sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Vinicius Torres Freire - Instituições funcionam para o mal

Folha de S. Paulo

Tem mafuá entre Congresso e STF, bocas ricas no Estado e favores para a 'burguesia'

"As instituições estão funcionando" é uma frase de quem passa pano para a crise democrática e econômica brasileira. De tão batida, no seu emprego irrealista ou picareta, se tornou cediça, podre, e motivo de sarcasmo gaiato.

Além de defeitos de base, por beneficiar quem tem mais poder ou sustentar hierarquias nefastas, o funcionamento das instituições se tornou ainda pior desde 2013, lama da qual não saímos.

Basta dar uma olhada no noticiário para notar várias instituições funcionando como uma fossa séptica entupida.

A Polícia Federal deu uma batida na casa e em escritórios do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e de agentes da PF, suspeitos de montarem um centro de espionagem na Abin, a serviço dos Bolsonaro.

Por causa disso e algo mais, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, maior partido da Câmara, chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de "frouxo".

Costa Neto, velho corrupto, ora bolsonarista, reclama que Pacheco não defende parlamentares de avanços do Supremo, queixa que é um ponto programático do parlamento negocista desde a Lava Jato, um dos motivos do levante contra Dilma Rousseff e mote de projetos de manietar o Judiciário.

A queixinha pega bem no Congresso também porque, de fato, o Supremo faz década e meia mete os pés pelas mãos, em patadas da esquerda à direita; politizou-se por iniciativa própria e com a ajuda de presidentes da República —há bancadas políticas no STF.

É um mafuá institucional.

Reportagens desta Folha têm mostrado como a cúpula militar e a do sistema de Justiça (Judiciário e Ministério Público) abocanham fatia desproporcional e despropositada dos fundos públicos por meio de salários, aposentadorias e pensões exorbitantes e gordos de penduricalhos.

Pacheco, aliás, quer inflar ainda mais os dinheiros do pessoal do sistema de Justiça.

Aqui, uma instituição informal está funcionando. Até onde a vista alcança, desde quando começou a se formar uma burocracia estatal profissional, nos anos 1930 e 1940, as classes médias altas ou altas dão um jeito de legitimar a extração de renda do Estado com a conversa de que precisam de compensação legítima pelos serviços prestados à ordem ou ao progresso nacional.

Precisam, sim, mas a conta foi muito além da que pode pagar este país pobre. Essa instituição informal perverte a instituição do serviço público, que precisa de reforma.

Por falar em rendas estatais, considerem-se as políticas industriais, ditas desenvolvimentistas. A maior parte da esquerda brasileira é engraçada. Faz 70 anos e lá vai fumaça, se dedica a promover a "burguesia nacional" ou apelidos sucedâneos mais modernos.

Muita fortuna foi engordada dos anos 1950 aos 1990 com proteção tarifária, juros de pai para filho, subsídios diretos ou taxas de câmbio amigas, tudo em nome do "desenvolvimento nacional". É um tanto menos agora, mas ainda é. Nunca privatizaram os sócios da Fiesp.

Essa esquerda mal fala de creche e escola para criança pobre, de SUS ou de contribuições da universidade para fomentar a pesquisa para o "desenvolvimento nacional", universidade bancada com dinheiro público e autônoma além da conta.

Logo depois de aparecer a nova política industrial, que até dá para discutir, o governo diz que quer ajudar a indústria naval e criar um fundo de socorro para companhias aéreas falidas.

Com base em quê? Em qual estudo? Qual instituição relativamente autônoma vai controlar o custo, a eficácia e os beneficiários da nova política de desenvolvimento, para não falar da inauguração desse novo hospital de empresas? Não existe uma instituição específica para colocar um cabresto nos favores para empresas e cobrar resultados.

O mau funcionamento do país é institucionalizado.

 

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