Sachsida vê governo mais reformista dos
últimos 20 anos
As críticas ao desempenho do ministro da
Economia, Paulo Guedes, se avolumam. O economista Eduardo Gianetti declarou, em
recente entrevista ao “Estado de S. Paulo”, que “Paulo Guedes já se
desmoralizou por completo e vai se desmoralizar ainda mais se continuar”. Ele
disse que não há nenhuma perspectiva de crescimento econômico robusto no ano
que vem, pois as reformas prometidas por Guedes não foram feitas e o clima de
incerteza política patrocinado por Bolsonaro afasta o investidor. O gestor de
estratégia multimercado e previdência da Verde Asset, Luiz Parreiras também se
mostrou decepcionado com a atuação do ministro. “O discurso de Guedes é muito
bom, mas a execução tem deixado muito a desejar”, disse ele em evento recente.
Isso sem considerar os que preferem tecer críticas, dentro e fora do governo,
mantendo o anonimato.
Na lista de fracassos do ministro costuma-se citar o programa de privatizações que ele chegou a estimar que renderia cerca de R$ 1 trilhão, a promessa não cumprida de zerar o déficit primário e a frustração no crescimento da economia, que patina. Mas uma olhada na lista de medidas aprovadas pelo Congresso de 2019 para cá torna forçoso reconhecer que constam inúmeros projetos centrados na consolidação fiscal e nas reformas pró-mercado destinadas ao aumento da produtividade.
São eles: reforma estrutural da
Previdência, revisão do contrato de cessão onerosa, que destravou as
negociações, paradas desde 2014, e permitiu grande leilão de petróleo, limpeza
e modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no
Trabalho; reforma do FGTS, Lei de Liberdade Econômica, medidas para o
desenvolvimento do mercado de capitais e redução dos custos do crédito
imobiliário.
Foi aprovado, ainda, o novo cadastro
positivo e outras iniciativas para ampliar o acesso ao crédito e reduzir a taxa
de juros ao tomador final.
No rol de medidas constam, também, a lei de
assistência aos governos estaduais e municipais, que suspendeu os aumentos de
salários para o funcionalismo por dois anos (em 2020 e 2021), pena que a
legislação entrou em vigor quando boa parte dos servidores dos Estados já havia
recebido aumento. Além dessas, foi aprovada, ainda, a Emenda Constitucional
109, resultado da PEC Emergencial.
Tão importante quanto a lei que instituiu o
teto do gasto público, aprovada pelo governo de Michel Temer, tem sido o seu
cumprimento até agora. Infelizmente há uma enorme pressão para tirar os
precatórios do teto do gasto, para abrir espaço para a criação do Auxílio
Brasil, programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa
Família, para ser a marca de Jair Bolsonaro na campanha pela reeleição.
Do lado das reformas pró-mercado, assim
como entre as iniciativas acima citadas, há importantes medidas que não
necessariamente se originaram do atual governo, mas a despeito dele, foram
aprovadas de 2019 para cá. As medidas pró-mercado são: a nova lei de falências,
nova lei de licitações, a autonomia do Banco Central, além dos novos marcos
regulatórios do saneamento, do gás (que ainda não foi implementado), das
agências reguladoras e das startups. A privatização da Eletrobras é parte desse
avanço, embora seja considerada um monstrengo.
Outra medida que deverá ter forte impacto
no setor é o FI- Agro, o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas
Agroindustriais, criado para permitir que investidores pessoas físicas ou
jurídicas possam investir no agronegócio, inclusive estrangeiros desde que em
até 49% do empreendimento.
“Você pode não gostar de nosso governo, mas
é inegável que tantas reformas aprovadas em tão pouco tempo nos colocam como o
governo mais reformista dos últimos 20 anos” assegura o secretário de Política
Econômica, Adolfo Sachsida, autor da listagem.
Há um lote de novos projetos em estágio
avançado de tramitação no Congresso e, dentre eles, duas Propostas de Emenda
Constitucional (PEC), que são as reformas administrativa e tributária, além de
uma dezena de projetos de lei que vão da modernização do setor elétrico à
mudança no regime de partilha para concessão na área do petróleo, passando pela
nova lei da cabotagem e pelo projeto de lei cambial. E tem, ainda, a medida
provisória que define a privatização dos Correios. Há, também, o pacote do
Imposto de Renda que apesar de ser tão criticado pelos especialistas, foi
aprovado na Câmara.
Uma rápida comparação com a performance do
governo de Michel Temer, que instituiu a lei do teto para o gasto público
mostra que mais difícil do que aprovar a lei é implementá-la. Temer conseguiu
avançar bastante na discussão da reforma da Previdência, mas não conseguiu
aprová-la porque, poucos dias antes da votação surgiu o escândalo da gravações
de Joesley Batista. Na sua gestão foi aprovado o estatuto das empresas
estatais, que colocou restrições às indicações políticas para a ocupação de
cargos na diretoria e nos conselhos das companhias, assim como introduziu
algumas regras de governança.
Foi no governo de Temer que foi aprovada
também a reforma trabalhista, que promoveu mudanças na Consolidação das Leis do
Trabalho, permitindo modalidades de trabalho sem direito a férias, 13º salário
e FGTS; como trabalho sem carteira assinada (Requip) e sem direitos
trabalhistas e previdenciários; e instituiu o trabalho intermitente no país.
O que não está claro é o fato de essas
medidas não terem dado impulso na taxa de crescimento da economia. Sachsida
acredita que essas são ações que demoram um pouco para impactar o nível de
atividade. Ele, porém, já identificou o papel das reformas na retomada em V e,
para o ano que vem, embora os agentes econômicos estejam revendo as
perspectivas de crescimento para baixo, a SPE não está pessimista.
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