A taxa básica de juros é a mais baixa da história (6,75%), com mais condições de permanecer neste nível por mais tempo do que a tentativa anterior, em 2012, realizada durante o governo de Dilma Rousseff. É provável que a decisão de quarta-feira do Comitê de Política Monetária encerre o ciclo de flexibilização monetária, como o próprio comunicado sugere.
Há uma fresta aberta para novo corte de 0,25 ponto percentual, caso ocorram mudanças no cenário básico, indicando que o Banco Central deixa em aberto se ainda poderá calibrar melhor a taxa com uma inflação ainda mais baixa. Uma surpresa desse tipo veio ontem, quando o IPCA de janeiro foi menor do que expectativa da maioria dos analistas e do Banco Central. Em 0,29%, foi o menor para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. As consultorias esperavam algo entre 0,33% e 0,45%. O BC, 0,53%.
A inflação em 12 meses recuou mais um pouco, de 2,95% (dezembro) para 2,86%. Isto é, a trajetória dos preços continua favorável, embora a aceleração do crescimento deva conduzi-la em algum momento em direção ao centro da meta, de 4,5% em 2018 e 4,25% em 2019.
A duração da taxa Selic baixa é mais relevante que novas quedas, embora elas sejam bem-vindas. A comparação com o último ciclo baixista, em 2012, é muito mais favorável a esta perspectiva que, no entanto, não está garantida. O BC, sob comando de Alexandre Tombini, reduziu os juros quando a inflação apontava para cima e a política fiscal já estava em plena rota expansionista em direção a um desastre fiscal anunciado. A dívida bruta do governo geral disparou e atingiu 74% do PIB, e permanece em alta. O resultado de uma política monetária imprudente, política fiscal leviana e política econômica errada foi levar o IPCA de volta a dois dígitos - 10,7% em janeiro de 2016.
O juro real hoje é quase o dobro do vigente durante a tentativa artificial do governo petista, quando caiu abaixo de 2% em agosto de 2012 e por aí ficou até maio de 2013. Pela mediana prevista para o IPCA e a taxa de swap pré de 365 dias, o juro real é de 2,7%. Deve subir porque o BC deixou claro que pratica hoje uma política monetária "estimulativa", com taxas abaixo do juro estrutural. A necessidade de estímulos se esvaiu, já que a economia passou a crescer de forma "consistente".
Os riscos que podem turvar a calmaria inflacionária não devem ser subestimados. Nas expectativas ainda não estão sendo consideradas as pressões por gastos em um ano eleitoral marcado por enormes incertezas. O sinal da política fiscal contracionista, ao que tudo indica, vai se inverter. O setor público consolidado fechou com déficit de R$ 110,5 bilhões em 2017, um pouco abaixo dos R$ 111,2 bilhões de 2015 e bem abaixo dos R$ 155,2 bilhões de 2016. Se quisesse prosseguir na rota da austeridade, o governo poderia reduzir a meta de 2018 para mais perto da que foi realizada em 2017, já que a arrecadação aumentou e continuará aumentando.
Na ausência de continuidade do esforço de redução do déficit fiscal, não garantido automaticamente pelo teto de gastos, o aumento da dívida pública levará os investidores a exigirem taxas mais altas para financiar o maior devedor da praça, o Estado. É por isso que a reforma da previdência, se aprovada, marcaria inflexão clara na trajetória da dívida, e abriria a via a outras reformas na sequência. É por isso também que o BC mantém a advertência em seus comunicados, como fez ontem: "Uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária".
Õ cenário externo pode trazer más notícias para a inflação. Nos últimos dias - o real tem sido uma das moedas que mais se desvalorizou. A turbulência no mercado americano pode ser passageira, fruto de correções episódicas. Mas um câmbio substancialmente desvalorizado, compatível com correção mais forte e tumultuada dos mercados, não está em nenhum cenário e pode atrapalhar o BC.
A vantagem de se ter expectativas de inflação ancoradas e a menor taxa Selic da história - e grandes reservas - é que a reação a uma conjuntura turbulenta tende a ser previsível e muito menos custosa do que seria se o BC não tivesse reconstruído integralmente a confiança perdida.
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