Bancada de Musk busca uma reeleição com musculatura e pode impactar a atuação do Legislativo e o Supremo brasileiros no embate com o golpismo e pela regulação das redes
Em 17 de abril, o deputado republicano por
Ohio, Jim Jordan, publicou um relatório de 541 páginas com 90 despachos do
Supremo Tribunal Federal determinando ao X a retirada de postagens e perfis da
plataforma. O texto, que tem a assinatura de Jordan, empurra as fronteiras
americanas ao sul e acusa Alexandre de Moraes. Por censurar a oposição e atacar
a liberdade de expressão estaria sujeito ao impeachment.
O deputado divulgou este relatório na condição de presidente da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, o equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil. Nesta terça-feira, Jordan não busca apenas a reeleição ou mais uma comissão poderosa. Fez campanha além de seu distrito, com doações para colegas, em busca de apoio para se tornar o líder de seu partido na Câmara. Com isso, se os republicanos fizerem maioria na Casa, se tornaria o segundo na linha sucessória, atrás apenas do vice.
Jordan não é o único parlamentar da bancada
de Elon Musk que busca a reeleição. Se, no Executivo, a contrapartida a ser
exigida pelo dono do X, depois se tornar o quarto maior doador republicano (US$
132 bilhões), passa pela remoção da presidente da Comissão de Comércio Federal
(FTC), Lina Khan, e pela revogação do decreto de inteligência artificial de Joe
Biden (ver texto à página A18), no Congresso, sua atuação passa por perseguir
regulação das mídias digitais do Brasil.
No atacado, o impacto político de uma vitória
de Trump para o Brasil é o da normalização do ataque ao Capitólio, de 6/1/21, e
uma autoanistia para os 34 crimes pelos quais é considerado culpado. Ambos
terão reflexos inevitáveis sobre o discurso da extrema-direita brasileira,
tanto sobre a invasão dos três Poderes de 8/1/23, quanto sobre uma pressão pela
anistia aos golpistas, notadamente ao ex-presidente.
Aguarda-se até o fim deste ano a conclusão da
investigação da Polícia Federal sobre o envolvimento de Bolsonaro e militares
na tentativa de golpe, bem como daquela sobre as milícias digitais. Concluídas
as investigações, caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar com
denúncias a serem analisadas pelo STF.
No varejo, o impacto se dá pela atuação da
bancada de Musk. É majoritariamente republicana, ainda que nem todos sejam de
extrema direita como Jordan. É o caso de Maria Elvira Salazar (Flórida).
Nascida em Miami, filha de cubanos, foi uma das poucas republicanas a
subscrever a criação de comissão independente para o 6/1.
A deputada apresentou projeto de lei que
impede a entrada no país de oficiais estrangeiros que violem a primeira emenda
da Constituição. “O ministro Alexandre de Moraes é a vanguarda do assalto
internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon
Musk. Trata-se de um direito inalienável que não conhece fronteiras. Os
promotores da censura não são bem vindos na terra da liberdade”, disse Maria
Elvira na apresentação do projeto.
O projeto foi subscrito por um
correligionário, Darrel Issa. O deputado da Califórnia também é empresário do
setor de tecnologia. Voltou ao Congresso em 2021, dois anos depois de
interromper uma carreira legislativa de 18 anos, e conseguiu a presidência do
subcomitê de internet e propriedade intelectual do Comitê Judiciário. Foi tão
incisivo quanto Maria Elvira: “Autoridades estrangeiras estarão avisadas, se
negarem aos nossos cidadãos os direitos da primeira emenda, negaremos sua
entrada nos EUA ou mostraremos a porta de saída”.
A atuação desta bancada é representativa das
mudanças que a eleição americana pode trazer para o Brasil. Depois de a família
Bolsonaro passar anos cultivando - sem muito sucesso - uma relação de
proximidade com Donald Trump, foi Musk que passou a capitanear as relações
entre os dois grupos políticos.
Desde que desembarcou em Miami, neste fim de
semana, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) só tem feito postagens sobre o
tema no X. Escreve em inglês, mas a quase totalidade dos comentários é em
português, o que parece demonstrar que está longe de sensibilizar o eleitor
americano em nome de uma solidariedade golpista.
Outros parlamentares brasileiros que devem se
juntar ao filho do presidente com a mesma pauta. Não foram capazes de barganhar
a anistia antes que o PL declarasse apoio ao deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB) na disputa pela Mesa da Câmara e agora farão pressão de fora
para dentro.
As chances de Trump nesta eleição não
animaram apenas a turma da anistia. A retomada da tramitação do projeto de
regulação das redes sociais vinha contando com a boa vontade das plataformas.
Com as perspectivas de um embate voto a voto entre Kamala e Trump, os
parlamentares mais envolvidos nesta tramitação perceberam um distanciamento na
linha “aguardar no que vai dar”.
Um eventual recrudescimento pela anistia e
contra a regulação das redes pode vir a aumentar o fosso entre o Congresso e o
Supremo. No fim deste mês, o plenário da Corte se reúne para decidir se o
artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. Este artigo estabelece
que a exclusão de conteúdo em redes sociais deve ser feito por ordem judicial.
Dependendo da decisão, haverá uma corrida para constitucionalizar a não
responsabilização das redes. É possível que, neste momento, já se saiba se a
turma do liberou geral terá um aliado na Casa Branca.
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