- Assessoria de Imprensa do PPS
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), apresentou nesta quinta-feira (20) projeto de Lei (PL 8128/2014) para proibir o somatório do tempo de rádio e de tv de partidos políticos que formam coligação para disputas majoritárias.
Pela proposta de Freire, em caso de união entre as legendas, a coligação terá direito apenas ao espaço de propaganda gratuita relativo ao partido que tem o maior tempo. A mudança é prevista apenas para disputas de cargos no Executivo e ao Senado.
O presidente do PPS ressalta que o princípio da coligação é o de formar forças dentro de um campo ideológico e programático. Infelizmente, hoje, muitas parcerias eleitorais têm sido movidas apenas para dar a um determinado candidato tempo de exposição na campanha.
“É a partir desse oportunismo que surgem coligações com a única finalidade de agregar tempo de tv e rádio para, depois, cobrar do candidato eleito indicações para ministérios, secretarias e demais estruturas estatais, como forma de pagamento pelo espaço ofertado”, lembra o deputado.
Roberto Freire alerta que é preciso combater as causas das alianças que são “divorciadas do critério político-ideológico”. O projeto de sua autoria tem este objetivo. Muda a Lei eleitoral, sem fechar as portas para as coligações fundadas em bases republicanas.
O Projeto de Lei é parte da pauta defendida pelo PPS para compor o projeto de reforma política ideal para o Brasil.
O presidente do PPS adianta ainda que estuda outro projeto para a alterar a Lei Eleitoral para que o tempo de propaganda se limite ao somatório dos minutos que cada candidato dispõe. Nesse caso, se uma disputa para governo contar com apenas dois postulantes, o tempo seria inferior aos atuais 20 minutos.
Leia a íntegra do projeto de Freire
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