Um Congresso sem limites republicanos, por Wilson Gomes

Folha de S. Paulo

Casa testou limites da decência ao tentar blindar parlamentares da responsabilização penal

Nos grandes movimentos de protesto de 2013 e 2014, havia uma convicção disseminada de que a classe política era o grande problema nacional. Era urgente renová-la. Foram os anos dos cartazes "desculpem o transtorno, estamos consertando o país", e o desprezo pela política institucional e pelos políticos "que estão aí" tornou-se critério na escolha eleitoral.

Precisávamos de uma política nova, de novos partidos e de renovar o Congresso nacional, segundo a fórmula corrente. E, de fato, vimos surgir novos partidos (inclusive um chamado Novo), as taxas de renovação nas casas legislativas aumentaram e o bolsonarismo apareceu, vejam só, para representar um novo modo de fazer política, desta vez sem corrupção, sem apadrinhamentos, sem velhos vícios —apenas um líder carismático e o povão que governaria com ele.

Era a 54ª legislatura, severamente julgada e condenada, e o debate público refletia a ingenuidade e a agressividade das ruas. Enquanto a fúria movia a massa contra a política institucional, o que me ocorria pensar era: não gostam desta legislatura? Esperem para ver a próxima. Pois tem sido assim em toda parte: quando os que detestam a política se mobilizam com raiva para escolher uma nova classe política, conseguem invariavelmente piorar o que já era ruim.

Estamos na 57ª legislatura da nossa breve história republicana. A "nova política", dominante desde a 56ª, continua mostrando a força dos três C (corrupta, clientelista e corporativa) que a constituem. Os novos políticos (mesmo os mais jovens) são, em geral, parecidos com os dinossauros cujos lugares ocuparam, exceto pela habilidade digital.

Não há sinal de que a cota de virtude republicana tenha aumentado, de que os interesses dos eleitores tenham tomado o lugar central concedido aos interesses particulares no Congresso ou de que a transparência pública, o respeito ao decoro e a abnegação que se esperam de servidores do povo tenham sido incorporados à mentalidade parlamentar. A única coisa que aumentou, exponencialmente, foi o poder das casas legislativas e o acesso dos parlamentares aos recursos do orçamento público.

Um exemplo claro do valor da 57ª foi dado na semana passada. Às pressas e na calada da noite, tentou-se aprovar nada menos que uma emenda constitucional —de caráter despudoradamente corporativo. Não houve divulgação prévia nem discussão pública. Chegaram ao ponto de os deputados tentarem emendar a nossa Constituição sem sequer ter um texto escrito e conhecido. A Carta Magna da nação, amigos, não o regimento interno.

A emenda previa que qualquer investigação contra parlamentares dependeria de autorização política da Câmara dos deputados ou do Senado; que condenações criminais só poderiam ocorrer com dois terços do STF; que prisões preventivas e medidas cautelares precisariam de aval político e revisão periódica do Congresso; e, por fim, que o Judiciário ficaria proibido de revisar decisões do Legislativo que suspendessem processos.

Em resumo, os congressistas pretendiam praticamente constitucionalizar sua imunidade contra a responsabilização penal.

Há, como se diz, tantas camadas de erro nesta tentativa que é até difícil escolher o que destacar. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), perfeita síntese desta legislatura, nada viu de errado nem na intransparência nem em legislar em causa própria. "Lógico que essa não é uma pauta do eleitor", disse, candidamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também se expressou com a mesma candura: "É uma demanda que atende o espírito da Casa". Só a ele, diga-se.

Para que ocupar a mente dos brasileiros com bobagens como emendas à Constituição se a pauta nem é deles, mas dos que exercem mandatos, supostamente, em seu nome? Afinal, tem dia que o Congresso é do povo e tem dia que ele é só o órgão sindical dos parlamentares. Se interessa ou não ao povo brasileiro que o sindicato dê imunidade aos seus, isso é irrelevante. Cada um se ocupe dos próprios interesses: os Sóstenes, cavalcantes, cuidam dos seus; o povo, cavalgado, que dê seus pulos.

Claro, o impulso imediato dos ainda lúcidos na selva política é lançar aos parlamentares brasileiros a pergunta imortal de Joseph Welch a McCarthy, muitos anos atrás: "Os senhores não têm nenhum senso de decência, afinal? Já não lhes resta nenhum?". Mas de que adiantaria, se em 2026 —como temo— eleitores movidos por raiva e nojo da classe política escolherão outros espécimes da mesma fauna para compor a nobre 58ª legislatura, renovando o ciclo de más escolhas, frustração, raiva e novas más escolhas?