Luiz Carlos Azedo - Tudo a declarar

- Correio Braziliense

• Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo está no pelourinho por causa da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na Petrobras

Armando Falcão foi um deputado federal do Ceará que nunca fez a urna roncar, mas sempre foi bom articulador político. Foi um dos artífices das candidaturas de Juscelino Kubitschek e do general Henrique Teixeira Lott (PSD-PTB), derrotado por Jânio Quadros.

Manteve-se na oposição, porém, quando o presidente renunciou e João Goulart, o vice, assumiu a Presidência. Foi um dos conspiradores civis do golpe de 1964; por isso mesmo, quando foi instaurado o bipartidarismo, em 1966, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena). Ruim de voto, não conseguiu se eleger em 1966.

Amargava o ostracismo político quando foi convidado para ser o ministro da Justiça. Foi o mais linha-dura dos ministros civis do governo Geisel. Elaborou o projeto de lei da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Fez a reforma do Poder Judiciário, que incluía os novos Código Civil, de Processo Penal e a Lei das Contravenções Penais, mas sua maior criação foi o “Pacote de Abril”, que estabeleceu a eleição indireta para 1/3 dos senadores, os “biônicos”.

O pacote estabeleceu eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral; instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, para evitar a implosão da Arena, em declínio eleitoral desde 1974; ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais; extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976; alteração do quorum — de 2/3 para maioria simples — para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso; e ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

A partir desse episódio, Armando Falcão deixou de falar com a imprensa. Toda vez que era abordado pelos repórteres, dizia: “Nada a declarar!” No apagar das luzes do governo Geisel, em novembro de 1978, porém, sancionou uma nova Lei de Segurança Nacional, que pôs fim às penas de morte, à prisão perpétua e ao banimento, reduziu a incomunicabilidade de dez para oito dias e restabeleceu o habeas-corpus. Foi o começo da abertura política, de fato.

No pelourinho

A memória de Armando Falcão serve para ilustrar a grande diferença entre o que acontece num regime autoritário e o ambiente democrático em que vivemos. O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), marcou para quarta-feira o depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Sua convocação foi aprovada na semana passada pela comissão, num acordo entre governistas e oposicionistas.

Cardozo está no pelourinho por causa da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na Petrobras. É pressionado por petistas, por supostamente ter perdido o controle das investigações. Querem que interfira nos trabalhos dos delegados e procuradores encarregados do caso para proteger os políticos envolvidos e blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca morreu de amores pelo ministro e gostaria de vê-lo fora da pasta.

Nem por isso Cardozo conta com o apoio da oposição, que o acusa de tentar interferir junto ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal para salvar da falência as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras e manter a presidente Dilma Rousseff longe de qualquer investigação.

Essas suspeitas recrudesceram depois que o ministro da Justiça foi procurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para que intermediasse um encontro entre ele e a presidente Dilma Rousseff em Portugal. Cardozo e o presidente do STF estavam naquele país para participar de encontro com juristas.

O encontro não constou da agenda do ministro, nem da presidencial, mas aconteceu durante a escala da viagem de Dilma à Rússia. Oficialmente, tratou do aumento dos servidores do Judiciário, mas a oposição suspeita que a Operação Lava Jato também fora objeto de conversa.

Nos tempos do regime militar, uma situação como essa de Cardozo era inimaginável. Em nota oficial, o ministro da Justiça aceitou a convocação pela CPI não como uma ameaça, mas como dever: “Se puder colaborar de alguma forma para a elucidação dos fatos, eu o farei. Comparecer ao parlamento é sempre uma honra para mim”, afirmou em nota.

O pretexto para a convocação é a denúncia feita por dois agentes federais de que teria havido escuta ilegal da Polícia Federal na cela na qual está preso o doleiro Alberto Yousseff, em Curitiba, no Paraná.

A denúncia é um dos pretextos dos advogados dos réus que pretendem anular a Operação Lava-Jato, sob o argumento de que estaria havendo abuso de autoridade por parte dos delegados, dos procuradores e até mesmo do juiz federal Sérgio Moro, que julga o caso.