O crescimento da economia brasileira se manterá sob o signo da provisoriedade se mudanças importantes e urgentes não forem tomada para corrigir as distorções acumuladas ao longo de três décadas, alerta o estudo do Banco Mundial sobre o país, "Emprego e crescimento: a agenda da produtividade". Sobre o avanço recente, o diagnóstico é claro - nem preços de commodities nem gastos do governo são fontes sustentáveis de expansão a longo prazo. Na ausência de transformações, o destino também parece certo: "Os grandes ganhos socioeconômicos do Brasil na última década, com a redução da pobreza e da desigualdade, estão em risco caso seu modelo de desenvolvimento não seja alterado".
O Brasil tem uma produtividade estagnada e o que é pior, a partir de um ponto muito baixo. A causa, segundo o Banco Mundial, é um sistema econômico que tolhe a concorrência, privilegia a ineficiência e aloca mal seus recursos. Esses males têm um sedimento político - a tentativa de criar um Estado de bem-estar social amplo sobre um setor empresarial ineficiente, feita pela Constituição de 1988. Houve avanços sociais, reconhece o banco, mas também elevação da carga tributária, redução de investimentos e das taxas de expansão aceleradas do passado.
O melhor termômetro para medir o grau de ineficiência usado pelo BM é a produtividade. A produtividade do trabalhador médio brasileiro é hoje 17% maior do que há 20 anos, e a dos países mais ricos, 34% maior. Dada a diferença, não é de estranhar que a renda per capita brasileira permaneça nos mesmos 25% da americana de 1990, medida pela paridade do poder de compra.
Simulações feitas pelo estudo ilustram a importância do avanço da produtividade total dos fatores (a eficiência com que todos os insumos da produção, como capital e trabalho, são utilizados). Se nada mudasse, mesmo com o aumento da taxa de investimentos para 21,5% do PIB, observado na década de 70, o crescimento potencial brasileiro subiria 2,5% dez anos depois. Já o aumento do crescimento da produtividade total a 2,5%, também observado no período, elevaria de forma permanente o PIB potencial a 4,4%, "mesmo sem aumento nos investimentos". A produtividade total brasileira, porém, quase não cresceu entre 1996 e 2015.
Um dos motivos principais apontados para a estagnação é a ausência de concorrência, propiciada pelo fechamento econômico comercial e as intervenções dos governos para compensar os custos necessariamente mais elevados, que só agravaram o problema. O estudo sugere que se faça o contrário do que foi feito desde meados dos anos 1990: abrir os mercados, reduzir o custo de fazer negócios, eliminar as distorções fiscais e tributárias e direcionar os gastos públicos para a inovação e ganhos de eficiência.
A concorrência poderia, em exemplo dado pelo estudo, levar a uma diminuição de 10% na margem entre preço-custo da manufatura e isso seria suficiente para elevar a produtividade do trabalho em 3% ao ano e criar 1,4 milhão de empregos anuais. Uma das maneiras principais de fazer isso é via liberalização comercial, que poderia "retirar quase 6 milhões de pessoas da pobreza".
A baixa concorrência distorce a alocação de capital e trabalho, com consequências macro e microeconômicas. Segundo o BM, quase um quinto das empresas brasileiras foram classificadas como mal administradas. Já vários dos múltiplos programas de apoio à mão de obra tornaram o Brasil o país em que o trabalhador menos fica no emprego (5 anos) dentre todos da OCDE, com exceção dos EUA.
A má alocação de recursos, que poderia ser amenizada pela abertura comercial, reflete também, segundo o estudo, "profundas distorções políticas nos mercados financeiros". Se houvesse eficiência na alocação, "as diferenças nos retornos marginais do capital e do trabalho entre empresas seriam limitadas". Mas no Brasil, a diferença de produtividade entre empresas e trabalhadores mais produtivos e menos produtivos cresceu entre 1996 e 2011- bem mais no capital do que no trabalho.
Um motivo de esperança nesse quadro é que sua reversão permitiria saltos expressivos. O ganho potencial de produtividade da realocação de recursos para o produtor mais eficiente seria de 40% na indústria e 250% no varejo.
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