A segurança pública e a política, por Marcus Pestana

Todos nós ficamos perplexos e alarmados com os acontecimentos ocorridos semanas atrás no Rio de Janeiro. A megaoperação nos Morros do Alemão e no Complexo da Penha foi a mais letal até hoje, com 117 mortos e 2.500 policiais mobilizados. O nível de sofisticação das facções criminosas ficou demonstrado com drones despejando granadas; fuzis, metralhadoras e pistolas de última geração; um moderno sistema de vigilância eletrônica do território dominado, como um Estado paralelo instalado (inclusive “poder judiciário e penal” próprio para a comunidade dominada); e uma capacidade inequívoca de retaliação evidenciada no caos gerado, logo após, em artérias principais da capital fluminense. Foi revelado também que a região funciona como QG nacional do Comando Vermelho, e ponto de acolhimento de membros refugiados da organização vindos de diversos estados brasileiros.

À perplexidade e ao medo, seguiram-se abundantes e polêmicas avaliações do evento. Na opinião pública, medida pelas pesquisas, cerca de 65% apoiaram a operação policial. No mundo da política, o governador do Rio, Claudio Castro, caracterizou como um sucesso extremo. Já o presidente Lula cravou que a operação foi desastrosa e uma matança.

O mais importante, entretanto, é a realidade nua e crua, o cotidiano das pessoas afetadas indiretamente e, principalmente, do enorme percentual de cidadãos residentes nas periferias das grandes cidades escravizado pelo crime organizado. O Rio ganha sempre destaque. No entanto, cidades como Salvador, Fortaleza, Recife, entre outras, têm indicadores de criminalidade muito mais graves do que o Rio.

Não sou especialista. Neste sentido, procurei ouvir quem entende do riscado e é uma das maiores e mais respeitadas cabeças na área, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Num resume pobre, em função do espaço do artigo, vão algumas das opiniões de Jungmann na LIVE que participei. Se não resolvermos o problema do sistema prisional e seu controle pelas facções, não há solução sólida. Continuarão a ser polo articulador do crime organizado e seu ponto de recrutamento de mão de obra. Segundo, não adianta expulsar momentaneamente as facções de seu território e não ocupar (com polícia e políticas públicas). Se formos hoje no Alemão e na Penha provavelmente estará tudo como dantes no quartel de Abrantes, com o CV pleno em seu domínio. Terceiro, não contem com as Forças Armadas para as ações repressivas. Seu papel e vocação são outros, são treinados para a guerra convencional, para matar, não para ações de segurança pública, em ambiente urbano. Consequentemente, há que se qualificar e fortalecer as forças policiais estaduais (civil e militar). Quarto, ações de inteligência procurando matar a economia do crime organizado e a entrada de armas e drogas no país são essenciais. Por último, e mais importante, implantar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) – que ele como ministro criou – com a integração de governos, instituições e sociedade, num esforço comum para derrotar as facções criminosas.

Não há saídas fáceis para problemas complexos. Oxalá a atual discussão do projeto de lei das facções criminosas e os trabalhos da CPI do Crime Organizado não se transformem em palco de disputas menores e demagógicas. E provoquem a coesão e os consensos necessários em torno tão grande desafio.