Delação faz procuradoria ampliar investigação com 30 novas petições

- O Globo

• Requerimentos, que tramitam em sigilo, tratam de políticos citados por Pessoa

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 30 petições que estão tramitando com o mais alto grau de sigilo. Os pedidos foram enviados pela Procuradoria Geral da República na semana passada, e tratam dos políticos citados na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC.

Cada uma das petições ocultas se refere a situações que ainda precisam ser investigadas. Assim, houve uma divisão da delação em 30 episódios, efetuada pelos procuradores da República que integram a força-tarefa montada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Será a partir dessas petições, por enquanto ocultas no sistema do STF, que o procurador-geral decidirá para quais investigados haverá pedidos formais de abertura de inquérito. Os pedidos serão submetidos ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki.

Os procedimentos são mantidos sob sigilo. Entre eles, pode existir um específico para o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Edinho Silva, e outro para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O dono da UTC acusou Edinho, que foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, de pressionar por doação e de relacionar os pedidos feitos aos contratos da UTC na Petrobras. Mercadante foi acusado de receber recursos de caixa dois na campanha ao governo de São Paulo em 2010. Os dois contestam a delação e negam qualquer irregularidade.

Nessa análise preliminar, não haveria nenhum fato direto que levasse a uma petição diretamente a respeito de Dilma, segundo as discussões iniciais travadas pelos investigadores a partir da delação. Na fase de petições ocultas para as delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Dilma também não foi objeto de petição própria.

Costa acusou o ex-ministro Antonio Palocci de pedir R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010, o que constou numa petição oculta aberta especificamente para Palocci no STF. Na fase posterior, dos pedidos de abertura de inquéritos, Janot viu indícios insuficientes e impossibilidade jurídica de investigar a presidente por fatos pretéritos ao mandato vigente. E, por não ter mais foro privilegiado, as menções a Palocci foram remetidas à Justiça Federal no Paraná. Um inquérito foi aberto.

Recursos do STF

Citados na delação de Ricardo Pessoa, Mercadante, Edinho Silva e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) recorreram ontem ao STF para ter acesso aos depoimentos e conhecer o contexto em que foram mencionados. Mercadante entrou com a petição na sexta-feira. Edinho e Aloysio deram entrada ontem. Os três negam ter recebido dinheiro irregular da UTC.

- Quero ter acesso ao inteiro teor das declarações (de Pessoa). Tenho direito, como cidadão, a ter acesso ao inteiro teor - afirmou Mercadante.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), citado como beneficiário de doação de R$ 150 mil da UTC em troca de supostas facilitações na CPI da Petrobras, fez discurso na Câmara negando que tenha ajudado Pessoa na comissão. Afirmou que o dinheiro recebido da UTC era para financiamento de campanha de seu partido:

- Não tenho envolvimento, não tenho e nunca tive intermediário dentro do governo, sempre fui oposição. Ele quis me envolver, só não imaginava que eu não ia ficar com o dinheiro.