoas no campus da Uninove, está sendo encarada por alguns petistas como um desafio, já que os últimos eventos do partido na capital paulista estavam esvaziados.

Um deles foi o Congresso estadual da sigla, em maio. Mesmo com o anúncio da presença do ex-presidente Lula, o número de militantes ficou bem abaixo do esperado. Lula acabou não aparecendo. Segundo pessoas próximas ao ex-presidente, sua ausência deveu-se ao baixo quórum.

Segundo o presidente do diretório municipal do PT, Paulo Fiorilo, o "formato dos demais encontros não foi definido, mas o objetivo é criar uma agenda em torno da defesa da democracia e uma coordenação para estar à frente do debate".

A organização buscou adesões que vão além dos partidos aliados e dos movimentos sociais e sindicais que sempre apoiam o PT. Intelectuais e atores, entre outros, foram chamados.

PSDB cogita pedir suspensão de caso no TSE se empreiteiro se calar

Beatriz Bulla, Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

• Se Pessoa não falar por causa da delação na Lava Jato, tucanos querem esperar Supremo tornar pública a colaboração

BRASÍLIA - Advogados do PSDB estudam pedir que seja suspensa a investigação eleitoral da campanha da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o dono da UTC, Ricardo Pessoa, fique em silêncio no depoimento que deve prestar hoje. A avaliação de tucanos é de que a oitiva do executivo, considerado "chefe" do clube de empreiteiras investigadas no esquema de cartel e corrupção da Petrobrás, é essencial para apontar abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição da petista.

Apesar de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado o deslocamento de Pessoa para prestar o depoimento, o empreiteiro, conforme revelou o Estado, deve permanecer em silêncio até que seja retirado o sigilo do acordo de delação premiada que ele firmou com a Procuradoria-Geral da República em maio. Tanto o conteúdo como os termos da colaboração, no qual são estabelecidas as condições que devem ser respeitadas por ambas as partes, foram homologados em junho pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.

Adiamento. A defesa de Pessoa chegou a pedir que o depoimento fosse adiado, mas o TSE manteve a agenda por não ter sido comunicado sobre impedimentos previstos no acordo de delação quanto à oitiva.

O tribunal eleitoral levou em conta a autorização dada por Celso de Mello na última semana.

"Ele irá na condição de testemunha, devendo prestar esclarecimentos sobre tudo aquilo que sabe a respeito do caso", afirmou o advogado do PSDB, Flávio Costa. Se Pessoa de fato ficar calado, os advogados do partido cogitam a possibilidade de pedir a suspensão do processo até que os temos da delação se tornem públicos e Pessoa fique habilitado a depor à Justiça Eleitoral. A defesa do PT, contudo, considera que esta possibilidade deve ser negada pelo TSE, já que não há prazo determinado para que Zavascki retire o sigilo da delação.

O depoimento de Pessoa é a última diligência agendada para ser cumprida na ação de investigação eleitoral. A oitiva do empreiteiro foi autorizada em junho pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, relator da investigação.

Caso o empreiteiro não se pronuncie, Noronha deve abrir prazo para alegações finais do PT e do PSDB, para então preparar seu voto. A expectativa é de que o ministro conclua a análise em setembro, antes de terminar seu mandato na corte e na Corregedoria-Geral, em 1.º de outubro.

Além do empreiteiro, a Justiça Eleitoral colheu depoimentos de dois delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. O TSE também ouviu o ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Herton Araújo, segundo quem o órgão teria segurado a publicação de análises negativas para o governo - o Ipea nega.

Para Anastasia, via do afastamento não indica ‘golpismo’


Entrevista. Antonio Anastasia, senador pelo PSDB-MG

• Ex-governador de Minas defende posição da sigla de questionar mandato da presidente, mas refuta versão petista sobre golpe

Eduardo Kattah e Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Considerado um “moderado” dentro do PSDB, o senador Antonio Anastasia (MG) passou a reforçar o discurso oficial do partido de admitir a interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele também rebate as acusações dos petistas de que discutir o tema seja tramar um “golpe”. “É natural que o PT lance essa imagem de golpismo, que não existe. A ordem constitucional traz remédios para resolver problemas que porventura surjam”, afirmou aoEstado. Anastasia é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Ao se defender, diz que vive uma situação “kafkiana”.

Estado - Como o sr vê o atual momento político?

Com apreensão. A sensação que temos hoje no Congresso é uma sensação de fato de fragilidade do governo em um País acostumado a ter o Executivo forte, comandando a agenda política, a agenda legislativa e os temas principais. O que se nota é que o governo, mesmo no Congresso, ele está completamente ausente.

Estado - Governo e oposição estão trocando acusações de golpismo, especialmente após a convenção nacional do PSDB, na qual se falou abertamente na interrupção do mandato da Dilma. O que acha dessa possibilidade?

O que foi dito na convenção nacional do PSDB por vários líderes, inclusive pelo presidente nacional, senador Aécio, não tem nada de golpismo. Ao contrário, o que houve foi uma descrição de episódios previstos na Constituição brasileira e que estão a cargo dos tribunais. Golpismo é quando se dá um movimento contrário à Constituição ou às instituições. Vamos aguardar com muita serenidade as decisões do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior eleitoral e, se for o caso, do Supremo Tribunal Federal. O que há de golpismo nisso? São as instituições funcionando. É natural que o PT na defesa que faça lance essa imagem de golpismo, que não existe. A ordem constitucional traz remédios para resolver problemas que porventura surjam.

Estado - O PSDB deve atuar para pressionar o TSE, como pregaram os tucanos que atuam no congresso na convenção?

O tribunal é soberano na sua decisão. O PSDB é autor das ações no TSE. É parte nisso. No momento que for tomada uma decisão, veremos os desdobramentos. Falando em tese e do ponto de vista jurídico e não político, na hipótese de o tribunal entender que a ação prospere, o caminho correto seria a convocação de novas eleições, o que está previsto na Constituição. Mas isso é mera hipótese.

Estado - Então pressionar o tribunal não vem ao caso?

Não, jamais.

Estado - Como especialista em direito administrativo, o sr. acha que há uma possibilidade real de impedimento da presidente em função das chamadas 'pedaladas fiscais' ou em razão do processo no TSE?

São duas hipóteses fáticas bem, distintas. Um a se refere a administração em si e outra ao processo eleitoral. Elas não se misturam, apesar de estarem ambas no mesmo ambiente político ou fervendo no mesmo caldeirão. Seria irresponsável apresentar qualquer tipo de prognóstico ou veredito. Os relatórios do tribunal de contas que vieram a público até o momento de fato são fortes, mas devemos aguardar o julgamento. No âmbito no TSE é a mesma coisa. Neste momento me parece cedo para qualquer prognóstico.

Estado - Se diz muito nesse debate que as pedaladas já ocorriam no governo FHC. O sr. trabalhou no governo FHC, no Ministério da Justiça e Trabalho. Isso acontecia?

Saí exatamente em 2000, mas acho que não. Nunca tive notícia disso no governo Fernando Henrique. Essa criatividade contábil é coisa recente. Como governador de Minas Gerais eu acompanhei um comportamento da secretária do Tesouro Nacional muito antifederativo. O secretário não recebia as demandas estaduais, que eram tratadas sempre com um certo descaso. Essa era uma queixa generalizada até dos governadores ligados ao governo. Havia um mal-estar, não em relação ao ministro, mas à Secretaria do Tesouro. No governo Fernando Henrique eu nunca tive notícia disso. (Algo) de 2000 e agora estão falando isso, percebe-se que é uma cortina de fumaça. Essa criatividade contábil é coisa recente.

Estado - O governo de Minas na gestão Aécio Neves alvo de uma ação civil pública que questionava a contabilidade no investimento em saúde. Isso não entra na mesma questão? O governo mineiro na época se fiava numa resolução do Tribunal de Contas do Estado

A situação é um pouco distinta. O TCU discute que o governo teria tomado empréstimo dos bancos oficiais, o que é expressamente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso da saúde, é bom lembrar que, quando a emenda da saúde vinculou os 12% (de investimento do orçamento) dos Estados, houve uma emenda constitucional que previa uma lei que a regulamentasse. Essa lei só aconteceu em 2012, com uma emenda do senador Serra. Nesse período, de 1999 até 2012, a emenda permitia que cada Tribunal de Contas descrevesse o que poderia ser colocado. O Tribunal de Contas de Minas teve uma resolução que deu consequência. A situação é muito diferente.

