Jurista venezuelano diz que cassação de deputada é inconstitucional

Decisão não poderia ter sido tomada de forma sumária e monocrática, afirma Jorge Pabón

Janaína Figueiredo – O Globo

BUENOS AIRES — A cassação do mandato da deputada opositora Maria Corina Machado, anunciada nesta segunda-feira pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, é “mais um absurdo jurídico” cometido pelo governo bolivariano, na opinião do ex-reitor da Universidade de Ciências Jurídicas da Universidade Central da Venezuela, Jorge Pabón.

O GLOBO: Qual a sua opinião sobre a decisão de Cabello?

É uma ação totalmente arbitrária e inconstitucional. Não tem sustentação jurídica alguma. A Constituição diz que servidores públicos não podem aceitar cargos, nem remunerações de governos estrangeiros sem aprovação prévia, mas a deputada não é servidora, é parlamentar. Outro artigo proíbe que parlamentares aceitem cargos permanentes e o que aconteceu no caso de Maria Corina foi que ela aceitou ser representante do Panamá na OEA, mas de forma temporária. De qualquer forma, Cabello deveria ter aberto um expediente, pedido informações à OEA e o futuro de Maria Corina deveria ter sido decidido por toda a Assembleia, e não apenas pelo presidente.

Existe algum antecedente similar?

Não. Maria Corina foi convidada pelo embaixador do Panamá na OEA para ser representante alternativa do país no organismo, de forma a que a oposição venezuelana tivesse a possibilidade de contar o que está acontecendo em seu país. O Panamá lhe deu sua cadeira, de forma temporária, com esse objetivo. Da mesma maneira que o governo venezuelano cedeu sua cadeira a quem foi chanceler do governo de Zelaya, em Honduras, quando houve a crise no país. Para que Zelaya pudesse expressar-se na OEA. Cabello deveria informar-se sobre a situação, não existem elementos para cassar o mandato da deputada, é um absurdo jurídico.

Mas a decisão já está tomada.

Claro, tudo isso é teoria, na prática, vão fazer o que quiserem. Este governo está disposto a tudo para ficar no poder, a prisão de Maria Corina é um risco grande. Querem demonstrar que são capazes de qualquer arbitrariedade para que as pessoas tenham medo. O próprio presidente Maduro referiu-se, há alguns dias, a Maria Corina como ex-deputada. A decisão já estava tomada.

Maria Corina está em Lima...

Sim, agora ela deverá decidir se fica no exterior e pede asilo político, para poder continuar denunciando o que está acontecendo na Venezuela. Ou volta ao país e corre o risco de ser presa.