Agenda do Senado retoma reformas, mas gera dúvidas

Henrique Gomes Batista - O Globo

• Excesso de assuntos, crise política e temas ambiciosos podem comprometer propostas de Renan, que tocam em temas fundamentais para o país

A Agenda Brasil, apresentada pelo Senado, recoloca as reformas na ordem do dia, mas contempla propostas ambiciosas e de difícil aprovação. AAgenda Brasil lançada pelo Senado para retomar o crescimento do país recoloca as reformas da economia na ordem do dia. Especialistas são categóricos em lembrar que, passada a fase do ajuste fiscal de Joaquim Levy, só mudanças estruturais vão garantir uma decolagem do Brasil. E este documento toca em alguns dos pontos fundamentais para a nação, como questões fiscais, trabalhistas e formas de dar maior celeridade ao estado.

Mas há na agenda uma série de ideias que são polêmicas, complexas e pouco críveis, pois alguns temas não economizam na ambição. Por exemplo: se a reforma tributária não saiu em período de calmaria política, bonança econômica e paz institucional, como agora as propostas da área vão avançar em um dos momentos mais delicados da política nacional?

Os três primeiros dos 28 pontos dos senadores falam em “blindar” contratos, “aperfeiçoar” marcos legais e “profissionalizar” as agências reguladoras. Música para os ouvidos de economistas, empresários e investidores. Mas há uma semana esta mesma casa aprovou para a Anac o genro do líder do PMDB, de 28 anos, sem nenhum questionamento de fôlego sobre seu conhecimento na aviação civil, área que vai fiscalizar.

Outro risco é a grandiloquência da agenda, que abarca pontos do mais diversos. Afinal, quem tem 28 prioridades, na prática, não tem prioridade nenhuma.

Há no documento uma combinação de pautas difusas, das quais se percebe, à distância, o DNA de seus autores e beneficiários, como a flexibilização de áreas indígenas e de licenciamento ambiental ( agronegócio); aumento do imposto sobre heranças ( PT e movimentos de esquerda); terceirização ( empresários); limitação dos gastos que a União impõe aos outros entes do país ( estados e municípios). E há os assuntos que chegam a ser utópicos no atual cenário político, como elevar a idade mínima da aposentadoria e criar uma “instituição fiscal independente”.

Crítico, o professor Fernando Luis Schuler, do Insper, vê uma coleção de frases de efeito. E cita como exemplo a proposta do aumento do imposto sobre heranças: neste caso a agenda fala em “convergência internacional” de alíquota, mas silencia sobre os impostos onde o Brasil é campeão de cobrança.

O economista Cláudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, lembra que sem agenda de reformas, o país vai amargar resultados medíocres mesmo após o choque fiscal apresentar resultados: ele avalia o crescimento potencial do país atualmente entre 1%e 2% ao ano. Se este ato do Senado servir para colocar o debate das reformas na ordem do dia, já terá servido à nação.