Estado - O Ministério Público Federal entrou com uma ação cobrando R$ 14 bilhões (que não teriam sido investidos em saúde)...

O Ministério Público entrou com uma ação contra o Estado. Mas eu acredito que o Estado vai mostrar que houve uma evolução legislativa.

Estado - Os tucanos sempre criticaram muito os petistas por levarem em seus eventos personagens do mensalão. Mas na convenção do PSDB, o ex governador Eduardo Azeredo, que é réu no caso do mensalão mineiro, estava no palanque. O que achou disso?

No caso do PT nós falamos de condenados. O Eduardo Azeredo ainda está réu. Até ser condenado, a presunção é de inocência. Essa é a distinção. Temos que aguardar o desenrolar do processo.

Estado - O Sr. vê no PSDB um caminho de radicalismo no sentimento do antipetismo?O Aécio quando era governador cunhou a expressão pós-Lula, tinha uma relação muito próxima com o ex-presidente e firmou uma aliança com o Pimentel. Não é uma contradição da ala mineira do PSDB?

O sentimento de rejeição ao PT não é do PSDB, tornou-se da sociedade brasileira. Basta ver o percentual de aceitação do governo e do próprio partido. Tornou-se um movimento nacional, muito mais da sociedade civil do que político partidário. O PSDB é o principal partido de oposição. Portanto precisa ter uma sintonia com a maioria da opinião pública se manifesta no caso dessa rejeição. Tivemos uma eleição muito polarizada e que teve elementos inadequados. O senador foi alvo de acusações pessoais e isso agudizou o quadro. Também compromissos firmados pela presidente na campanha, com quem tenho uma relação pessoal adequada, não foram cumpridos e. O ambiente tornou-se envenenado. Não acredito, portanto, que haja esse clima de radicalismo. Há um clima hoje, em razão da crise, tenso, mas não de radicalismo. Radicalismo era quando o PT estava na oposição e gritava Fora FHC. Nunca nenhum membro do PSDB aos gritos.

Estado - É preciso o PSDB já conversar com o PMDB sobre o pós-Dilma?

Sou muito cauteloso. Devemos aguardar as decisões.

Estado - O ex-presidente FHC tem dito que as oposições precisam ter uma visão de futuro e apresentar um novo rumo para o País. O PSDB está conseguindo cumprir esse papel?

Fizemos isso na campanha (presidencial) muito bem. Acho que ficou muito claro um projeto de Brasil. Isso foi no ano passado, mas as condições já mudaram e já mudaram porque pioraram porque a situação econômica piorou. Mas eu acho que num eventual governo do PSDB, que eu espero que ocorra...

Estado - Antes da eleição de 2018?

Não quero fazer esse prognóstico. Acho que vamos ter o que é mais importante num governo que é a volta da confiança econômica para atrair novos investimentos. Sem confiança, quem vai investir? E na ausência de investimentos temos a ausência completa de ciclo virtuoso. O PSDB vai inspirar um sentimento de confiança econômica.

Estado - O sr é alvo de um inquérito da Operação Lava Jato no STF. Como avalia essa situação e a condução das investigações da Lava Jato?

Por estar envolvido nisso, vou me limitar no meu tema. Eu vivo um misto de indignação pela infâmia que sou vítima e de serenidade por ter confiança absoluta na Justiça. O fato que foi atribuído a mim não existiu. É totalmente inverossímil. Imagina se o governador do segundo Estado da Federação ia receber dinheiro ilícito de uma pessoa que ele nunca viu na vida. Não sei porque isso aconteceu. Espero que um dia eu descubra. Tenho muita confiança que será arquivado. Meu desgaste pessoal é grande. O aborrecimento é imenso. Essa é uma provação pela qual eu tenho que passar. Tenho 30 anos de serviço público e nenhum processo (...) É uma situação um pouco kafkiana.

