Em tempos bicudos, precisamos de tribunais
fortes
É hora de aprofundar as reformas iniciadas
por Rosa Weber e Luís Roberto Barroso
Passada a borrasca, em que o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel crucial na defesa da ordem constitucional, é chegada a hora de a corte aprofundar uma série de importantes reformas colocadas em marcha pelos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O objetivo é qualificar o processo deliberativo e reforçar o sistema de precedentes, assim como os mecanismos voltados a assegurar maior transparência e imparcialidade no STF.
A chegada do ministro Edson Fachin à
presidência do STF, que coincide com a de Luiz Philipe Vieira de Mello Filho à
presidência do TST, assim como com as gestões de Herman Benjamin, no STJ, e Maria
Elizabeth Rocha, no STM, abre inúmeras oportunidade para enfrentar os desafios
do sistema de Justiça brasileiro. Esse alinhamento de astros na cúpula dos
tribunais superiores é auspicioso e não pode ser desperdiçado.
No âmbito do Supremo, alvo dos mais
contundentes ataques dos inimigos da Constituição, muitos são os desafios. Isso
levou um conjunto de juristas e cientistas sociais, sob os auspícios da
Fundação Fernando Henrique Cardoso, a apresentar aos ministros do Supremo e à
sociedade brasileira um conjunto de sugestões voltadas a qualificar nossa
jurisdição constitucional e reforçar a sua autoridade.
A autoridade do Supremo decorre da
Constituição. O seu exercício legítimo depende, no entanto, da capacidade do
tribunal de desempenhar suas atribuições de forma objetiva, consistente e
imparcial.
Essa não é uma tarefa fácil, tendo em vista a
amplitude da Constituição que cumpre ao Supremo guardar, a intensidade das violações
à Constituição, bem como a ampliação do acesso ao tribunal, que tem sido
sistematicamente demandado a responder questões de enorme repercussão política,
econômica e social. Nos últimos 35 anos não houve questão relevante à sociedade
brasileira que não tenha sido levada ao Supremo.
Para lidar com essa sobrecarga, ainda mais
num contexto de forte polarização política, é essencial que o Supremo consiga
mitigar suas vulnerabilidades ao menos em três frentes.
A primeira delas está associada à necessidade
de aperfeiçoamento do processo deliberativo do tribunal, com ênfase no
fortalecimento da colegialidade em detrimento do protagonismo individual dos
gabinetes.
As decisões colegiadas são uma ferramenta
indispensável para minimizar erros, vieses e propensões inerentes a qualquer
processo decisório. Por isso, a colegialidade constitui um mecanismo
indispensável para quem tem a responsabilidade por dar a última palavra.
O STF, por outro lado, tem a função de
coordenar o trabalho de mais de 18 mil juízes e 81 tribunais. A ferramenta
fundamental para que o direito seja aplicado de forma isonômica e coerente por
todas essas instâncias, promovendo a segurança jurídica e a confiança nas
relações econômicas e sociais, é o fortalecimento do sistema de precedentes.
Quando o STF decide um caso, o que está em jogo não é apenas a solução da
questão colocada à sua frente, mas também o estabelecimento dos parâmetros para
que todas as demais juízas e juízes do país possam decidir coerentemente em
casos semelhante.
Por fim, a autoridade do Supremo está associada
à percepção de seus comportamentos por parte de suas diversas audiências. Nesse
sentido, não basta que o tribunal decida de forma colegiada, objetiva, coerente
e imparcial. É necessário que ele seja capaz de transmitir à sociedade todas
essas virtudes. Para que esse objetivo seja alcançado, além de transparência,
precisam estar claras as regras que determinam a conduta dos membros do
tribunal.
Em tempos bicudos, precisamos de tribunais
fortes.
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