Defesas negam atuação de Bolsonaro e generais na tentativa de golpe, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Advogados tentaram desacreditar a delação de Mauro Cid, considerada frágil, incoerente e até fabricada sob pressão, embora a própria defesa do tenente-coronel tenha negado coação

No segundo dia de julgamento de Jair Bolsonaro e demais sete réus acusados de integrarem o núcleo crucial da trama golpista, ontem, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, os advogados de defesa do ex-presidente e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto negaram qualquer participação dos acusados na trama que resultou na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de bolsonaristas invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Na Corte, foi um dia em que os advogados brilharam na defesa oral de seus clientes, ao aproveitar todas as brechas da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as contradições da “delação premiada” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerada um relato contraditório, insuficiente e não confiável. No caso do ex-presidente, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentaram que ele não atentou contra a democracia, não participou da elaboração de minutas golpistas nem incitou atos violentos — e que estava em Miami, nos Estados Unidos, no 8 de janeiro.

Segundo Vilardi, Bolsonaro foi “dragado para esses fatos” sem que houvesse qualquer prova de sua participação. A defesa insistiu que não há vínculo entre o ex-presidente e operações investigadas pela PF, como a Punhal Verde Amarelo ou a Operação Luneta. Para reforçar a tese, os advogados destacaram que nem mesmo o delator Mauro Cid atribuiu a Bolsonaro participação direta nessas articulações. Outro eixo da argumentação foi o questionamento da própria delação. Vilardi apontou que Cid “mudou de versão várias vezes”.

Como no primeiro dia do julgamento, os advogados acusaram o STF de acelerar indevidamente o processo e cercear o direito de ampla defesa ao disponibilizar provas volumosas — mais de 70 terabytes — sem tempo hábil para análise. Bolsonaro, insistiram os advogados, deixou a Presidência em 31 de dezembro de 2022 e conduziu a transição para o governo Lula de maneira regular. Inclusive promoveu o contato entre os novos ministros e os comandantes militares, o que seria incompatível com um plano golpista. Destacaram que, ainda presidente, ele ordenou que os caminhoneiros liberassem as estradas bloqueadas após o resultado eleitoral.

Falta de provas

A defesa de Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, em 2022, adotou linha semelhante. O advogado José Luís Oliveira Lima afirmou que não há provas concretas contra seu cliente e que a delação de Cid “não fica em pé de jeito nenhum”. Segundo ele, é inadmissível condenar alguém com base em “um relato vago, contraditório e sem provas materiais”. Também criticou a acusação de que o general da reserva teria recebido dinheiro para financiar a trama, lembrando que o tenente-coronel não conseguiu precisar data, local nem circunstâncias.

Advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez buscou afastar seu cliente das acusações de participação no núcleo estratégico. Ele criticou o ministro relator Alexandre de Moraes, com o argumento de que juiz não pode se transformar em inquisidor. Negou que o general tenha pressionado militares por adesão ao golpe ou usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em ações clandestinas. A defesa também destacou o afastamento político de Heleno em relação a Bolsonaro, nos últimos meses de governo.

Andrew Fernandes, advogado encarregado da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, destoou dos demais e sustentou que o ex-ministro da Defesa tentou demover Bolsonaro de iniciativas golpistas, acusação que reafirmou ao ser iondagado pela ministra Cármem Lúcia. Disse que seu cliente sempre honrou as Forças Armadas e que não há provas de sua participação em articulações. Argumentou que os ataques virtuais de grupos bolsonaristas contra Paulo Sérgio mostram que ele não integrava o núcleo da trama.

O eixo das defesas foi a tentativa de desacreditar a delação de Mauro Cid, considerada frágil, incoerente e até fabricada sob pressão, embora a própria defesa do militar tenha negado coação. Todos os advogados sustentaram que há ausência de provas documentais ou testemunhais robustas que vinculem diretamente seus clientes à preparação de um golpe de Estado. Reforçaram também que a aceleração processual e a imensidão de provas digitais cercearam o direito de defesa.

A PGR aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa responsável por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR sustenta que o ex-presidente tinha “plena consciência e participação ativa” na trama e que os generais desempenharam papéis decisivos, seja coordenando ações violentas, articulando apoio militar ou atuando no núcleo estratégico.

Na próxima terça-feira, o julgamento será retomado, com a apresentação do voto do relator Alexandre de Moraes. Nesse ínterim, intensificam-se as pressões da Casa Branca contra o Supremo e as articulações no Congresso para anistiar os que forem condenados logo após a conclusão do julgamento.