Para evitar guerra judicial, decisão presidencial é esperada na medida em
que altera a distribuição dos recursos em campos já explorados
Tânia Monteiro
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff deve vetar a mudança aprovada pelo
Congresso Nacional na divisão dos royalties de petróleo em campos já em
exploração. O veto favorece os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,
maiores produtores do País, e promete causar polêmica com os demais
governadores.
A sanção da lei que estabelece novos mecanismos de divisão da compensação
financeira paga pelas empresas do setor (royalty) será feita na sexta-feira. O
Palácio do Planalto entende que é preciso evitar qualquer alteração em relação
ao que já foi definido no passado.
Por isso, sempre defendeu que uma nova forma de rateio dos recursos só
poderia valer para o que será recolhido a partir da exploração de novos campos
de petróleo e gás.
No entender do Planalto, essa é a melhor forma de se evitar a instalação de
uma verdadeira guerra judicial, que pode se arrastar por vários anos nos
tribunais. Para a Presidência, é preciso que se liberem as amarras para que o
governo possa começar a investir e explorar novos campos. Para que isso ocorra,
o novo marco regulatório precisa estar aprovado em definitivo, o que abrirá
espaço para licitar novas áreas de exploração.
O governo não acredita que o Congresso possa derrubar o veto que a
presidente deve fazer ao texto. Não existe na história recente caso semelhante
de derrubada de algum veto presidencial. A chegada do fim do ano, quando haverá
recesso parlamentar, também é outro fator que o Planalto leva em consideração
na análise dos efeitos que o anúncio do veto terá, especialmente, sobre os
parlamentares de Estados que produzem pouco ou nada de petróleo atualmente.
Abaixo-assinado. O governador do Ceará, Cid Gomes, chegou a coletar
assinaturas de outros governadores para endossar um abaixo-assinado pedindo que
a presidente Dilma não vetasse o texto. Do outro lado, deputados e senadores do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo enviaram uma carta à presidente Dilma
manifestando posição contrária ao projeto aprovado na Câmara. Na carta, 60
parlamentares dos dois Estados afirmaram que a nova regra provocaria
"sérias consequências sobre o pacto federativo e sobre a economia dos
Estados".
Desde que a proposta de divisão foi aprovada na Câmara no início do mês, a
presidente evitou fazer comentários públicos sobre qual seria sua decisão. Mas
Dilma já havia manifestado ser contrária a alteração da regra para os campos em
operação.
Em maio, a presidente chegou a ser vaiada por prefeitos, durante um evento
em Brasília, ao afirmar que eles deveriam lutar por uma nova forma de
distribuição dos royalties "de hoje para frente" e não pelo que já
foi licitado e dividido.
Ontem, Dilma defendeu o uso "responsável" dos recursos rateados
entre Estados e municípios. "A exploração do pré-sal vai significar mais
encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de
emprego para brasileiros e brasileiras. E usando de forma responsável os
recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um
país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a
população", disse a presidente, na coluna que publica semanalmente em
jornais do País.
O governo federal defende que os recursos dos royalties sejam todos
destinados para a educação.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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