Estado - A Polícia Federal solicitou eventuais pagamentos do governo de Minas em 2010 a empresas do doleiro Alberto Youssef…

Nem sei que empresas são essas, até porque o próprio Youssef já deu depoimentos que diz que não conhece. Acho que isso tudo vai provar que não houve nada, que eu nunca tive nenhuma relação com a Petrobrás. É de fato uma coisa muito esdrúxula.

Estado - O sr deixou o governo de Minas dizendo que era um alívio. Como está hoje o seu sentimento em relação à política? O sr cogita sair candidato à prefeitura de Belo Horizonte?

Não existe a menor possibilidade de eu ser candidato a prefeito. Acabei de ser eleito senador. Seria um desrespeito ao eleitor. Eu nunca tive pretensões eleitorais. Sempre tive enfronhado na política pelos cargos que ocupei. A eleição para o Senado surgiu da necessidade da candidatura do Aécio, que será um grande presidente, mais cedo ou mais tarde. Ele já deveria ter sido o candidato em 2010. O trabalho no Senado é muito parecido com a minha formação. Estou gostando. O ambiente é bom no dia a dia.

Estado - O PSDB vive um processo de antecipação de 2018. Tanto Aécio quanto Alckmin já foram lançados candidatos ao Palácio do Planalto por seus correligionários. Aécio é o nome natural ou chegou a vez do Geraldo?

Feliz o partido que tem quadros como Aécio, Geraldo, Serra, Perillo, Alváro Dias, Tasso. O governador de São Paulo já é um candidato. Mas as circunstâncias atuais indicam que obviamente o Aécio será candidato em 2018, ou quando houver eleição. Pelo recall e pelo papel que ele tem tido. Com o dispositivo do fim da reeleição, que é uma unanimidade, pode facilitar composições.

Estado - Há um choque de geração entre as bancadas do PSDB no Congresso e os tucanos mais antigos? Quadros como Goldman, FHC e Madeira estão sempre esfriando a fervura...

É natural que isso ocorra. O processo de amadurecimento da democracia assim. Quanto mais experiente é a pessoa, mais coisas elas viram. O Fernando Henrique mesmo na Convenção relatou que ele pessoalmente acompanhou o suicídio de Vargas, a renúncia de Jango, a deposição de Jango, a ditadura militar e a restauração da democracia. Quem é muito vivido tem mais experiência que os mais jovens, que tem mais ânimo. É até bom que seja assim. Não podemos ser monolíticos. Isso aqui não é o Partido Comunista da União Soviética. Ninguém cobra posição política de governador ou de prefeito. Mas cobra do parlamentar. Isso leva a esse ardor.

Estado - Alguns posicionamentos da bancada colocam em xeque o programa e a história do PSDB: fim do fator previdenciário, fim da reeleição...

Isso decorre justamente da fragilidade do governo. Se o próprio governo nção consegue determinar a agenda, a oposição vai fazer papel de governo? Esse campo é delicado e deu origem às ponderações de algumas lideranças maiores do PSDB. O caso do reajuste para os servidores do judiciário foi muito sintomático. Foram 62 votos a zero no Senado. A bancada do PT inteira votou, até o líder do governo, que disse que era contra. É uma situação de non sense.

Estado - Na campanha presidencial o Aécio falava em medidas amargas e em flexibilizar pontos da CLT. O ajuste fiscal tucano teria sido diferente?

É bom lembrar que, na campanha, houve uma interpretação equivocada. O Aécio não falou em mudar a CLT. O que ele falou, e causou todo esse dissabor, foi a em relação aos empregados no setor de turismo. Seria adequar a CLT a realidade econômica daquela categoria, Com o Armínio Fraga, que seria o ministro da Fazenda em caso de vitória do PSDB, as medidas começariam com as revisões internas dos processos governamentais, para o governo dar o exemplo. No Brasil isso não ocorreu.

Estado - O Sr apresentou uma PEC que proíbe secretários, dirigentes da administração pública de concorrer a cargos na legislatura subsequente. Como vê a reforma política?

