terça-feira, 30 de junho de 2015

Cunha tenta acelerar tramitação de PEC

Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - Embalada pelo ritmo acelerado de votação de projetos no plenário da Câmara dos Deputados sob a gestão Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prepara mudança no regimento da Casa para tornar mais rápida também a discussão de propostas de emenda constitucional (PECs).

A mudança tem como base projeto do próprio Cunha de 2009, que torna a CCJ responsável por analisar, além da constitucionalidade dos projetos, o mérito das emendas constitucionais, de forma parecida com o que ocorre no Senado Federal, onde a Comissão de Constituição e Justiça é a única a dar parecer sobre as PECs.

Hoje, depois de a CCJ da Câmara analisar a legalidade da PEC (ou seja, se não afronta a Constituição Federal), é criada uma comissão especial para discutir o conteúdo, com prazo de 40 sessões, e depois a proposta é votada em plenário em dois turnos. A tramitação apenas na Comissão de Constituição e Justiça tornaria mais rápido o correr dos prazos.

"Há um grande número de PECs para as quais nunca foram criadas comissões especiais e, quando criadas, raras são as reuniões", justifica Cunha. "Cumpre salientar que o Senado Federal aprecia um número muito maior de emendas à Constituição do que a Câmara dos Deputados. O objetivo desta proposta é permitir que o plenário tenha condições de deliberar sobre as PECs com maior agilidade", diz o pemedebista no texto do projeto.

A iniciativa, já discutida em outras legislaturas, mas nunca levada ao plenário, foi ressuscitada pelo presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), que foi um dos coordenadores da campanha de Cunha à presidência da Câmara e que pretende colocar o projeto do pemedebista em votação esta semana. Lira, contudo, nega que a intenção seja tornar mais ágil a análise das PECs.

"Pelo contrário, vai ser um filtro. Só vai andar o que for importante", afirma Lira, que critica o atual modelo e diz que as mudanças permitirão audiências públicas mais completas com a participação de outras comissões temáticas. "Temos na Câmara umas dez comissões especiais para PECs, mas só duas têm repercussão e mobilizam parlamentares e a sociedade. As outras 250 PECs aprovadas na CCJ ficam na fila sem nenhuma discussão."

Vice-líder do PT, o deputado Alessandro Molon (RJ) é um dos entusiastas da mudança, mas por entender que as comissões especiais não debatem realmente as PECs. "Os deputados que pedem para participar das comissões são os que têm interesse no projeto, já vão para lá pré-dispostos a aprovar. Não me lembro de uma comissão que tenha rejeitado PEC. Sou contra isso, acho que quanto menos emendas à Constituição forem aprovadas, mais estável é o país."

A comissão especial que debateu a redução da maioridade penal, por exemplo, foi composta por deputados ligados à bancada da bala, com uma minoria contrária ao projeto, aprovado a toque de caixa. Ao transferir a análise para a CCJ, a votação das PECs será mais rápida e livre dessas pressões, avaliam deputados.

O relator do projeto de resolução, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirma que o formato atual, em que o presidente da Câmara decide quais comissões especiais serão criadas, torna a discussão das PECs aleatória. "Só as propostas que têm um lobby muito forte é que são aprovadas. Muitas das outras não tem oportunidade sequer de serem examinadas."

Embora exijam o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores em dois turnos, as PECs se tornaram um instrumento efetivo para aprovar propostas por dois motivos: não sofrem com o trancamento da pauta como outros projetos de lei e não podem ser vetadas pelo presidente da República - aprovadas na Câmara e no Senado, vão à promulgação.

Nenhum comentário: