Desenhei a agenda de desafios do SUS, 35 anos depois de seu marco fundador (a Lei 8080/1990, a Lei Orgânica da Saúde) em 5 etapas: financiamento, gestão e aumento de produtividade, incorporação tecnológica e gestão da clínica, recursos humanos e construção das redes assistenciais integradas.
Dinheiro não é
tudo, mas sem financiamento adequado nenhuma política pública fica de pé.
Realcei que apesar do gasto total em saúde do Brasil (9,8% do PIB) ser acima da
média dos países da OCDE (9,2%), quando calibramos pela população nosso gasto
per capita (US$ 1.578) é menos de 1/3 do gasto per capita deles (US$ 4.986).
Para piorar nossa equação financeira, enquanto a maioria dos países tem cerca
de 80% gasto no sistema público, no Brasil ficamos com menos apenas 45%. Enquanto
o SUS teve R$ 2.398,00 por habitante (2024), a saúde suplementar teve R$
6.730,00 para atender cada pessoa que é coberta por um plano ou seguro de
saúde. Mostrei que para manter o atual padrão do SUS, fazer frente ao
envelhecimento da população e encarar a incorporação de novas tecnologias, o
orçamento precisará crescer 3,9% acima da inflação. Nem o piso constitucional
de gastos em saúde, nem as regras do arcabouço fiscal asseguram isso. Portanto,
precisaremos deslocar recursos de outros setores para a saúde.
Diante do aperto
financeiro, acentuei a necessidade de fazer mais e melhor com cada real através
do uso de modernas ferramentas tecnológicas de gestão (prontuário eletrônico, telemedicina
etc.) e de arranjos institucionais adequados (carreiras públicas, organizações
sociais, consórcios intermunicipais).
O fator que mais
impacta a expansão dos custos do sistema é a veloz incorporação de novas
tecnologias (novos medicamentos, equipamentos e insumos). É fundamental acertar
nas escolhas do que será introduzido, evitar a judicialização e acertar na
gestão da clínica (uso racional dos recursos existentes).
Nos recursos
humanos, ultrapassaremos, em 2026, os EUA, a China e o Japão em número de
médicos por mil habitantes (3,0/1.000). E atingiremos a marca de 5 médicos por
cada mil habitantes, em 2035. Não faltarão médicos. Mas isso de nada adiantará
se a formação deles não tiver qualidade, não estiverem distribuídos
corretamente pelas especialidades demandadas pelo sistema, não se espalharem
pelo mapa brasileiro e se os modelos de remuneração e contratação não forem
eficientes.
Por último,
frisei o mais importante: superar a fragmentação e qualificar a atenção
primária como centro coordenador do SUS, na organização das diversas redes
assistenciais (hipertensão, diabetes, oncologia etc.), com sistemas logísticos
e de apoio que articulem os diversos níveis de atenção (primário, secundário e
terciário).
O professor Eugênio Villaça, que estava presente, e é o maior sanitarista vivo do Brasil, sempre gostou de duas frases: “não há saídas simples para problemas complexos”, mas que “O SUS não é um problema sem solução, mas uma solução com problemas”.
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