Todos desejam a reformam política. Mas ela é como a Seleção Brasileira: cada um tem uma na cabeça. Estabelecer um consenso que exige maioria dos 3/5 não é fácil. Aí acaba se circunscrevendo em assuntos menores. As demandas maiores acabam não avançando. Um caso sintomático dessa reforma é a mudança de 30 para 29 anos para candidatos a governador. Eu pensei que tinham errado. Isso demonstra que a reforma está sendo feito sem uma visão do todo. Eu defendo o voto distrital puro. Muitos querem que ela fique vigente já para as eleições do ano que vem. Não sei se convém. Outro problema é que, em razão da fragilidade dom governo, todos querem fazer uma reforma contrária ao governo. Isso é muito ruim no processo legislativo. O ideal seria um processo mais longo de reforma.

Marco Antonio Villa - Para onde vamos?

- O Globo

• A tarefa para os brasileiros é se safar, política e democraticamente, do criador e da criatura. É uma questão de sobrevivência

O Brasil está numa encruzilhada histórica. Para onde ir? Na República Velha, com todos os defeitos — que eram muitos —, a institucionalidade existente foi um anteparo durante mais de quatro décadas ao caudilhismo. Os principais líderes do período ficaram impossibilitados de exercer o poder à semelhança dos países platinos, assolados por este fenômeno desde o processo independentista. Um fazedor de presidentes, como o senador Pinheiro Machado, teve, se tanto, uma década de efetivo poder e, mesmo assim, não conseguiu chegar ao Palácio do Catete.

Os quinze anos do primeiro governo Getúlio Vargas se constituíram no primeiro momento que uma liderança caudilhista teve efetiva presença na cena política nacional. A ausência de liberdades durante mais de dez anos — excetuando o breve período 1934-1937 — acabou facilitando a consolidação da figura de Vargas, sem ter de travar um enfrentamento político com opositores devido à enorme concentração de poderes nas suas mãos.

O breve período democrático (1945-1964) acabou abrindo a possibilidade para a primeira liderança política efetiva, resultado do livre jogo eleitoral. Juscelino Kubitschek transformou seu quinquênio presidencial numa referência positiva de autoridade, dialogando com a oposição, injetando o país de otimismo e obtendo importantes vitórias no campo econômico.

O ciclo militar impossibilitou o surgimento de lideranças castrenses em parte devido às modificações adotadas, em 1965, que limitaram a permanência de oficiais em postos de comando e no mesmo grau hierárquico. A grande figura civil que emergiu do período foi Ulysses Guimarães, que, devido a diversas circunstâncias políticas, teve de ceder o posto para Tancredo Neves, como candidato oposicionista, em janeiro de 1985. A morte do presidente eleito e as particularidades da Nova República não permitiram ao Dr. Ulysses reassumir o papel exercido nos últimos anos do regime militar.

O processo eleitoral de 1989 deu ao país a possibilidade de restabelecer a democracia plena. Contudo, por decorrência de uma eleição solteira e do desgaste da presidência Sarney, acabou abrindo, pela primeira vez, as portas do Palácio do Planalto para dois candidatos antagônicos mas — paradoxalmente — similares. Incorporaram o figurino caudilhista, o salvacionismo popular, que, na República, ainda não tinha tido uma tradução tão perfeita como em Fernando Collor e Lula.

O impeachment acabou sinalizando a possibilidade de uma efetiva institucionalização da estrutura fundada pela Constituição de 1988. A ascensão de Itamar Franco ao governo, presidente sem carisma e nenhuma veleidade de caudilho, permitiu que sua sucessão ocorresse sem traumas e dentro da ordem constitucional. Fernando Henrique governou por oito anos e, na essência, de forma muito parecida com a do seu antecessor.

O ponto de ruptura ocorreu em 2002. A falta de compreensão da importância da eleição — deu até a impressão que o presidente desejava o triunfo do opositor — levou à vitória de Lula e do espírito caudilhista. Desde então a sua presença ofuscou, inclusive, lideranças do seu partido. O país passou a girar em torno dele, um caudilho de velho tipo, mesmo em plena vigência — suprema contradição! — da mais democrática e aperfeiçoada das constituições brasileiras.

