Governo quer votar Marco Civil da Internet nesta terça-feira

Líder do PMDB na Câmara avisou que partido ainda se reúne hoje para tomar posição final sobre a votação

Cristiane Jungblut , Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto quer aprovar nesta terça-feira à noite o projeto do Marco Civil da Internet, com o texto acordado sobre neutralidade e datacenters, apesar do clima político de guerra em torno da criação ou não da CPI da Petrobras. Interlocutores do governo temem a contaminação da votação pela questão da Petrobras. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o Marco Civil será votado hoje, mas avisou que vai reunir à tarde a bancada para tomar uma posição final.

Na semana passada, a bancada do PMDB ficou dividida, mesmo depois de Cunha ter fechado um acordo com o governo sobre o texto da neutralidade. Segundo Cunha, apesar das divergências, houve o compromisso político entre os partidos de realizar a votação.

O único ponto que deverá ser discutido em Plenário em separado será o artigo 20, que trata de liberdade de expressão e de responsabilização de provedores por pessoas incomodadas com os conteúdos publicados na rede. O PMDB e a oposição avisaram que irão derrubar o artigo 20 na votação do projeto. Eles querem a retirada do artigo 20, que prevê que o provedor só será processado civilmente por danos decorrentes do conteúdo publicado depois de ordem judicial neste sentido. O líder Eduardo Cunha quer que o provedor seja responsabilidade a partir da notificação judicial, alegando que este direito já está previsto no Código Civil. O governo não quer alterar este trecho, e o artigo deve ir a voto.

— Vai ser votado o Marco Civil. Não há dúvida sobre isso. No caso do PMDB, vou reunir a bancada e vou construir a posição com a bancada — disse Eduardo Cunha.

— Se for para votar, a gente vota, mas tudo vai depender do dia. O debate maior se dará em torno da CPI da Petrobras — acrescentou o vice-líder, Colbert Martins (BA).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) acredita que foi construída uma maioria em torno da neutralidade e que será possível votar.

— Nessa semana, o governo está trabalhando três temas: uma boa lei para o Marco Civil da Internet, um acordo em torno da MP 627 e fazer o embate referente à Petrobras — disse Chinaglia.

No caso da neutralidade, a saída política foi sugerida pelo próprio Eduardo Cunha, aceita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já incluída no parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O governo já refez o texto, conforme confirmou um participante do governo, e retirou a palavra decreto do texto, mas afirmando que a regulamentação será feita como determina o artigo 84, inciso IV da Constituição, que fala justamente que a presidente da República tem poder de editar decreto para "fiel cumprimento da lei". Na prática, o ministro Cardozo disse que isso não altera o conteúdo da neutralidade da rede e que, de qualquer forma, será necessária a edição de um decreto.

A intenção é PMDB e os demais partidos do ainda remanescente blocão fecharem uma postura única. Mas a votação do Marco Civil pode ser contaminada pela questão da Petrobras e pela Medida Provisória 627, que muda a legislação tributária e que muda a tributação do lucro das empresas auferidos no exterior. O relator da MP 627 é o próprio líder Eduardo Cunha, que ontem se concentrou na discussão do texto no Ministério da Fazenda. Cunha tem dito que a MP é importante para a economia e que este assunto não é contaminado pelo clima político. A ideia é aprovar a MP 627 na comissão especial hoje e votá-la no Plenário da Câmara amanhã. Por isso, o governo teria que aprovar ainda hoje o Marco Civil, porque a pauta ficará trancada com a chegada da MP 627 ao Plenário da Câmara.