O secretário de Energia
de SP, José Aníbal, disse que o Estado é solidário ao Rio e ao Espírito Santo
contra projeto que prevê redistribuição dos royalties do petróleo.
"Manifestamos nossa insatisfação com o fato de que esses recursos não têm
destinação específica."
SP apoia movimento
"Veta, Dilma" temendo perdas a partir de 2016
Governo paulista considera que poderá ser prejudicado quando a produção na
Bacia de Santos tiver início nos próximos anos
Ricardo Brandt
CAMPINAS - O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou ontem
que o Estado é solidário ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo na tentativa de
derrubar o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo
no país. Aníbal explicou que as principais preocupações do governo paulista são
em relação à quem vai pagar a conta por causa da redução dos repasses aos
municípios produtores e a falta de vinculação para gastos dos 55% dos royalties
que vão para os fundos de participação dos estados e municípios. A presidente
Dilma Rousseff decide até o dia 30 se sanciona ou veta a proposta.
"Nós deixamos claro nossa solidariedade com o Rio, no questionamento a
ideia de quebrar contrato. E ao mesmo tempo, manifestamos a nossa insatisfação
com o fato de que esses recursos não tenham destinação específica",
afirmou Aníbal, que avaliou como "adequada" a manifestação de apoio
paulista, ao movimento organizado no Rio "Veta, Dilma", anteontem. O
secretário representou o governador Geraldo Alckmin no evento.
"O Rio e o Espírito Santo, maiores beneficiados hoje com os royalties e
as participações especiais, com a mudança da regra têm uma perda de receita
significativa já a partir do ano que vem", afirmou Aníbal. "Em São
Paulo, impacto é menor no momento, mas será sentido futuramente. "O grosso
da exploração de petróleo em São Paulo começa em 2016 ou 2017. Quando chegar em
2022, São Paulo pode ser o maior produtor de petróleo do Brasil."
O Rio de Janeiro encabeça o movimento por ser o maior prejudicado com as
novas regras do projeto de lei 2565, aprovado pela Câmara dos Deputados no
início deste mês. A mudança reduz o porcentual que vai para os estados e
municípios produtores de petróleo.
O texto votado pela Câmara dos Deputados no dia 6 contraria a proposta
enviada pelo governo federal. A União propunha que o novo sistema de
distribuição de royalties valesse apenas para as futuras áreas de exploração e
os recursos fossem destinados para investimentos em educação. As duas propostas
caíram quando o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi
rejeitado. Os parlamentares acabaram aprovando o projeto original do senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB) - considerado prejudicial a Estados e municípios
produtores. Agora, Rio e Espírito Santo afirmam que vão recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) caso Dilma sancione o texto.
Conta. "É uma conta que vai sobrar para os estados. Esse é um ponto que
São Paulo se preocupa muito", afirmou Aníbal, durante a inauguração da
primeira usina de energia solar do Estado, em Campinas (SP).
Aníbal enfatizou que outra preocupação do governo de São Paulo é a falta de
vinculação para uso dos 55% destinados aos fundos. "Nesse novo regramento
há uma terceira condição que nos preocupa. Cinquenta e cinco por cento dos
royalties vão para o fundo de participação dos estados e fundo de participação
dos municípios sem nenhuma vinculação. Isso é preocupante, pois vai entrar no
caixa dos municípios sem nenhuma destinação específica", afirma o
secretário.
"Nosso temor é que os recursos adicionais dos royalties não têm servido
à melhora da renda e da qualidade de vida da população", criticou.
Os royalties são compensações pagas pelas empresas de petróleo aos estados e
municípios afetados pela produção, para investimento em infraestrutura, ações
de remediação ao impacto ambiental e reserva futura para após a exploração.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário