Hoje, projeto de anistia não sobrevive, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Aprovar a anistia no Congresso, antes do fim do julgamento, fecha portas para o diálogo com o STF

Jair Bolsonaro tem uma carta na manga para se reerguer após a derrota no Supremo Tribunal Federal (STF): ser beneficiado com indulto ou anistia não agora, mas em 2027, se Tarcísio de Freitas vencer a eleição presidencial. Para hoje, não tem plano B: o ex-presidente deve ficar preso até mudar o quadro político do País.

Tarcísio é tão importante para Bolsonaro quanto o inverso. O governador de São Paulo prometeu o perdão ao ex-presidente se for alçado ao Palácio do Planalto nas próximas eleições porque acredita precisar dessa bandeira para chegar lá.

Se optar pela estratégia de libertação do patriarca em detrimento da vaidade de ter o sobrenome estampado na urna, a família Bolsonaro apoiará a campanha de Tarcísio. Entre os aliados do ex-presidente, o governador seria o único com chance de sentar-se à mesa com ministros do STF e chegar a um acordo.

Faltou combinar o plano com Tarcísio. A iniciativa de aprovar a anistia no Congresso Nacional antes mesmo do fim do julgamento, com direito a ataques ao tribunal, fecha portas para o diálogo com os ministros.

Se for posto em prática hoje, com ou sem Tarcísio, o projeto de anistia não sobrevive. Se o Congresso aprovar, a ala governista ou a Procuradoria-Geral da República contestará a medida no STF. Não é difícil adivinhar que a Corte julgaria inconstitucional o perdão a golpistas recém-condenados.

Se Tarcísio vencer nas urnas, poderá conceder indulto a golpistas. Em dois anos, Alexandre de Moraes será presidente do STF. Se a direita for maioria no Congresso em 2027, poderá abrir um processo de impeachment contra o ministro. Com Moraes nas mãos dos parlamentares, o Judiciário e o Congresso precisarão conversar.

Vale lembrar: o mesmo STF que condenou o entorno do presidente Lula no mensalão em 2012 permitiu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fosse beneficiado em 2016 com indulto concedido por Dilma Rousseff. Na época, o tribunal não costumava derrubar o perdão decretado pelo presidente.

Por outro lado, quatro anos depois das condenações, o escândalo de compra de votos em troca de apoio político engendrado no primeiro governo Lula era fichinha perto da avalanche de processos da Lava Jato que tinha aportado na Corte.

A estratégia que a direita pretende levar adiante pode até funcionar. Mas, ao participar dela, da forma como está posta hoje, Tarcísio ganha carimbo de simpatizante da trama golpista. Para não inviabilizar o diálogo com o STF e, ainda assim, herdar o capital político do capitão, o governador vai precisar encontrar um ponto de equilíbrio entre o bolsonarismo e o legalismo. Se é que isso é possível. •