Enquanto a economia dava sinais de vitalidade foi possível conciliar — na aparência — o caudilhismo com a democracia. Na essência, como seria de se esperar, foram solapados os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A estruturação do que foi definido, com propriedade, na Ação Penal 470 como um projeto criminoso de poder, associou pela primeira vez na nossa história caudilhismo com um sólido partido político, dando sentido único a uma anomalia, que foi ocupando as estruturas de Estado.

A passagem do poder do criador para a criatura — sem carisma e história — trouxe mais um componente de crise. Que se agravou com as sérias dificuldades econômicas manifestadas a partir de 2013. O sistema político-institucional foi se esfarelando, não conseguindo dar respostas aos anseios da sociedade civil.

Vivemos o momento mais difícil desde a redemocratização de 1985. Não sabemos para onde ir. E o futuro próximo se avizinha cinzento. A pressão popular é desconsiderada pelos donos do poder. A desmoralização das instituições é evidente. Dois chefes de poderes — Dilma Rousseff e Ricardo Lewandowski — se encontraram em território estrangeiro para discutir não se sabe o quê. Ministro é acusado de chantagista cordial — ah, bons tempos do homem cordial de Sérgio Buarque de Holanda — e nada acontece. O PT teve um tesoureiro condenado pelo Superior Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha e seu sucessor, desde abril, também está preso. Em que país do mundo democrático há um partido no governo que tenha seus dois últimos tesoureiros presos?

Brasília está desconectada do Brasil. A vida segue na Praça dos Três Poderes como se o país vivesse no melhor dos mundos. A presidente diz que não vai cair com a maior naturalidade. Porém, dificilmente vai comer o peru de Natal no Palácio do Planalto. A gravidade da crise é tão grande que até seu criador está procurando uma forma de se livrar da criatura. O caudilho, que destruiu as instituições de Estado, tem plena consciência do significado negativo da permanência de Dilma para seu projeto pessoal. A tarefa para os brasileiros é se safar — política e democraticamente — tanto do criador, como da criatura. É uma questão de sobrevivência.

--------------
Marco Antonio Villa é historiador

Merval Pereira - À procura de acordo

- O Globo

O fato de que nos últimos anos o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas da presidente Dilma sem rejeitar as "pedaladas fiscais", base da defesa do ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), não significa necessariamente que elas sejam legais e respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Significa apenas que o TCU aperfeiçoou seus métodos de auditoria, e também que as "pedaladas" em ano eleitoral foram muito mais elevadas, com o objetivo precípuo de melhorar as condições para sua reeleição, o que agrava a questão.

Para se ter uma dimensão do problema, a soma das "pedaladas" de 2009 até 2013 foi de cerca de R$ 40 bilhões, e no ano de 2014 a presidente Dilma tinha que ter feito um contingenciamento de R$ 28 bilhões e, além de não tê-lo feito, liberou outros R$ 10 bilhões.

O relatório do procurador do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou aos ministros do órgão que reprovem as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). "Foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas", disse ele.

Para o procurador, o governo cometeu fraude ao não cortar despesas mesmo sabendo desde fevereiro de 2014 que não teria receitas para cobrir todos os compromissos. Esse relatório não foi anexado ao material enviado pelo TCU à presidente Dilma Rousseff, e o relator do TCU, ministro Augusto Nardes, alegou que seu conteúdo já estava abarcado por seu próprio relatório.

Diante da reclamação do procurador, o ministro Nardes prometeu que o relatório será enviado junto com a decisão do TCU para o Congresso analisar e decidir. Nardes explica que o TCU fez um acordo de cooperação com o Banco Mundial e outro, com a França, tendo treinado os auditores para ter capacidade de detectar bem essas fraudes, e estabeleceu normas internacionais nas auditorias.

Ele alega que houve, com isso, uma evolução técnica no TCU; foram criadas 22 secretarias especializadas, especialmente auditoria financeira e auditoria operacional, em busca de eficácia. "Isso nos permitiu ver melhor os números. Se aconteceu no passado e não foi detectado, isso não valida o que foi feito agora", comenta Nardes.

