A queda de braço para comandar o maior quinhão dos recursos só deve se acentuar nos próximos anos
Na volta do recesso parlamentar, a votação do
Orçamento de 2025 é o foco de curto prazo do Congresso e também de uma disputa
que vem se acirrando nos últimos anos: o controle pela redistribuição das
receitas tributárias entre o Legislativo e o Executivo. A luta pelo Orçamento
está na origem de diversos momentos decisivos na história do Brasil, e, se o
passado servir de referência, a queda de braço para comandar o maior quinhão
dos recursos só deve se acentuar nos próximos anos.
“A disputa pelo Orçamento é praticamente perene na nossa história e, mesmo quando não é tão visível, ela existe, como em períodos autoritários, a exemplo da era Vargas”, diz o professor em história do Brasil na USP e autor do livro Entre oligarquias: as origens da república brasileira (1870-1920), Rodrigo Goyena. O Orçamento não foi só fonte de conflitos, mas também solução pacificadora para se evitar crises desestabilizadoras.
Ele cita o exemplo de Campos Salles, que
chegou à Presidência em 1898 e que utilizou o Orçamento como um dos principais
instrumentos para arbitrar as graves tensões políticas no País. “Nessa época de
Campos Salles, o Orçamento foi usado para garantir a paz nacional, pois o
período que antecedeu à presidência dele foi de praticamente guerra civil”,
explica Goyena. Campos Salles usou a redistribuição dos recursos federais para
atrair o apoio das oligarquias estaduais, na chamada “política dos
governadores”, mesmo que para chancelar uma política econômica com sotaque
paulista, beneficiando os produtores de café.
O historiador lembra que, na década de 1830,
o Orçamento também esteve no centro de graves conflitos nas províncias, muitos
dos quais acenavam à secessão, como a Revolução Farroupilha. “Ainda naquela
década, na disputa entre políticos liberais e regressistas ( conservadores), o
Orçamento já era usado para criar um clima de quanto pior, melhor”, cita
Goyena. Em 1836, o então regente padre Diogo Antônio Feijó – do partido liberal
– tenta aprovar com celeridade o Orçamento daquele ano diante da urgência de
recursos para sufocar rebeliões provinciais. Mas os conservadores fizeram
várias manobras para brecar a aprovação do Orçamento, visando a isolar o
regente e, assim, derrubá-lo.
No século 20, prosseguiram as mesmas tensões.
E, desde a redemocratização, o Legislativo e o Executivo passaram a atores
principais nesse embate. “Mas, em vez de ser inserido em um projeto nacional de
longo prazo, o Orçamento virou palco de disputas comezinhas, como no caso das
emendas”, diz o professor da USP.
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