Reintegra de 3% para médias exportadoras - Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Crédito tributário para empresas de médio porte é uma das possibilidade em estudo pelo governo em reação ao tarifaço de Trump

Caso seja concretizado o tarifaço de 50% na próxima sexta-feira, empresas de porte médio que vendem para os Estados Unidos poderão receber um crédito tributário de 3% sobre o valor exportado. Essa é uma das possibilidades em exame, informou à coluna um integrante do governo.

Esse crédito, chamado Reintegra, já existe hoje ao nível de 0,1%. Elevá-lo a 3% é antiga reivindicação dos exportadores, reforçada agora no contexto da escalada tarifária promovida pelo presidente Donald Trump. Está na lista de sugestões entregues pelo setor privado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Na última segunda-feira, o Reintegra de 3% foi instituído para MEIs, micro e pequenas empresas que exportam, independentemente de mercado destinatário, como parte do programa Acredita Exportação. O que se examina no momento é se as médias que exportam para os Estados Unidos também terão acesso à alíquota de 3%.

O plano de contingência elaborado para reagir ao tarifaço é amplo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que estão no cardápio medidas que procuram preservar os empregos nas empresas afetadas, à semelhança do que foi feito durante a pandemia. Linhas de crédito a juros baixos, inspiradas na calamidade do Rio Grande do Sul, também foram elaboradas. O conjunto foi apresentado a Lula na noite de segunda-feira. Havendo tarifaço, ele decidirá quais adotar.

No setor de máquinas e equipamentos, por exemplo, cada caso é um caso. As exportações para os Estados Unidos representam 7% do faturamento do setor, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. O potencial estrago não parece tão assustador no dado agregado, mas há no conjunto empresas que destinam até 80% de sua produção para o mercado norte-americano.

No geral, disse Velloso, as indústrias de máquinas e equipamentos precisariam de três medidas. Uma delas é o Reintegra de 3%, que poderia ser concedido de forma “cirúrgica”, só para as realmente impactadas, sugeriu.

Outra seria uma linha de crédito a juros internacionais para apoiar empresas que fizeram Adiantamentos por Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE) e que tenham suas vendas canceladas em função do tarifaço.

Essas duas operações, explicou Velloso, permitem às empresas antecipar, nos bancos, as receitas geradas por exportações. Os empréstimos são em reais, usando como referência o dólar, e a taxa de juros é a do mercado internacional. Mas, se a operação é cancelada, a linha é imediatamente convertida em um empréstimo de curto prazo, corrigido pela taxa Selic, bem mais elevada.

As indústrias pedem uma linha de crédito que permita renegociar ACCs e ACEs de exportações que venham a ser frustradas. “Não precisa ser subsidiada, porque seria um dinheiro captado lá fora em dólar, repassado em dólar, com juros em dólar”, disse. “Não tem impacto fiscal.”

Um terceiro pedido é dirigido aos governos estaduais: o pagamento de créditos tributários acumulados das exportações, que montam à casa dos milhões de dólares.

O setor de máquinas e equipamentos é um exemplo de como se desenvolveu a relação econômica de brasileiros e americanos ao longo das últimas décadas: pela integração do setor privado. Há inúmeras cadeias de produção que operam como um conjunto nos dois países. Não por acaso, os Estados Unidos são os maiores investidores diretos no Brasil.

Assim, é do interesse dos empresários americanos superar a crise do tarifaço, avaliou Velloso. Também pressionam pelo entendimento o fato de haver superávit para os Estados Unidos na relação comercial bilateral e o risco de o Brasil, líder regional, se aproximar mais da China.

“Então eu acredito que vai haver uma hora que vai ter uma fagulha e vai começar a negociação”, disse o presidente da Abimaq.

A questão é quando. No momento, a probabilidade de isso ocorrer antes do dia 1º de agosto parece baixa.

Por outro lado, os canais de diálogo começam a se abrir. Principal negociador, Alckmin manteve na segunda-feira mais uma reunião com o secretário de Comércio, Howard Lutnick. A pedido do americano, um representante do Departamento de Comércio dos EUA participou, ontem, de uma audiência de representantes das big techs com o brasileiro. No encontro, foi criada uma mesa de trabalho. Um tema a ser discutido, disse Alckmin, é a instalação de data centers no Brasil.

Também ontem, Lutnick disse em entrevista à CNBC News que alguns produtos não cultivados nos Estados Unidos, como café e cacau, poderão ficar de fora do tarifaço.

Como o cenário ainda é incerto, o governo vem insistindo em duas mensagens. A primeira é que a tarifa de 50% não deveria ser aplicada, porque não faz sentido. A segunda é que o país seguirá na mesa de negociações, mesmo se essa for oficializada. Ou seja, a coisa vai longe.