O argumento principal do governo é que sua gestão agiu de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal e, portanto, não cometeu irregularidades. As "pedaladas", segundo o ministro Luís Inácio Adams, já foram aprovadas pelo TCU anteriormente e estariam expressamente previstas em lei:

"Entendemos que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas e melhoradas, mas nunca no sentido punitivo. Acreditamos que esses esclarecimentos têm jurisprudência que se reproduz nos últimos anos", afirmou Adams, em entrevista coletiva no Planalto.

Ao admitir que os procedimentos podem ser revistos, o ministro Luís Inácio Adams envereda pelo caminho da negociação com o Congresso, que, parece, ser uma saída que está sendo admitida pela base: o governo, diante de uma possível rejeição das contas pelo TCU, aceitaria a decisão e assumiria o compromisso com o Congresso de não usar mais tais "pedaladas", o que seria aceito pela maioria governista.

Outra possibilidade, bastante remota, é que o próprio TCU aceite um acordo com o governo sobre essas irregularidades, aprovando um relatório com exigências de retratação. O problema, tanto para o governo quanto para os ministros que tentam um acordo, é que as "pedaladas" não são as únicas irregularidades das contas, pois a presidente também autorizou diretamente o aumento de gastos sem que o Congresso fosse consultado.

Será preciso muita boa vontade para chegar-se a um acordo, quando está bastante claro que os gastos a mais foram feitos para permitir um ambiente favorável à reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está cruzando os dados dos gastos do governo em 2014 e nos demais anos. Com o inchaço orçamentário artificial, o governo deu, em ano eleitoral, um reajuste médio ao Bolsa Família de 19,4%. O aumento maior se concentrou nas famílias com filhos de 0 a 15 anos, que receberam reajuste total de 45,5%. Segundo o governo, o impacto financeiro do aumento foi de R$ 2,1 bilhões.

Outro programa beneficiado foi o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que pulou de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, e este ano teve que sofrer um corte drástico, passando para cerca de R$ 3 bilhões.

Todos esses gastos podem caracterizar um abuso do poder econômico, que tem sido a base de várias cassações de mandatos de governadores.

Bernardo Mello Franco - Dilma não é Collor, diz Aloysio

- Folha de S. Paulo

Vice na chapa de Aécio Neves em 2014, o senador Aloysio Nunes pede cautela com a pregação pela derrubada de Dilma Rousseff. O tucano se diz preocupado com o acirramento dos ânimos e recomenda prudência aos colegas da oposição. "No momento, não vejo base para o impeachment. Não se pode brincar com isso", afirma.

Aloysio diz ver pouco em comum entre a presidente e Fernando Collor, afastado em 1992. "O que há de semelhante é a decepção do eleitorado com as mentiras da campanha. Mas as diferenças entre os dois são evidentes", observa o senador.

"Collor era um político sozinho, sem partido, e teve um comportamento pessoal chocante como presidente. Era um personagem burlesco no poder. Dilma tem respeitabilidade pessoal, tem um partido e tem o apoio de movimentos sociais."

Para o tucano, um pedido de impeachment pode jogar o país num ambiente de instabilidade. "Esses processos demoram, geram tensionamento. Pode haver um desdobramento dramático", alerta. "O clima de radicalização é preocupante. O Lula vai tentar mobilizar esse pessoal, e a Dilma dá a impressão de que não vai se render facilmente. Ela vai brigar, vai lutar pelo mandato."

Aloysio diz que a oposição deve refletir sobre as consequências de um afastamento da presidente. "Muita gente no PMDB está excitada com a hipótese de a Dilma sofrer impeachment e o Temer assumir", ironiza. Para ele, o PSDB não deverá aderir automaticamente a uma eventual gestão do vice. "Talvez seja o ideal para o Lula. A gente entra no governo, e ele fica livre para fazer oposição e sair candidato em 2018."

O tucano foi apontado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato, como destinatário de dinheiro de caixa dois. Ele sustenta que só recebeu doações legais e afirma viver uma "situação kafkiana". "É absurdo imaginar que eu tivesse influência na Petrobras. Seria um crime impossível", diz o senador.

