Após o presidente da Câmara destituir pessedista por duas vezes do comando da mesma comissão, deputado decide acionar o Supremo
Erich Decat
O clima de boa vizinhança entre integrantes do recém-criado PSD e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), azedou. Na manhã de hoje, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do petista, que o destituiu — pela segunda vez — da presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). "É uma atitude arbitrária, ditatorial. Não vou ficar calado", reclamou Brito.
O imbróglio entre o presidente da Câmara e integrantes do PSD se arrasta desde o último dia 9, quando Maia tirou Sérgio Brito do comando do colegiado. A decisão foi tomada com base no regimento interno da Casa: "O deputado que se desvincular de sua bancada perde automaticamente o direito à vaga que ocupava". Brito foi um dos parlamentares que migrou para o PSD. Além da perda da presidência, Marco Maia determinou a realização de nova eleição, feita na última quarta-feira. Na ocasião, Brito disputou com o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O pleito terminou com 10 votos para cada lado e, no critério de desempate, Brito voltou a conquistar a cadeira, por ser o parlamentar mais velho. Conquistou, mas não levou.
No mesmo dia, foi destituído por Marco Maia, após o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentar questão de ordem no plenário. Cunha lembrou que o comando das comissões temáticas da Casa é acertado no início de cada ano com base no tamanho das bancadas dos partidos. No entanto, a ordem de escolha da presidência dos colegiados não está prevista no regimento interno da Câmara, trata-se de um acordo entre os partidos.
Candidatura avulsa
Com base nesse acordo, a comissão deveria ser comandada por um integrante do PMDB, que, na ocasião, cedeu a vaga para o PSC, partido anterior de Brito. Com a migração do deputado para o PSD, ele teve que apresentar uma candidatura avulsa no pleito realizado na última quarta-feira. A candidatura foi contestada por Eduardo Cunha. Segundo ele, essa alternativa só pode ser utilizada nas eleições realizadas para a escolha do presidente da Câmara. A questão de ordem de Cunha foi acatada por Marco Maia.
"Não há fundamento jurídico. É uma aberração o que o Marco Maia está fazendo. É uma total falta de habilidade, ainda mais sabendo que temos apenas mais 13 dias úteis na Câmara. Ele está comprando uma briga que não é apenas contra mim, mas contra toda a bancada", ressaltou Sérgio Brito. "Vou entrar na segunda-feira com o mandado de segurança repressivo no Supremo e, na terça, com uma questão de ordem no plenário. Pela segunda vez, ganhei no voto", acrescentou.
Ao Correio, Marco Maia disse que vai manter a decisão, e que o PSD deve "respeitar" o acordo feito entre as legendas para não ser "atropelado". "Há um acordo firmando no início do ano entre todos os partidos. Esse acordo tem que ser respeitado, sob pena de haver massacre dos maiores sobre os menores", lembrou o presidente da Câmara.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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