A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995, emergiu como uma luz de esperança em meio às sombras do passado autoritário de nossa nação. Sua missão era clara: investigar e documentar os casos de indivíduos que foram mortos ou desapareceram durante a ditadura no Brasil, que perdurou de 1964 a 1985. Durante seu funcionamento, a comissão se tornou um farol de humanidade, respondendo a uma questão inerentemente humanitária, a busca por entes queridos perdidos e a verdade por trás de suas histórias. A justiça, a verdade e a memória histórica são os pilares sobre os quais nossa sociedade democrática se apoia.
Inúmeras famílias ainda aguardam respostas
sobre o destino de seus entes queridos. A comissão tem o poder de revelar a
verdade por trás desses casos e garantir que a justiça seja
feita Certamente, o direito ao luto é um aspecto fundamental a ser considerado
ao discutir a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos. O luto não é apenas um processo individual, mas também um direito
coletivo que deve ser reconhecido e respeitado. O direito ao luto é um
princípio humano fundamental que se estende não apenas aos indivíduos, mas
também à sociedade como um todo. As famílias das vítimas de mortos e
desaparecidos políticos têm o direito inalienável de lamentar e honrar seus
entes queridos. O luto é um processo complexo e pessoal que não pode ser
apressado muito menos negado.
Além do luto individual das famílias, nossa
nação como um todo também deve ter a oportunidade de lamentar os eventos
sombrios de nosso passado. Isso não só ajuda na cura coletiva, mas também serve
como um lembrete de que não devemos repetir os erros do passado. A
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos desempenha um papel
crucial na facilitação desse direito ao luto, a comissão oferece um canal
formal e reconhecido para que as famílias expressem suas dores, busquem
respostas e encontrem apoio emocional. Através de investigações detalhadas e
processos transparentes, a comissão pode ajudar a fornecer o encerramento tão
necessário.
Ao documentar e divulgar a verdade sobre os
casos de mortos e desaparecidos políticos, a comissão permite que a nação
inteira lide com o legado do passado isso é essencial,
a restruturação da Comissão, não é apenas uma questão de justiça legal, é
uma questão de justiça emocional e coletiva. É uma oportunidade para nossos
cidadãos e nossa nação como um todo confrontarem o passado, lamentarem as
perdas e, finalmente, buscarem a cura e responsabilizações históricas
devidas. Devemos lembrar que a verdade é um ingrediente essencial no
processo de luto. Negar o direito à verdade sobre os eventos do passado
equivale a negar o direito ao luto e à cura, portanto não apenas uma
necessidade moral, mas também uma exigência para a integridade e a coesão de
nossa sociedade.
Esquecer o passado é abrir caminho para a
repetição de erros. A comissão desempenha um papel vital na preservação da
memória histórica, garantindo que as futuras gerações compreendam a
complexidade de nossa história. Sendo um passo crítico da confrontação do
país com os erros da sua história. Este é um ato de coragem que demonstra nosso
compromisso com a verdade, a justiça e a garantia de que tais atrocidades não
ocorrerão novamente em nosso país.
Hoje, à medida que nos unimos nesta causa
nobre, reconhecemos que a reinstalação da Comissão Especial é um imperativo
moral e histórico. Ela representa um testemunho da força de nossa sociedade, de
nossa capacidade de enfrentar nosso passado e moldar um futuro mais justo e
inclusivo, ao olhar para o mundo, vemos exemplos inspiradores de nações que
abraçaram a verdade, a justiça e no caminho a reconciliação como pilares
essenciais de suas sociedades pós-conflito. Países como a África do Sul, com
sua Comissão da Verdade e Reconciliação, ou o Timor-Leste, com sua Comissão de
Acolhimento, Verdade e Reconciliação, demonstraram que é possível superar
divisões profundas e curar feridas históricas quando a verdade e a justiça são
buscadas com determinação.
Nossa sociedade têm a capacidade e a
responsabilidade de seguir esses exemplos ilustres, não apenas como uma medida
de justiça, mas também um investimento no futuro de nossa nação. Portanto, que
efetivação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja uma
lembrança constante de nossa determinação em construir um futuro melhor para
todos os brasileiros, onde a justiça e verdade sejam os alicerces de nossa
sociedade.
Que isso seja um testemunho da nossa determinação coletiva de enfrentar nosso passado e construir um futuro que respeite plenamente os direitos humanos e os valores democráticos que nos definirão enquanto nação daqui em diante.
*Cláudio Carraly, Advogado e Ex-Secretário Executivo de
Direitos Humanos de Pernambuco
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