Luiz Carlos Azedo - Tudo a declarar

- Correio Braziliense

• Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo está no pelourinho por causa da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na Petrobras

Armando Falcão foi um deputado federal do Ceará que nunca fez a urna roncar, mas sempre foi bom articulador político. Foi um dos artífices das candidaturas de Juscelino Kubitschek e do general Henrique Teixeira Lott (PSD-PTB), derrotado por Jânio Quadros.

Manteve-se na oposição, porém, quando o presidente renunciou e João Goulart, o vice, assumiu a Presidência. Foi um dos conspiradores civis do golpe de 1964; por isso mesmo, quando foi instaurado o bipartidarismo, em 1966, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena). Ruim de voto, não conseguiu se eleger em 1966.

Amargava o ostracismo político quando foi convidado para ser o ministro da Justiça. Foi o mais linha-dura dos ministros civis do governo Geisel. Elaborou o projeto de lei da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Fez a reforma do Poder Judiciário, que incluía os novos Código Civil, de Processo Penal e a Lei das Contravenções Penais, mas sua maior criação foi o “Pacote de Abril”, que estabeleceu a eleição indireta para 1/3 dos senadores, os “biônicos”.

O pacote estabeleceu eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral; instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, para evitar a implosão da Arena, em declínio eleitoral desde 1974; ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais; extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976; alteração do quorum — de 2/3 para maioria simples — para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso; e ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

A partir desse episódio, Armando Falcão deixou de falar com a imprensa. Toda vez que era abordado pelos repórteres, dizia: “Nada a declarar!” No apagar das luzes do governo Geisel, em novembro de 1978, porém, sancionou uma nova Lei de Segurança Nacional, que pôs fim às penas de morte, à prisão perpétua e ao banimento, reduziu a incomunicabilidade de dez para oito dias e restabeleceu o habeas-corpus. Foi o começo da abertura política, de fato.

No pelourinho
A memória de Armando Falcão serve para ilustrar a grande diferença entre o que acontece num regime autoritário e o ambiente democrático em que vivemos. O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), marcou para quarta-feira o depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Sua convocação foi aprovada na semana passada pela comissão, num acordo entre governistas e oposicionistas.

Cardozo está no pelourinho por causa da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na Petrobras. É pressionado por petistas, por supostamente ter perdido o controle das investigações. Querem que interfira nos trabalhos dos delegados e procuradores encarregados do caso para proteger os políticos envolvidos e blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca morreu de amores pelo ministro e gostaria de vê-lo fora da pasta.

Nem por isso Cardozo conta com o apoio da oposição, que o acusa de tentar interferir junto ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal para salvar da falência as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras e manter a presidente Dilma Rousseff longe de qualquer investigação.

Essas suspeitas recrudesceram depois que o ministro da Justiça foi procurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para que intermediasse um encontro entre ele e a presidente Dilma Rousseff em Portugal. Cardozo e o presidente do STF estavam naquele país para participar de encontro com juristas.

O encontro não constou da agenda do ministro, nem da presidencial, mas aconteceu durante a escala da viagem de Dilma à Rússia. Oficialmente, tratou do aumento dos servidores do Judiciário, mas a oposição suspeita que a Operação Lava Jato também fora objeto de conversa.

Nos tempos do regime militar, uma situação como essa de Cardozo era inimaginável. Em nota oficial, o ministro da Justiça aceitou a convocação pela CPI não como uma ameaça, mas como dever: “Se puder colaborar de alguma forma para a elucidação dos fatos, eu o farei. Comparecer ao parlamento é sempre uma honra para mim”, afirmou em nota.

O pretexto para a convocação é a denúncia feita por dois agentes federais de que teria havido escuta ilegal da Polícia Federal na cela na qual está preso o doleiro Alberto Yousseff, em Curitiba, no Paraná.

A denúncia é um dos pretextos dos advogados dos réus que pretendem anular a Operação Lava-Jato, sob o argumento de que estaria havendo abuso de autoridade por parte dos delegados, dos procuradores e até mesmo do juiz federal Sérgio Moro, que julga o caso.